DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Eu , , representante CNPJ/CPF: , realizei a contrapartida referente a Lei Paulo Gustavo no dia de de , às hs no(a) (local) . O meu projeto foi (Nome 
do projeto) e envolveu 
pessoa(s) trabalhando diretamente, o público estimado era cerca de pessoas que estavam presentes. A(s) atividade(s) desenvolvida(s) foi(foram) 
. 
  
(Anexar fotografias, listas de presença, prints, depoimentos, filmagens, link do projeto (não listado), entre outros.) 
  
Acopiara/CE , de de . 
  
Assinatura do Representante Legal 
  
ANEXO VII 
  
DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,_______________, portador(a) do RG n.º________________ e do CPF n.º___________________declaro para os devidos fins e efeitos e 
comprovação 
de 
residência 
que 
____________ 
(nome 
completo), 
portador 
do 
RG 
n.º_________________ 
e 
do 
CPF 
n.º________________________, é residente e domiciliado no endereço:_____________________Acopiara/CE. Declaro ainda estar ciente de que é 
crime, previsto no Código Penal, “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente 
relevante” (Art. 299). Por ser verdade, firmo o presente. 
  
Acopaira/CE, ____ / ____ / _______  
________________________________  
Assinatura do declarante 
  
ANEXO VIII 
ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE VÍDEO 
  
1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física ou Juridico) poderão optar por apresentarem o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais, em 
formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração. Descreva seu projeto conforme o item 5.1 deste edital. 
  
Sugestão dos itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de forma oral são: 
  
- Apresentação 
Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados esperados. 
  
- Justificativa 
Fale sobre a relevância da proposta no seu contexto sociocultural e sobre o impacto artístico de sua realização. 
  
- Descreva as etapas previstas e principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a serem adotadas, faixa etária e outras 
informações que achar conveniente. 
  
Formato 
  
Os(as) candidatos/as deverão inserir o link na ficha de inscrição, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização). Se a 
apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral 
ou em legendas). 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:1C2119B3 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS 
ARTÍSTICO-CULTURAIS 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS 
ARTÍSTICO-CULTURAIS 
  
A SECRETARIA DA CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE, com sede na Avenida José Alves de Queiroz, S/N- Pracinha da Cultura- Nova 
Acopiara , inscrita no CNPJ sob nº 07.847.379/0001-19,em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 
11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da 
transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 42 (quarenta e dois) 
projetos de produção de obras em diversas áreas assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do 
investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadaao na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 
(Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). 
  
DO OBJETO 
O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS 
CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas 
alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 42 (quarenta e dois) projetos de produção 
de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS