REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 208-A Brasília - DF, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023110100001 1 Sumário Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página.............................................................................................................. Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DO EDITAL SETEC Nº 48/2022 A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências delimitadas no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve alterar o cronograma constante do item 14 do Edital nº 48/2022 - procedimentos referentes à autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - Ipes, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de- educacao-profissional/editais-setec GETÚLIO MARQUES FERREIRA Secretário ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONALFechar