DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0178/2023-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 18.358 de 16 de Maio de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
ROGERIO CRISTINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, s í m b o l o DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Interlocução Interinstitucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0179/2023-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 18.358 de 16 de Maio de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA KATYA SALES DOS 
REIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Monitoramento, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº419/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MYRLA DE SOUSA LOPES, que exerce o cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 
nº300013-6-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no período de 09 a 10.11.2023, a fim de realizar visita técnica a Estação do Projeto Praia Aces-
sível, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessententa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº420/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS RIOS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo, 
Matrícula nº300581-1-9, desta Secretaria, a viajar nos dias 13.11.2023 e 16.11.2023 as cidades de Barreira e Guaramiranga, a fim de Participar da Oficina 
Regional sobre as formas de Violação de Direitos Atendidas pelos CREAS regionais em seus Municípios Vinculados, concedendo-lhe, uma diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº421/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Robson de Oliveira Veras, Regina Tahim Souza Neiva, Pedro José Alves Capibaribe, Maria 
de Fátima Lima Romero, Fátima Regina Lima Guimarães, Zélia Cavalcante Aguiar, Vanessa Leal Chagas Fernandes, Maria Lúcia Forte Carvalho, Aliete 
Maria Mascarenhas de Abreu e os terceirizados Gladys Furtado Brasil e Wládia Araújo Miguel, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais 
membros, comporem a comissão de seleção dos Editais de Chamamento Público da Coordenadoria de Inclusão Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 IG Nº1288856
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de 
Melo, nº752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Anália 
Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o NUP: 47001.004116/2023-76. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº02/2023, o 
qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de Assistência Social e Técnica Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social. 
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº02/2023 implica em modificação dos valores estipulados no 
instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 Assistente 
Social – (CE 000590/2023), Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 Asseio e Conservação – (CE 000508/2023), partes integrantes deste instrumento 
independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº02/2023: R$ 68.849,57 ; Valor mensal repactuado do Contrato 
nº02/2023: R$ 73.168,33; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 4.318,76; Repercussão financeira total do período de 10 de jan/2023 
a 10 jan/2024: R$ 51.824,86. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuada. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº282/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo 
I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº282/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
WILLIAN RODRIGO 
DE JESUS BENTO
SOCIOEDUCADOR
3000270-9
V
JUAZEIRO DO NORTE–CE
PEDRA BRANCA-CE
24 a 25/10/2023
1,5
61,33
92,00
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