DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
Anexo I: Planilha Orçamentária 
Anexo II: Declaração de Residência ou Sede na cidade de Acopiara/CE 
Anexo III: Autodeclaração Étnico-racial 
Anexo IV: Interposição de Recurso 
Anexo V: Termo de Compromisso, Anuência e Não Vínculo com a SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DA CIDADE DE 
ACOPIARA/CE (Proponente) 
Anexo VI: Relatório de Execução de Atividades e Prestação de Contas 
Anexo VII: Declaração de Proprietário de Residência. 
Anexo VIII: Roteiro para inscrição em formato de vídeo. 
  
O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de Lei. 
  
ANEXO I 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
  
  
PRÉ-PRODUÇÃO  
  
DESCRIÇÃO 
QTD. 
UNIDADE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Subtotal de Pré-produção  
  
  
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO 
  
DESCRIÇÃO 
QTD. 
UNIDADE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Subtotal de Produção  
  
3 
PÓS-PRODUÇÃO / FINALIZAÇÃO 
  
Relatório final e prestação de contas.  
X 
X 
X 
X 
  
  
TOTAL 
  
  
Assinatura do (a) Proponente 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA CIDADE DE ACOPIARA/CE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS 
  
Eu, , brasileiro(a), portador(a) da Identidade nº e CPF nº , na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, 
sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado(a) na cidade de Acopiara/CE há mais 2 (dois) anos. Com endereço atual : 
Endereço 1 
Rua/Avenida: Nº:  
Bairro: Cidade: CEP:  
  
Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme 
transcrição abaixo: 
  
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante” “Pena: 
reclusão de 1 um a 5 cinco anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 um a 3 três anos, se o documento é particular.” 
  
Acopiara/CE , de de 2023 . 
  
Assinatura do (a) Proponente 
  
ANEXO III 
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
  
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu, , CPF 
nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº XXX/2023 que sou 
(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
Assinatura do(a) Proponente 
  
ANEXO IV 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
  
À COMISSÃO DE PARECERISTAS 
  
Eu _______________,portador do CPF: ___________, representante legal da Pessoa Jurídica de nome: __________e CNPJ: _________, venho 
apresentar esse recurso junto à Comissão de avaliação designada pela Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude da cidade de Acopiara/CE para o 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº xxx/2023 . 
: , venho apresentar esse recurso junto à Comissão de avaliação designada pela Secretaria da Cultura, Juventude e Esporte da cidade de Acopiara/CE 
para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº xxx/2023 .