DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Baturité/CE, no período de 22 a 24 de
outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº990/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 30001370, e a Senhora MARIA MAYARA DE
AMORIM MARTINS, matrícula nº 30001435, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato n° 105/2023, firmado com a empresa COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a partir de 28 de agosto de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº991/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas
pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.417/2019, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº
18.310/2023, de 17 de fevereiro de 2023, a Lei Estadual nº 17.272, de 04 de setembro de 2020, o Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR (Alteração n°01),
RESOLVE: Art. 1° Constituir a Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA – PREVIO, composta pelos seguintes MEMBROS: JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, Secretária Executiva de Acompanhamento
de Projetos Especiais, Matrícula nº 3000209-1; SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, Assessor Especial I, Matrícula nº 3000244-X; e DENISE SÁ VIEIRA
CARRÁ, Secretária-Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, Matrícula nº 3000156-7, sob a presidência da primeira e apoio técnico dos demais
membros, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Regulamento Operativo, e no Decreto Estadual
nº 34.035, de 14 de abril de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2023. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP:
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE”. OBJETO: Contratação musical para
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Programa Saúde Bombeiros e
Sociedade”, do(a) cantor(a)/grupo musical “REITE”, no dia 16 de setembro de 2023, no município de Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei
Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 07693267/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta)
dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa
ALEX SANDRO PAZ FORTE - ME, inscrita no CNPJ nº 15.237.709/0001-82, com sede na Av. Barão de Studart, nº 2360, Sala 1405, Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-002, representada pelo Sr. Alex Sandro Paz Forte, portador do CPF nº 802.838.703-97, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “KAROLLZINHA ATREVIDA”. OBJETO: Contratação musical
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Areninha de
Acopiara”, do(a) cantor(a)/grupo musical “KAROLLZINHA ATREVIDA”, no dia 28 de setembro de 2023, em Acopiara - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 07693240/2023 FORO: Fortaleza
- Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00
(sete mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, em nome da contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade
fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.02.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 27 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Alex Sandro Paz Forte - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,
com sede na Avenida Dr. Malaquias, nº 72, A, Graças, Recife - PE, CEP: 52.050-060, inscrita no CNPJ sob o nº 01.476.494/0001-48. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, suporte técnico,
treinamento, atualizações de versões e releases, no PABX ALCATEL-LUCENT OMNI PCX ENTERPRISE, instalado nas dependências da Casa Civil
do Governo do Estado do Ceará, para atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2023/26587, e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°
14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais) pagos em condições definidas no Termo de Referência, anexo
a este contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de
2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maurício Brucker Brant,
representante legal da empresa STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
na Avenida Barão de Studart n. 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; CONTRATADA: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-416, BOLERO
SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua Visconde de Mauá, nº
2654, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-161, ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.832.135/0001-
49, com sede na Tv. Mei Mei, nº 304, casa 06, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.170-260 e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.530.304/0001-72, com sede na rua Rio Mar, nº 73, Nossa Senhora das Graças, Manaus-AM, CEP 69.053-120. OBJETO: O objeto do presente é a
contratação de 04 (quatro) Agências de Publicidade e Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a
supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação,
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