DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
 LOTAÇÃO
PERCENTUAL
Núcleo de Atendimento em Aracati
Posto Fiscal do Pecém
Posto Fiscal Campos Sales
18%
Posto Fiscal Crato
Posto Fiscal Pirapora
Núcleo de Atendimento em Crateús
Núcleo de Atendimento em Tauá
Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
Posto Fiscal Jati
20%
Posto Fiscal Quixeré
Posto Fiscal Ipaumirim
Posto Fiscal Monte Alegre
Posto Fiscal Chaval
Posto Fiscal Parambu
Posto Fiscal do Aracati
Posto Fiscal Tianguá 
25 %
Núcleo de Fiscalização Itinerante
30%
Posto Fiscal Penaforte
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2023, produzindo efeitos a partir desta data. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrízio Gomes dos Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSE GOMES FERREIRA, 
ocupante do cargo de Superintendente da SOHIDRA, matricula nº 300001-0-2, a viajar à cidade de Quixeramobim-Ce, nos dias 24 e 25 de agosto de 2023, 
com objetivo de Participar do Seminário de apresentação do Projeto Sertões nas comunidades do Vale do Forquilha, concedendo-lhe 1,5 diárias. no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três), de acordo com o 
artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art.5º e seu + 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Mossoró-RN., no período de 17 a 21 de outubro de 2023, a fim de participar do 70º Fórum Nacional de Reitoras 
e Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, que terá como tema: A capilaridade do Ensino Superior 
Brasileiro: fortalecimento e reconhecimento das Universidades Estaduais no Sistema Nacional de Educação, concedendo-lhe: quatro diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor de R$ 1.383,87 (hum mil, 
trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
no valor total de R$ 1.620,43 (hum mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., aos 06 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor (a) FRANCISCA 
JEANNE SIDRIN DE FIGUEIREDO MENDONÇA, ocupante do Cargo de Professora da Universidade Regional do Cariri, Matrícula nº 43038419, 
Processo NUP 31012.000633/2023-15, viajar a cidade de MARRAKECH DO REINO UNIDO DE MARROCOS/ÁFRICA, fazendo o seguinte itinerário: 
de Ida JUAZEIRO DO NORTE-CE/MARRAKECH DO REINO UNIDO DE MARROCOS-ÁFRICA, e de volta MARRAKECH DO REINO UNIDO DE 
MARROCOS-ÁFRICA/JUAZEIRO DO NORTE, no período de 04 a 12 de setembro de 2023, com a finalidade de representar o GeoPark Araripe Mundial 
da UNESCO, na 10ht Internacional Conference on UNESCO Global Geoparks, em Marrakech no Reino Unido de Marrocos/África, no período de 04 a 11 
de setembro de 2023. Serão Concedidas 08 (oito) diárias no valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo de 
acordo com o artigo 6º do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e oito centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 
15.678,20 (quinze mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos). O presente Ato está de acordo com o Art. 3º; art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; e art. 10º, 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe III do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
a viajar a RECIFE/PE, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, a fim participar do Seminário de Educação Integral em tempo Integral, concedendo-lhe 
2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no 
valor total de R$ 1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.664,78 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, 
bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e seguro viagem internacional, no período de 18 a 26 de novembro vindouro, para participar do “XXVIII 
Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y la Administración Pública”, programado para a cidade de Havana (Cuba), de 21 a 24 de 
novembro de 2023. Serão concedidas a Senhora Secretária da Seplag, 06 e 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.551,10 (dois mil, quinhentos 
e cinquenta e um reais e dez centavos), no total de R$ 16.582,15 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 2.551,10 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos), totalizando a quantia de R$ 19.133,25 (dezenove 
mil, cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 16 de outubro de 2023, de R$ 5,26 
(cinco reais e vinte e seis centavos), sendo por oportuno, suprimido do cálculo das diárias, os valores correspondentes as datas previstas para o início do