DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei etc.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIANA
LIMA ROQUE, DIGITADOR, Matrícula n° 5505, requereu licença
para o trato de interesses particulares (PROC. N° 062/2023).
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município - Lei
N° 850/2006.
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.
RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIANA LIMA
ROQUE, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato
de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três)
anos, a começar com data do dia 01 DE NOVEMBRO DE 2023 A 31
DE OUTUBRO DE 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guaraciaba do Norte,31 de outubro de 2023
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:28755067
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 135/2023
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se
descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE,
no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na
Lei Municipal N°1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e
Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba
do Norte/CE;
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR o Sr. Francisco Reginaldo Ferrer, do cargo de
Provimento em Comissão, como Assistente de Licenciamento
Ambiental.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 01 de
novembro de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:50D4A1D2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.09.11.1.
O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe -
Corraj, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta
Comissão, que INABILITOU a participação da empresa ACS
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e IMPOSSIBILITOU a
participação da empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA no
referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro
Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda)
fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do
Município de Cariús/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações
constantes
no
Edital
Convocatório,
que
DECIDE
pelo
DEFEREIMENTO do recurso da empresa ACS CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, consequentemente reformulando o julgamento
inicial
da
Comissão
Permanente
de
Licitação,
restando
HABILITADA para fase de abertura de propostas, já em relação a
empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, DECIDE pelo
INDEFERIMENTO do alegado nas razões recursais, e mantém o
julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de
habilitação, permanecendo os termos inalterados, e a empresa
recorrente IMPOSSIBILITADA de participar das demais fases do
referido certame. Informações: Comissão de Licitação, fone (88)
98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com,
Iguatu/CE, 01 de novembro de 2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR
Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:17A73EB5
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.09.11.2.
O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe -
Corraj, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta
Comissão, que INABILITOU a participação da empresa ACS
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e IMPOSSIBILITOU a
participação da empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA no
referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro
Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda)
fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do
Município de Quixelô/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações
constantes
no
Edital
Convocatório,
que
DECIDE
pelo
DEFEREIMENTO do recurso da empresa ACS CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, consequentemente reformulando o julgamento
inicial
da
Comissão
Permanente
de
Licitação,
restando
HABILITADA para fase de abertura de propostas, já em relação a
empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, DECIDE pelo
INDEFERIMENTO do alegado nas razões recursais, e mantém o
julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de
habilitação, permanecendo os termos inalterados, e a empresa
recorrente IMPOSSIBILITADA de participar das demais fases do
referido certame. Informações: Comissão de Licitação, fone (88)
98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com,
Iguatu/CE, 01 de novembro de 2023.
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