DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1738/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para o Crato, em objeto 
de serviço, com a finalidade conduzir preso conforme guia 939-1942/2023; conforme processo Nº06494643/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1738/2023-DIFIN DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Daniel Tenório Ferraz Gominho
Inspetor
V
10/07/2023
Brejo Santo para Crato
0,5
61,33
30,66
João Eudes de Sousa
Inspetor
V
10/07/2023
Brejo Santo para Crato
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1739/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para o Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade conduzir preso conforme guia 939-1851/2023 e 418-9/2023; conforme processo Nº06368770/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1739/2023-DIFIN DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Renilson dos Santos Silva
Inspetor
V
03/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Felipe Tavares Miranda
Inspetor
V
03/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Orlando Wagner Gomes Pereira
Inspetor
V
03/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº1740/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALEX OLIVEIRA PIMENTEL, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula Nº108.323-1-4, a viajar para Fortaleza, no dia 29/06/2023, com a finalidade de entregar 
expedientes na PEFOCE, DIP e Superintendência da Polícia Civil; conforme processo Nº06216422/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta 
reais e sessenta e seis), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1741/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento ao servidor GUSTAVO GAMA TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula Nº300.031-0-1, que viajou para Fortaleza, no dia 13/07/2023, com 
a finalidade de entregar expedientes na Delegacia Geral e PEFOCE; conforme processo Nº06519417/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1745/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora MARIA ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotada na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte – Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas, matrícula 
Nº404888-1-2, que viajou, no período de 17 a 21/07/2023, com a finalidade de participar do Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração 
– Turma I; conforme processo Nº06569600/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/08/2023, concedendo-lhe quatro diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1746/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de Mombaça, que viajaram para Tauá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir vítima para realizar Exame de 
Corpo de Delito na PEFOCE; conforme processo Nº06357107/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/08/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.