DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1328/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO Geral da Polícia Civil, que viajou para Itapipoca 
e Baturité, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião nas cidades supracitadas com o Secretário Samuel Elânio, Comandante Geral 
da Polícia Militar, e delegados da COIN, bem como visitar Áreas de interesse da Segurança Pública que integram aquelas regiões, assessorado por uma 
equipe de policiais civis, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo Nº05721948/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 07/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1328/2023-DIFIN DE 13 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
Delegado Geral
I
05 a 06/06/2023
Fortaleza para Itapipoca e Baturité
1,5
157,72
236,58
Antônio Leonardo Brito dos Santos
Inspetor (assessorando)
I
05 a 06/06/2023
Fortaleza para Itapipoca e Baturité
1,5
157,72
236,58
Fernando André das Neves Weyne Silveira
Inspetor (assessorando)
I
05 a 06/06/2023
Fortaleza para Itapipoca e Baturité
1,5
157,72
236,58
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor (assessorando)
I
05 a 06/06/2023
Fortaleza para Itapipoca e Baturité
1,5
157,72
236,58
Pedro Henrique Moreira Soares
Inspetor (assessorando)
I
05 a 06/06/2023
Fortaleza para Itapipoca e Baturité
1,5
157,72
236,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.182,90
*** *** ***
PORTARIA Nº1333/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Aracati, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à DECAP; conforme processo 
Nº05293342/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1333/2023-DIFIN DE 13 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
21/05/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Valdemir Coelho da Silva Filho
Inspetor
V
21/05/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1339/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor TALYS RÉGIS MELO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Aurora, matrícula Nº300762-1-4, que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 16/05/2023, com a 
finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo Nº05314064/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1340/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor TALYS RÉGIS MELO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Aurora, matrícula Nº300762-1-4, que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 19/05/2023, com 
a finalidade de conduzir arma de fogo apreendida para a realização de perícia na PEFOCE; conforme processo Nº05272060/2023, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1362/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROGÉRIO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de 
Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Jaguaretama, matrícula Nº300037-8-0, que viajou no dia 22/05/2023, com a finalidade de entregar 
amostra de droga apreendida para a realização de perícia na PEFOCE; conforme processo Nº05303321/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” 
do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1365/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor GLAUBER BATISTA FERREIRA, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula Nº301222-5-9, que viajou no dia 19/05/2023, com a finalidade de receber 
viatura na concessionária Sanauto e receber toner para impressora no DETIC; conforme processo Nº05265063/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, 
alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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