DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 31
N.º
Nome
Cargo
Simbologia
Nível
A contar
 01
JULIANA SILVA 
FERREIRA
 GERENTE
 AD-2
 14
 04.10.2023
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 19 de outubro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#154842#31#158046/>
Protocolo 154842
<#E.G.B#154850#31#158054>
PORTARIA N.º 061/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos 
servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimentos 
efetivo em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08/10/2008.
N.º
Nome
Cargo
Simbologia
Nível
A contar
 01
RICARDO AUGUSTO 
CARVALHO 
PENALBER JUNIOR
 GERENTE
 AD-2
 14
 02.10.2023
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 20 de outubro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#154850#31#158054/>
Protocolo 154850
<#E.G.B#154759#31#157963>
CONSELHO DIRETOR
27.10.2023 - RESOLUÇÃO N.º 032/2023 - APROVAR o Edital n.º 
018/2023, parte integrante desta Resolução, que convida os interessados 
a apresentarem propostas estratégicas no âmbito do Programa de Apoio 
à Pesquisa sobre Fenômenos Climáticos Extremos na Amazônia 
- PROCLIMA-AMAZÔNIA, destinado a fomentar projetos de pesquisa 
e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à prevenção, 
mitigação e adaptação aos fenômenos climáticos extremos e seus impactos 
econômicos e sociais, no âmbito da estiagem, enchente, queimada e áreas 
degradadas na Amazônia.
EDITAL N.º 018/2023
PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA SOBRE FENÔMENOS CLIMÁTICOS 
EXTREMOS NA AMAZÔNIA - PROCLIMA-AMAZÔNIA
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE 
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, convida 
pesquisadores vinculados as instituições de ensino superior e/ou pesquisa 
ou centros de pesquisa sediados no estado do Amazonas a encaminharem 
propostas ao PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA SOBRE FENÔMENOS 
CLIMÁTICOS EXTREMOS NA AMAZÔNIA - PROCLIMA-AMAZÔNIA em 
consonância com o PPA 2020-2023 do Governo do Estado do Amazonas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
EVENTO
Lançamento do Edital.
30/10/2023
Início das submissões das propostas no 
SIGFAPEAM.
01/11/2023
Data limite para submissão eletrônica das 
propostas no SIGFAPEAM.
Até 17h, horário de Manaus, 
do dia 18/12/2023
Divulgação do resultado do enquadramento.
A partir de janeiro/2024
Pedidos de recurso do resultado do enquadra-
mento.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Divulgação do resultado final.
A partir de fevereiro/2024
Pedidos de recurso do resultado final.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Início da contratação das propostas aprovadas.
A partir de fevereiro/2024 
A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados 
no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM 
localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: 
Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de outubro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#154759#31#157963/>
Protocolo 154759
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#154693#31#157897>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/2023. DATA DA 
ASSINATURA: 16.10.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: supressão 
de valores no percentual de 25%, em atendimento ao Decreto Estadual 
nº47.925, previsto no artigo 125 da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 17.951,49 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta 
e nove centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte do Recurso-1.802.202.0.0000.0000, Natureza da Despesa- 33903301, 
tendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0001213 em 16.10.2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado, Manaus, 16 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#154693#31#157897/>
Protocolo 154693
<#E.G.B#154695#31#157899>
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Contrato nº 08/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 16.10.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e CLARO S.A. OBJETO: garantir a supressão de valores no percentual 
de 25% com base no Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto 
de 2023, supressão prevista no artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.484,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). 
DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária - 13301, 
Programa de Trabalho - 09.122.0001.2087.0001, Fonte do Recurso - 
1.802.202.0.0000.0000, Natureza da Despesa-33903993, tendo sido emitido 
a Nota de Empenho 2023NE0001215, em 06/10/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus, 16 de 
outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#154695#31#157899/>
Protocolo 154695
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#154752#31#157956>
EDITAL Nº 121/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público 
que estão abertas as inscrições para o ingresso no Mestrado em Direito 
Ambiental, no período de 01/11/2023 a 08/01/2024, conforme edital à 
disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO