DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 120961237, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, MARTINHO JANSWEID DE CARVALHO, 
CPF 03732401472, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 08519218, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
90,65%, a partir de 24/02/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2012, 
cujo valor é de R$ 2.831,45 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 043820514, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas 
a e b, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA AMELIA BARBOSA DA SILVA, CPF 20933436300, 
que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 
horas semanais, matrícula nº 01182919, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 23/12/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.512, de 16.07.2004
231,40
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
34,71
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A
46,28
TOTAL
312,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/05/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
AMELIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 01182919. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 08530380-1/
SPU, e do Processo Judicial nº 0040000-39.1988.8.07.0003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor ANTONIO KERGINALDO FERNANDES CAVALCANTE, CPF 030.519.193-49, que exerce a função de FARMACÊUTICO, 
nível/referência DESPADRONIZADO, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 241100113350418, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTA-
DORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 08/março/2009, com proventos integrais mensais de: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Vencimento
4.541,89 
Gratificação por Tempo de Serviço de 25% (art. 43, §1º, da Lei nº 9.826/74)
1.135,47
Gratificação de Risco de Vida de 20% (Decreto nº 22.077/A, de 04.08.92)
908,38 
Gratificação Especial de Desempenho de 35% (art.16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05.03.93)
1.589,66
Gratificação de Especialização de 50% (art. 20, da Lei nº 12.287/94)
2.270,95 
TOTAL
10.446,35 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0718503/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSUE GRANGEIRO BARROS, 
CPF 07045719353, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 01486411, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
895,29
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
134,29
TOTAL
1.029,58
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 951167863, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, CPF 11551348349, que exerce a função de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 40430512, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a 
partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 70% Lei nº 12.473 de 21.07.1995
77,17
Gratificação por Tempo de Serviço- 10%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
11,02
TOTAL
88,19
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ai salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,00%, 
não podendo perceber, em nenhum hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/09/2015 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 40430512. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0054303/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ZULMIRA TEOFILO DE 
SOUZA, CPF 02836688300, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde 
- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05221013, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018