DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:49EB1571

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR NUTRICIONAL (CONSEA)

PORTARIA Nº 58/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL
(CONSEA) de Aiuaba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do município, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 226/2023, de 29
de agosto de 2023, que institui o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar.

RESOLVE
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – CONSEA, conforme composição abaixo:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Assistência Social:
Titular: Mariana Andrade Moraes.
Suplente: Amanda Andrade Alencar Arraes.
Secretaria de Agricultura
Titular: Larissa Feitosa Silva.
Suplente: Pedro Alencar de Sousa.
Secretaria de Educação
Titular: Maria de Fatima Feitosa Mota.
Suplente: Rita de Cassia Lourenço Silva.
Secretaria de Saúde
Titular: Mariana Pedrosa Lo.
Suplente: Ana Clea Benicio Leitão.

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Entidade Religiosa (Paroquia Nossa Senhora do Patrocínio)
Titular: Maria Lidiane da Costa Farias.
Suplente: Senhora Edilânia de Sousa.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aiuaba
Titular: Maria Zulmira Filha.
Suplente: Francisca Iva da Silva.
Associação dos Moradores e Agricultores de São Nicolau e
Adjacências.
Titular: Iran Carlos Alves de Sousa.
Suplente: Antônia Jane Alves de Sousa.
Associação Comunitária dos Moradores de Mulungu, Gameleira e
Região.
Titular: Francisco Rafael Mota de Sousa.
Suplente: Adegildo Ferreira Gonçalves.
Movimento Sociais – NUCA
Titular: Marcos Roberto Nunes Carvalho.
Suplente: Carlos Eduardo do Vale Mendes.
Associação Comunitária dos Moradores de Bom Nome.
Titular: Antonia Alnerice de Oliveira Araújo.
Suplente: Antônia Alcizete Viana Oliveira.
Associação de Artesanato de Aiuaba- AIUABARTES
Titular: Evaneide Vitoriano.
Suplente: Socorro Iane Teles Silva.
Associação Amigos da Cultura de Aiuaba
Titular: Amélia Regina Silva.
Suplente: Lívia Maria de Oliveira Lima.

Art. 2º A composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Aiuaba, será
formada pelos seguintes membros:

Presidente: Iran Carlos Alves de Sousa
Vice-presidente: Mariana Andrade Moraes
Secretária Executiva: Amanda Andrade Alencar Arraes

Art. 3° Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revoga-se Todas as disposições contrarias, inclusive à
Portaria n° 54/2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 30 de outubro de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:4AC21F4A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.01.01

A Câmara Municipal de Altaneira, em conformidade com art. 75,
inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público pretende
realizar aAquisição de material permanente e informática para suprir
as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Limite para
apresentação da Proposta de Preços 07/11/2023 até às 24h00. As
propostas de Preços poderão também ser entregues protocoladas na
Sede da Câmara Municipal de Altaneira, sito a Rua Joaquim Soares da
Silva, n° 406, Centro, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias
úteis e/ou enviadas pelo e-mail:contato@altaneira.ce.leg.br até a
data e horário limite. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de
Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site Oficial
da Câmara Municipal emaltaneira.ce.leg.br.

Altaneira – Ceará, 01 de novembro de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Ordenador de Despesas.
Publicado por:
Ricardo Justino Dos Santos
Código Identificador:FF55AB8D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2023

EMENTA:
PRORROGA
O
PROGRAMA
MUNICIPAL“REFIS 2023” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a relevância da prorrogação do programa de
recuperação de crédito, bem como de possibilitar que os contribuintes
do Município de Altaneira/CE possam realizar as negociações de suas
dívidas para com este ente federado;

CONSIDERANDO a possibilidade de aumento da arrecadação
tributária municipal advinda do referido programa de recuperação de
crédito;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 900/2023, que em
seu art. 8º, possibilita a prorrogação do programa mediante decreto;
DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o PROGRAMA “REFIS 2023” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE
PROCEDIMENTOS
PARA
TRANSAÇÃO
ESPECIAL
DE