DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1121/2023-Comprasnet, de interesse da CIPP cujo OBJETO 
é Serviço continuado de manutenção das defensas marítimas do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0938
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0938/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1538 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS 
CIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMANESCENTE CIDADES II NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ E VALE DO JAGUARIBE, 
NO ESTADO DO CEARÁ., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 30/10/2023, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO CONCREMAT_TECHNE (CONCREMAT ENGE-
NHARIA E TECNOLOGIA S/A e TECHNE CONSULTORES LTDA) e CONSÓRCIO COMOL/QUANTA (COMOL CONSTRUÇÕES e CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230746
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 07462023 Comprasnet, referente ao(s) itens 01,02,03,04,05,06,07,08,10 
e 11 de interesse da SESA, cujo OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nacional Nº 
20220005 originária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA 
DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE – PROINFTUR. comunica a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 09/01/2024 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 11/03/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 10/11/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, esta emitido pelo órgão 
licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/11/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, datado de 09 de outubro de 2023, que publicou a NOMEAÇÃO de NATHANA MORAES NASCIMENTO para o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 e a PORTARIA CC 0195/2023-PGE de DESIGNAÇÃO como ocupante 
do cargo em comissão Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente. Onde se lê: Articulador, 
símbolo DNS-3 Leia-se: Assessor Técnico, símbolo DAS-1 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza de 11 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº125/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, matrícula nº 3000015-3, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº576 e nº577. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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