DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
oitocentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), destinado à liquidação da fatura pelos serviços prestados no período de 09 de janeiro de 2023 a 07
de julho de 2023, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI. NUP 43001.001883/2023-72 p.095 Art.
2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Contrato Vencido, em 2023, correrão através da classificação orçamentária: 4310000
1.04.122.211.20770.03.339093.1.500.91.0.2.01– 01250 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2022
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2022/SOP NUP nº. 43022.002850/2023-00., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE III – ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAEE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE IGUATU-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, neste ato representado pelo SR. FRANCISCO HORLANGE VIEIRA DE
OLIVEIRA, portador do RG Nº 2006029066395 SSPCE, inscrito no CPF sob o nº 049.807.973-26, residente e domiciliado na Rua Gov. Plácido Castelo, nº
55, Bairro: Veneza, CEP: 63.504-353, Iguatu-CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019,
no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.002850/2023-00, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com
o art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração do gestor
do Contrato nº338/2022, modificando o texto da Cláusula 8.1 , onde se lê: CLÁUSULA OITAVA DA FISCALIZAÇÃO 8.1. A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a). SÉRGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA, Matrícula nº 300083-8, Gerente Administrativo, especialmente
designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido o art. 67 da nº 8.666/93 e suas alterações, doravante denominado(a) simples-
mente GESTOR(A). A partir da assinatura do presente instrumento deverá se ler: CLÁUSULA OITAVA DA FISCALIZAÇÃO 8.1. A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a). BRUNO JUVENIL FERREIRA, Matrícula nº 7002001-7, Gerente Administrativo, especialmente designa-
do(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido o art. 67 da nº 8.666/93 e suas alterações, doravante denominado(a) simplesmente
GESTOR(A). IX VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 22/11/2023 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII
DATA: 25/10/2023 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E FRANCISCO
HORLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2022
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2022/SOP NUP nº. 43022.003490/2023-55., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,
brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, bairro
Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV
– CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na
Rua: Tereza Cristina, nº 1258, bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-141, neste ato representada por seu procurador, Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS
AGUIAR, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8904002000214 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72, residente e domiciliado na
Av. Rui Barbosa, nº 343 – bloco Patrícia, aptº 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-220 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, Inciso VI, §2º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo (NUP) sob o nº
43022.003490/2023-55 – Suite, parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº353/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução de 64 (sessenta e quatro) Brinquedopraças na Região
do Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertão de Canindé e Sertão Vale do Jaguaribe (Item 4), com área útil de 250 m², demolição, instalação e montagem
de Brinquedos no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. 1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, a contar de 25 de novembro de 2023, findando no dia 19
de setembro de 2024 IX VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 19/09/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas
XII DATA: 26/10/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP) E FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 315/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº
104.929.333-9 CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33,
estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu representante legal, Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 806.191.503-00, portador
do RG nº 99600660011917 SSP/C. OBJETO: DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS: 1 – RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (BARBALHA)
– KM 52,25, COM EXTENSÃO DE 1,24 KM; 2 – RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (KM 530,87) À RUA DR. LUCIANO TORRES
DE MELO, COM EXTENSÃO DE 7,40 KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,64 KM, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública
n°.20220017/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 15.066.305,51 (quinze milhões, sessenta e seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) pagos
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.01.44905 - FONTE 00: TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IGO PROENÇA
ALENCAR(CORAL – Construtora Rodovalho Alencar LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 068/2023
PROCESSO Nº: 43022.001461 / 2023-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseção da pavimentação asfáltica que
liga o Aeroporto Regional com o Distrito de Caiçara na faixa de domínio na CE-085 no Município de Cruz/CE. JUSTIFICATIVA: visa permitir o uso de
faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção da pavimentação asfáltica que liga o Aeroporto Regional
com o Distrito de Caiçara na faixa de domínio na CE-085 no Município de Cruz/CE, com Coordenadas UTM E: 351.129 N: 9.678.092, com área utilizada
da Interseção de 562,66 m², entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fechar