DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e 
Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de 
despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:27BBE909 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.10.26-0002   
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE.  
VALOR: valor global de R$ 91.430,50 (noventa e um mil 
quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
09.02.12.361.0003.2.053 
– 
Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – 
Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e 
Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de 
despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
  
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6576CA4F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.10.26-0005  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N°. 
20.365.863/0001-70  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE.  
VALOR: valor global de R$ 103.407,12 (cento e três mil quatrocentos 
e sete reais e doze centavos).  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
09.02.12.361.0003.2.053 
– 
Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – 
Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e 
Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de 
despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
  
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:4E3A3237 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº. ----2023.10.30-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21.03.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATADA: J. DO CARMO DE OLIVEIRA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE 
EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor global de R$ valor global de R$ 15.500,00 (quinze 
mil e quinhentos reais). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.01.08.244.0013.2.068 – Gestão 
dos Serviços de proteção Social Básica, elemento de despesas: 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023.  
VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.  
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:CFB6D33A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 012/2023- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS 
TUTELARES SUPLENTES 
 
CONVOCAÇÃO 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no 
uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na 
Lei Municipal Nº 94/92 “Dispõe sobre a regulamentação e o 
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e 
dá outras providências.” 
  
Considerando, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e 
trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, 
instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
  
Considerando, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147, 
caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Várzea 
Alegre/CE 
aos 
Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
Considerando, que a suspensão se iniciará no dia 25 de outubro de 
2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023. 
  
Resolve: 
  
Art.1º - Convocar o conselheiro suplente, senhor: LUIZ GONZAGA 
SIMIÃO, para assumir o cargo de conselheiro tutelar pelo tempo da 
suspensão supra citada; 
  
Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação. 
 
 
  
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-CMDCA 
  
Várzea Alegre-Ce , 01 de Novembro de 2023.  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3589BC32