DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS 
  
A SECRETARIA DA CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE, com sede na Avenida José Alves de Queiroz, S/N- Pracinha da Cultura- Nova 
Acopiara , inscrita no CNPJ sob nº 07.847.379/0001-19,em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 
11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da 
transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 66 (sessenta e seis) 
projetos de produção de obras audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do 
investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto 
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). 
  
DO OBJETO 
  
O presente Edital é uma importante ação emergencial destinada ao setor cultural, especificamente a produção de AUDIOVISUAL, em conformidade 
com o Art. 6º, Incisos I,II e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é 
um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 66 (sessenta e seis) projetos de produção de obras 
audiovisuais; 
  
Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro do fazer 
cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual da cidade de Acopiara/CE. 
  
DOS VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
  
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 340.392,52 e tem como objetivo primordial, a seleção e o fomento de projetos de produção de 
obras audiovisuais, formação, capacitação e qualficação conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de 
acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 
16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação: 
  
Apoio a Produções Audiovisuais 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Produção 
de 
minidoc 
e 
novas 
mídias 
(Videoaula, 
videodança, 
videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance) 
40 projetos 
R$ 5.000,00 
R$ 200.000,00 
Produção de minidoc e novas mídias para artistas da zona-rural (Video aula, 
videodança,videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance 
10 projetos 
R$ 5.000,00 
R$ 50.000,00 
TOTAL  
  
  
R$ 250.000,00 
  
Apoio a salas de cinema ou Cinema itinerante. 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Difusão do cinema itinerante (Pessoas Jurídicas) 
01 projeto 
R$ 60.392,52 
R$ 60.392,52 
TOTAL 
  
  
R$ 60.392,52 
  
Formação, qualificação e difusão 
  
Incentivo 
Quantidade 
Valor Unitário 
Valor Total 
Contratação de oficineiros para formação no 
audiovisual 
3 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
Total 
  
  
R$ 30.000,00 
  
2.1.2 Os valores para execução deste Edital, serão provenientes do Projeto de Lei Complementar Nº 195/2023– Lei Paulo Gustavo destinados ao 
município e ficarão depositados na conta da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude de Acopiara, que transferirá os recursos para as contas dos 
proponentes dos Projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção. Os valores previstos neste Edital estão contidos na Reserva 
Orçamentária: 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
  
11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 13 – Cultura 
392 – Difusão Cultural 1303 – Difusão Cultural 
11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo 
3.3.90.31.00 - Premiação 
  
3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos 
  
3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos 
  
3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física 
  
3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física 
  
3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica 
  
  
  
  
Compreende-se 
neste 
edital 
como 
Minidoc 
e/ou 
novas 
mídia 
os 
seguintes 
produtos 
culturais: 
Videoaula, 
videodança, 
videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance.  
Compreende-se como Vídeodança, um produto híbrido realizado com a mistura entre o audiovisual e a dança e tem como principal elemento o 
movimento, com duração mínima de 3 (três) e no máximo 5 (cinco) minutos.