DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            213
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.200.244/0001-06 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 164/2023, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 20/08/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. 
Silvana Furtado Sátiro 
DIRETORA GERAL DO HMJMA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 10437475/2020
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei 
nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 3.190,59 (Três mil, cento e noventa reais 
e cinquenta e nove centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89 
, referente ao contrato nº 199/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de auxiliar de serviços gerais para o SAMU 
192 CE, referente a repactuação de Maio a Dezembro 2020. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12039266/2021
A ORIENTADOR A DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual n°. 9.809/1973, e pelo art. 80, § 1°, 
do Decreto Lei n°200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.63, § 1° e 2° da Lei Nacional n°. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 12.614,28 
(doze mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), junto a SERVINAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual por via (indenizatória), vinculada ao contrato 480/2016, NO PERÍODO DE JANEIRO A 
DEZEMBRO DE 2021, que teve por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhalistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de setembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADORA DE CÉLULA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08208567/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 1.240.794,73 (Hum milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e 
quatro reais e setenta e três centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita 
no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, cujo objeto é serviço em horas de profissionais de saúde na categoria TÉCNICO DE ENFERMAGEM, referente 
ao período de 21/08 a 20/09/2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02817162/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessi-dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 37. 401, 97 (trinta e sete mil, quatrocentos e um reais e 
noventa sete centavos), junto a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o número 07.040.108/0001-57, 
contrato de n.º 2095/2016, cujo objeto é a contratação do abastecimento de água tratada e es-gotamento sanitário da SESA e suas unidades vinculadas, que 
teve vigência até 04/12/2022, referente à competência de janeiro de 2023. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA PROCESSO 
NUP: 24001.029096/2023-41 
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 545, 
Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, §§ 1º e 2º 
da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 29.811,88 (vinte e nove mil oitocentos e onze reais e oitenta e oito centavos) 
junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA (COOPEND), inscrita no CNPJ sob o nº 01.540.765/0001-87, referente ao pagamento 
de serviços especializados de médicos ENDOSCOPISTAS realizados no período de 21/08/2023 à 20/09/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Adriano Veras Oliveira Diretor Geral do HGCC
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2016 – PMCE, de 11 de Julho de 2016, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura), tendo sido homologado o Resultado Final da 4ª Turma pelo Edital nº 48/2018 – PMCE, de 25 
de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2018, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando ainda o Edital nº 09/2023-PMCE, de 
29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023, referente a 4ª Reclassificação do certame, conforme ação judicial do 
Processo n° 0122821-34.2018.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR JAILSON MORAES DE VASCONCELOS, classificação nº 384, de acordo com a Lei n° 
15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 
11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº 14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia 
Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL