DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
I – Tatiana Souza da Silva – Presidente; 
II – Ana Larissa Trajano Severiano – Membro; 
III – José Guilherme de Sales – Membro. 
Art. 3°. Os integrantes que comporão a equipe não serão remunerados 
pelas atividades desempenhadas no âmbito da comissão. 
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Meruoca/CE, 01 de novembro de 2023. 
  
JOSÉ HERTON DE ALVES SOUSA 
Prefeito de Meruoca 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:361BF066 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Gabinete do 
Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Finanças; Secretaria 
de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Educação do município de Meruoca-Ce, tornam público o extrato dos 
Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico SRP nº 
1409.01/2023. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de 
Administração, Planejamento e Gestão; Gabinete do Prefeito; 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Cultura, 
Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Finanças; Secretaria de 
Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
IMPRESSORAS, 
COPIADORAS, 
DUPLICADORES, 
ESTABILIZADORES 
E 
RECARGAS 
DE 
TONERS, TINTAS 
E 
MASTER, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MERUOCA-CE. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0036.2.003 - Manutenção do 
Gabinete do Prefeito; 0301.04.122.0037.2.010 - Manut. das Ações da 
Sec. Adm. Planej. e Gestão; 0401.04.123.0037.2.012 - Manutenção da 
Secretaria de Finanças; 0501.15.122.0302.2.016 - Manut. da Sec. de 
Infraestrutura e Urbanismo; 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da 
Secretaria de Educação; 0601.12.364.0266.2.031 - Manutenção Polo 
UAB de Meruoca; 0602.12.361.0240.2.038 - Manutenção das Ações 
do Ensino Fundamental; 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da 
Secretaria de Saúde; 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações 
do Programa Saúde da Família; 0701.10.302.0176.2.054 - Manut. 
Programa Média e Alta Complexidade; 0802.08.122.0802.2.062 - 
Manut. Sec. de Inclusão e Promoção Social; 0802.08.243.0133.2.098 - 
Prêmio Referência Social – CRAS; 0802.08.244.0037.2.068 - 
Serviços de Proteção Social Básica; 0802.08.244.0802.2.070 - 
Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família IGD/PBF; 
1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Turismo, Cultura, Esp. 
Juventude. 
ELEMENTOS 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00 
e 
3.3.90.39.00. CONTRATADA: FRANCISCO R. TORRES – EPP. 
CNPJ Nº: 13.114.791/0001-22. ASSINANTE: Francisco Rodrigues 
Torres. VALORES GLOBAIS: Sec. de Administração, Planejamento 
e Gestão - R$699,80 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta 
centavos); Sec. de Infraestrutura e Urbanismo - R$ 419,88 
(quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); Sec. de 
Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária - R$ 419,88 
(quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); Sec. de 
Finanças - R$ 559,84 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e 
quatro centavos); Sec. de Inclusão e Promoção Social - R$ 2.239,36 
(dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos); Sec. 
de Saúde - R$ 1.609,54 (mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e 
quatro centavos); Sec. de Educação - R$31.218,16 (trinta e um mil, 
duzentos e dezoito reais e dezesseis centavos); Gabinete do Prefeito – 
R$ 559,84 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro 
centavos). 
CONTRATADA: 
MAXCÓPIA 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
ME. 
CNPJ 
Nº: 
11.056.579/0001-20. 
ASSINANTE: José Eudimar Rodrigues. VALORES GLOBAIS: Sec. 
de Administração, Planejamento e Gestão - R$5.515,20 (cinco mil, 
quinhentos e quinze reais e vinte centavos); Sec. de Infraestrutura e 
Urbanismo - R$2.533,90 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e 
noventa centavos); Sec. de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e 
Agropecuária - R$2.803,90 (dois mil, oitocentos e três reais e noventa 
centavos); Sec. de Finanças - R$3.139,60 (três mil, cento e trinta e 
nove reais e sessenta centavos); Sec. de Inclusão e Promoção Social - 
R$17.918,30 (dezessete mil, novecentos e dezoito reais e trinta 
centavos); Sec. de Saúde - R$10.348,20 (dez mil, trezentos e quarenta 
e oito reais e vinte centavos); Sec. de Educação - R$44.883,20 
(quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte 
centavos); Gabinete do Prefeito - R$3.536,60 (três mil, quinhentos e 
trinta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA DOS 
CONTRATOS: da data da assinatura dos contratos, até 31 de 
dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco 
Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 1º de novembro de 2023. 
Francisco Aldir Lima Pereira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Meruoca.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:03457A40 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS 
E AGROPECUÁRIA 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
 
EDITAL 
DE 
CHAMADA 
PÚBLICA 
PARA 
CREDENCIAMENTO 
DE 
AGRICULTORES 
(AS) 
FAMILIARES 
E 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS 
LOCAIS 
PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA 
COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 
MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ nº 07.598.683/0001-70 , faz saber 
que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para o 
Credenciamento 
de 
agricultores 
(as) 
familiares 
e entidades 
socioassistenciais locais, visando a aquisição e doação de gêneros 
alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o 
presente edital na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que alterou a 
Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de 
abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 
revogou dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Lei n° 
11.775, de 17 de setembro de 2008, Lei n° 12.512, de 14 de outubro 
de 2011, Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e demais 
legislações aplicáveis, conforme com as diretrizes e critérios abaixo 
descritos: 
  
1. DO PROGRAMA  
  
1.1. O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra 
com Doação Simultânea, consiste na aquisição e doação de produtos 
oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores(as) 
familiares e entidades socioassistenciais locais que fornecem refeições 
prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação alimentar das 
pessoas em vulnerabilidade social e nutricional, atendidas em 
entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, 
que 
desenvolvam 
atividades 
publicamente 
reconhecidas 
de 
atendimento às populações em situação de insegurança alimentar e 
nutricional, cadastradas em seus conselhos afins (assistência social, 
saúde e educação). 
  
1.2. O Programa de Aquisição de Alimentos, integra o Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), portanto, o 
Município de Meruoca também deverá estar integrado ao referido 
Sistema. 
  
DO OBJETIVO 
  
2.1. Credenciamento e seleção de agricultores (as) familiares para 
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e 
produzidos nas unidades produtivas, em atendimento a Portaria nº 
900/2023 de 17 de julho de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012