DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04906587/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora RAIMUNDA CELIA GOMES ARAUJO, 
CPF nº 189.972.873-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 18077116, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.627/2005)
996,66
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
149,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
398,66
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
199,33
TOTAL
1.744,15
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/05/2013, que concedeu APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora RAIMUNDA CELIA GOMES ARAUJO, matrícula nº 18077116, lotada 
na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 00591586/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO FRAGA PEREIRA, CPF nº 120.705.053-91, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08516111, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747, de 29/12/2014 (referencia 11), com efeitos financeiros da referencia 13 a partir de 01.04.2020, conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
5.547,18
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4° da Lei n° 14.238/2008
191,60
Gratificação de Localização de 15% - Lei n° 14.238/2008
832,08
Gratificação de Especialização de 25% - Lei n° 14.238/2008
1.386,80
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
554,72
Vantagem Pessoal – Lei n° 11.171 de 10.04.1986
68,04
TOTAL
8.580,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/05/2022, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
FRAGA PEREIRA, matricula n° 08516111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00707424/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DA SILVA COSTA, 
CPF nº 162.228.573-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03205517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 87,66%, a partir de 25/01/2008, conforme laudo médico nº 2008/002849 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2007, cujo valor 
é de R$ 273,54 (Duzentos e setenta e tres reais e cinquenta e quatro centavos). A partir de 29/03/2012 fica alterado o valor dos proventos, tendo em vista a 
edição da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, publicado no DOU de 30/03/2012, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 30 horas (Lei nº 15.098/2011)
315,18
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
53,93
TOTAL
369,11
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 394,47 (trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete 
centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na 
Lei Estadual nº 13.921/2007, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 
11/12/2018 e publicado no DOE de 30/01/2019 que concedeu aposentadoria a servidora, Maria da Silva Costa, matrícula nº 03205517, lotada na Secretaria 
da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02862250/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os artigos 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora VIRGÍNIA PIRES NEPOMUCENO, 
CPF 074.160.833-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 037103-1-9, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% (Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº 14.431/2009)
295,68
TOTAL
1.431,05
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/03/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28/03/2023, que concedeu aposentadoria à 
servidora VIRGÍNIA PIRES NEPOMUCENO, matrícula 037103-1-9. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 24 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 045227446, RESOLVE CONCEDER, art. 3º da Emenda Constitucional Federal 
nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LAURITA DE ALMEIDA SILVA, CPF 69961778391, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
CLINICA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02064618, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2004, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: