DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

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https://concursos.promunicipio.com/informacoes/263/ ou no anexo 01
desta portaria), onde serão encaminhados para perícia médica oficial.

§1º. Considerando o parágrafo único da Portaria nº 127/2020, os
documentos e exames médicos apresentados em novembro/dezembro
de 2020 continuam válidos.

§2º. Em sendo aprovado na perícia médica oficial, o candidato deverá,
no prazo do caput, comparecer no RH para assinar o respectivo termo
de posse.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, ao 01º (primeiro) dia do
mês de novembro de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:38801A83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.08.31.02/GAB.

AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.08.31.02/GAB. O MUNICÍPIO DE MAURITI,
por meio da GABINETE DO PREFEITO, torna público o
CANCELAMENTO de todos os lotes/itens da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2023.08.31.02/GAB - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.08.02.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual Contratação de empresa especializada na locação de
estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos
eventos, para atender as necessidades das diversas Secretarias do
município
de
Mauriti/CE.
Detentora:
J
C
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.824.762/0001-39. ÓRGÃO
GERENCIADOR:
GABINETE
DO
PREFEITO
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013 e
na cláusula décima quinta da ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Ato
de Cancelamento datado em: 01/11/2023.

MAURITI -Ce, em 01 de novembro de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DD0566F1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 904

PORTARIA Nº 904, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.

NOMEIA
O
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
GESTORA DE EXECUÇÃO PREVISTA PELO
DECRETO Nº 79/2023.

O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, com fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica
desta municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. José Orlando Ferreira Furtado da Comissão
Gestora de Execução da Lei Paulo Gustavo, instituída pela Portaria nº
898/2023, e nomear o Sr. Francisco Leandro Furtado, servidor público
ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, inscrito no CPF sob o nº 078.756.023-51, como
membro e presidente da comissão supradita.

Art. 2º - Definir que esta portaria entre em vigor nesta data, devendo
ser garantida ampla divulgação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 1 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Chefe do Executivo do Município de Mauriti - Estado do Ceará

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B029EE07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria
de
Agricultura
e
Meio
Ambiente,
comunica
a
REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2023.03.23.01/TP na
Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.01/TP,
destinado a Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de registro de regularização fiscal das Associações
Comunitárias existentes no Município de Mauriti. Motivo: razões de
interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente.

Mauriti/CE, em 31 de outubro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D6C52CED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N. 01.11.01/2023

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa Prefeito do
Município de Meruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e etc.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de chamada pública
para o credenciamento de entidades socioassistenciais locais e
agricultores familiares para participação na execução do Programa de
Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria
396 e 96 MC/SDA, no Município de Meruoca:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a comissão para realização da chamada pública para
o credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores
familiares para participação na execução do Programa de Aquisição
de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 e 96
MC/SDA, no Município de Meruoca, com as seguintes atribuições:
a) Organizar e executar o processo de chamada pública para
credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores
familiares para participação na execução do Programa de Aquisição
de Alimentos - Compra com Doação Simultânea -Portaria 396 e 96
MC/SDA e o Município de Meruoca;
b) Requisitar funcionários e servidores para as ações pertinentes aos
atos relativos ao processo de chamada pública.
Art. 2° - A equipe será constituída pelos seguintes integrantes: