DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 13.512 de 16.07.2004
 329,32
Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - Art. 43, §1º, Lei Estadual nº 9.826, de 14.05.74.
 82,33
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto Estadual nº 22.077-A, de 04.08.92
 6586
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei Estadual nº 12.078, de 05.03.93
 115,26
TOTAL
 592,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/07/2013, que concedeu aposentadoria à LAURITA 
DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 02064618. Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03146369/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05de julho de 2005, 
à servidora MARIA LIMA HOLANDA, CPF 203.621.963-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 180020-1-9, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/09/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas (Lei Estadual nº 14.759/2010)
336,04
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - Lei nº 15.901/2015
50,41
TOTAL
386,45
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais) com fundamento na 
Lei Estadual nº 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 
30/12/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08/03/2023, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA LIMA HOLANDA, matrícula 
180020-1-9. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0597838/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, inciso I, da Constituição Federal/88, e nos arts. 43, § 1º, art. 68, inciso X, art. 
152, inciso I, § 2º, e art. 154 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA SILVANIA BRAGA COSTA, CPF 213.543.913-49, que 
exerce a função de GEÓLOGO, classe IV, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 407846-1-6, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 26/05/1998, conforme laudo médico nº 12.577 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 12.836/94, acrescido de 40% conforme decisão judicial nº002.91.1875-01
1.427,06
Progressão Horizontal (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
142,70
TOTAL
1.569,76
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/07/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
SILVANIA BRAGA COSTA, matrícula nº 407846-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de 
outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 4068239/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOANA D’ARC RABELO DE MESQUITA 
SANTOS, CPF 43363970315, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 11198511, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 15/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
1.101,45
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% Art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016
744,04
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.697,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à JOANA 
D’ARC RABELO DE MESQUITA SANTOS, matrícula nº 11198511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Forta-
leza, 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03722040/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO SALES 
MESQUITA, CPF 246.487.363-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 11349617, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.844/1984, c/c art.3º inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº 15.901/2015
R$ 429,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB – Lei Estadual nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.025,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/01/2018 que concedeu aposentadoria à MARIA 
DA CONCEIÇÃO SALES MESQUITA, matricula nº 11349617. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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