DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.6 , as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo
direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
As pessoas jurídicas podem concorrer às cotas, desde que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas)
ou indígenas, posição de liderança e/ou equipe principal no projeto cultural, além de outras formas de composição que garantam o protagonismo de
pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica.
A autodeclaração terá validade somente para este seletivo e será, em caso de inverídica, objeto das penas da lei.
As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que eventualmente, deverá responder por qualquer
informação inidônea, o que eliminará a proposta do(a) candidato(a); caso tenha sido chamado(a) ficará sujeito(a) à desclassificação e às implicações
decorrentes da Lei Penal.
O(a) candidato(a) não será considerado(a) na condição de pessoa negra ou parda, indígena, caso não assinar, legalmente, a autodeclaração.
Os resultados deste Edital, relativos aos(às) proponentes cotistas negros(as) ou pardos(as), indígenas, poderão ser amplamente divulgados, também
podendo ser impugnados, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos.
As eventuais apresentações de impugnação deverão ser enviadas para o e-mail lpgacopiara@gmail.com contendo motivo e prova da denúncia, no
prazo previsto para interposição de recurso, conforme o item 15.
DA COMISSÃO DE ANÁLISE
A Comissão de Análise, responsável pela habilitação e seleção das iniciativas, propostas neste Edital, terá no mínimo 03 (três) membros
(pareceristas) por segmento artístico.
01 (um) secretário(a) geral acompanhará todo o processo de seleção, que terá a função de escrever a ata deste processo com os seus devidos
resultados.
A Comissão de Análise será composta por pessoas especializadas, nomeadas pela Secretaria da Cultura e será publicada no Diário Oficial do
Município, após a publicação deste Edital.
Os trabalhos da Comissão de Análise serão registrados em Ata, a qual será assinada pelos respectivos membros e encaminhada a SECRETARIA DA
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DA CIDADE DE ACOPIARA/CE.
DA FASE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO
A Comissão de Análise atribuirá, inicialmente, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para cada projeto, de acordo com os Critérios Obrigatórios e
pontuações abaixo relacionados:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do
Critério
Descrição do Critério - Avaliação
Pontuação
Máxima

A
I. Qualidade e Viabilidade Técnica
a. Consistência (clareza e coerência) das ideias e informações expostas no objeto, nos objetivos gerais/ específicos e na justificativa do projeto;
b. Compatibilidade entre o produto cultural e o plano de trabalho apresentado à sua execução;
c. Compatibilidade e viabilidade de realização entre objeto, estratégia de ação, cronograma e orçamento.

10
Ausente
0
Pouco
4
Suficiente
6
Bom
8
Ótimo
10

B
II. Qualidade Artística:
a. Relevância cultural/ atributos artísticos do projeto (a análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui significativamente para o enriquecimento e
valorização da identidade cultural da cidade de Acopiara/CE e para a criação, manutenção ou desenvolvimento das ideias, práticas e bens materiais e imateriais inerentes ao Edital
Diversas Areas Culturais);
b. Originalidade / Singularidade / Autenticidade / Inovação;
c. Relevância para o desenvolvimento da cadeia produtiva da diversas áreas Culturais.