DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de novembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)EDITAL Nº05/2023 – SEAS/SEPLAG, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
2ª RECLASSIFICAÇÃO REFERENTE À SELEÇÃO PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ - SEAS. 
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS e o Secretário Executivo de Gestão e 
Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso de suas atribuições, Considerando o Edital nº 003/2021 - SEAS/SEPLAG, de 
29 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021, que regulamenta a Seleção Pública destinada ao preenchimento 
de vagas nas funções públicas temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para compor 
o quadro de pessoal temporário da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará - SEAS; Considerando a 
Classificação Final e a Homologação do Resultado Final por meio do Edital nº 001/2022 – SEAS/SEPLAG, de 18 de março de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 21 de março de 2022; Considerando o Edital nº 002/2023 - SEAS/SEPLAG, de 22 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do 
Estado em 12 de julho de 2023, que trata da 1ª Reclassificação, ante decisões judiciais; e Considerando a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 
0220501-77.2022.8.06.0001 com trânsito em julgado, para inclusão do nome de Jader Rodrigues da Silva na listagem de classificação da função temporária 
de sua opção na seleção, tornam públicas as seguintes informações:
1. Encontra-se incluso, por determinação judicial o nome de Jader Rodrigues da Silva, pedido 172, inscrição 1845, optante pela função temporária de 
Socioeducador/Masculino – Fortaleza, em listagem de reclassificação, em virtude de decisão judicial exarada no processo nº 0220501-77.2022.8.06.0001, 
transcrita a seguir:
“Diante do exposto, voto pelo conhecimento do presente recurso para dar-lhe provimento, para reformar a sentença recorrida para julgar procedente o 
pedido de declaração de nulidade do ato administrativo que excluiu a parte recorrente do concurso público regrado pelo Edital nº 003/2021 – SEAS/
SEPLAG, reclassificando-a na lista de aprovação como cotista em caso de possuir pontuação suficiente, subsistindo a autodeclaração, de modo a 
possibilitar a sua participação em igualdade de condições com os demais candidatos e prosseguir nas etapas posteriores em caso de aprovação.”
1.1. O autor da ação judicial, Jader Rodrigues da Silva, obteve 72 pontos na Prova Objetiva e zero pontos na Avaliação de Títulos e seu nome passa 
a constar na Listagem Geral de Classificação (ampla disputa, negro e PcD) e na Listagem Especial de Classificação (Negro) referente à função 
temporária de Socioeducador/Masculino – Fortaleza, sua opção na Seleção Pública.
2. Os nomes dos candidatos sub judice inseridos no Edital Nº 002/2023-SEAS/SEPLAG, de 22 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial em 12 de julho 
de 2023, que trata da 1ª Reclassificação, por decisões judiciais, continuam a figurar no presente Edital.
3. Neste Edital consta reclassificação por determinação judicial referente à função temporária de socioeducador, Código 13 - Socioeducador-Masculino/
Fortaleza (Ampla); Código 13 - Socioeducador-Masculino/Fortaleza (Negro).
4. O resultado final da Seleção Pública referente ao Edital nº 001/2022-SEAS/SEPLAG, de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 
21 de março de 2022, fica alterado com a listagem da 2ª Reclassificação referente às funções públicas temporárias da Seleção que constam dos Anexos I e 
II deste Edital, a seguir descritos:
Anexo I - Tabelas contendo as classificações e reclassificações relacionadas com as funções públicas temporárias com denominação, códigos, lotação e 
segmento de concorrência.
Anexo II - Tabelas contendo a 2ª reclassificação do Cadastro de Reserva Estadual (CRE), associado a cada função ou função/gênero e modalidade de concor-
rência (ampla disputa, PcD e negro), sem considerar a cidade de lotação, da Seleção Pública, elaborada a partir do Anexo II do Edital nº 001/2022-SEAS/
SEPLAG, contendo o Resultado Final da Seleção Pública, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2022, com a inclusão dos candidatos 
sub judice reclassificados.
Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I DO EDITAL Nº05/2023-SEAS/SEPLAG, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Código 15 – Classificação de Socioeducador – Masculino - Juazeiro do Norte - Lista Especial (PcD)
NOME
PEDIDO
CLASS
TOTAL
TÍTULOS
PROVA
LEGE
DIRH
NASCIMENTO
CONCORRÊNCIA
FUNÇÃO
Jose Claudio dos Santos
301
1
82,0
6,0
76
28
20
30/10/1986
Negro e PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Filipe Ewerton 
Ribeiro Teles
4103
2
82,0
8,0
74
28
22
19/5/1992
PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Jeferson Ferreira Gomes
8308
3
78,0
6,0
72
22
22
18/4/1992
PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Jose Jackson Bispo 
de Mendonca
3997
4
72,0
0
72
24
20
11/2/1993
PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Tiago Marcelino 
Brito dos Santos
5774
5
72,0
6,0
66
22
16
8/4/1998
PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Clecio Hercules 
Brito Justino
2430
6
68,0
6,0
62
22
14
25/9/1978
Negro e PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Glauber Ferreira Viana
2223
7
64,0
0
64
20
24
26/3/1971
PcD
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Código 15 – Classificação de Socioeducador – Masculino - Juazeiro do Norte - Lista Especial (Negro)
NOME
PEDIDO
CLASS
TOTAL
TÍTULOS
PROVA
LEGE
DIRH
NASCIMENTO
CONCORRÊNCIA
FUNÇÃO
Geovane Pereira 
de Sousa
1554
1
94,0
6,0
88
30
22
19/5/1993
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Francisco Iasley 
Pereira da Silva
3975
2
94,0
6,0
88
28
26
5/11/1994
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Daniel Roque Teixera
8468
3
94,0
6,0
88
26
24
14/8/1993
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Rogerio dos 
Santos Aquino
3358
4
92,0
6,0
86
30
28
14/2/1986
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Francisco Jarbas 
Vasques de Medeiros
9115
5
92,0
6,0
86
28
24
7/12/1994
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
Marcelo Almeida 
da Silva
8173
6
92,0
6,0
86
24
26
17/8/1987
Negro
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte