DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o (a) Senhor (a) LUIS DAVI FELIPE LEITÃO, para 
exercer o cargo em comissão de AGENTE DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-
lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir 
desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Outubro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:546F0CBC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.10.013/2023 
 
ATO Nº 02.10.013/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E:  
Nomear o (a) Senhor (a) VERA LUCIA DE QUEIROZ SANTOS, 
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DO 
NÚCLEO 
DE 
ESPECIALIDADES 
E 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, vinculado a SECRETARIA DE SAÚDE, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Outubro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:71A79DD3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 30.10.001/2023 
 
PORTARIA Nº 30.10.001/2023 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO Ofício n° 25.10.001/2023-RH, da Secretaria 
Municipal de Educação, no qual solicita tomada de medidas 
administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar à servidor público municipal; 
  
CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de 
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse 
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL 
DE QUIXADÁ). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis 
irregularidades praticada pelo senhor ANDRE VICTOR TAVEIRA 
CORREIA, servidor público municipal, no cargo de Motorista, sob 
matrícula nº 00896696, admitido em 05/11/2010, a fim de apurar 
suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, 
notadamente ao Art. 124, incisos III e VII, do Regime dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no 
decorrer do processo. 
  
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
04.01.231/2021 
que 
nomeia 
ALISHARMES 
SARAIVA 
DE 
ALMEIDA 
– 
Secretário 
de 
Comissão 
do 
Procedimento 
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia 
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão 
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, 
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar 
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no 
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme 
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar. 
  
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo 
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo 
em todos os seus termos, até a sua conclusão. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Outubro de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal da Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E0CF6695 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM 
12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – 
CONSULPAM 
 
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM 
  
12º 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
PROCESSO 
SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados neste 
Edital com vistas à entrega de documentação para habilitação: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer, 
pessoalmente, no dia 06/11/2023 de 08h00 às 11h00 e 14h00 às 
17h00, na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal de 
Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – 
Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na 
forma do Edital de Abertura do Processo Seletivo.