DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
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A decisão sobre o objeto de contestação é 
  
. (Explicar a decisão que está contestando). 
  
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
  
. 
Se necessário, anexe documentos no e-mail ou outras indagações que queira expor. 
  
. 
  
Acopiara/CE, de de 2023 . 
  
ANEXO V 
TERMO DE COMPROMISSO, ANUÊNCIA E NÃO VÍNCULO COM SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DA 
CIDADE DE ACOPIARA/CE (PROPONENTE) 
  
Eu, , brasileiro(a), portador(a) da Identidade nº e CPF nº , residente e domiciliado(a) no endereço _____________, nº ,bairro na cidade de___ , 
Ceará, na condição de proponente e/ou representante, candidato ao Edital xxx /2023 – Diversas áreas, reconheço sob as penas da lei que: 
  
Estou ciente dos meus direitos e deveres e dos procedimentos definidos pelo Edital nº XX/2023 de seleção de projetos culturais e artísticos, zelando 
pela observância das suas determinações; 
  
Declaro que as informações e documentos apresentados nesta inscrição são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade; 
  
Autorizo a Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude da cidade de Acopiara/CE a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, 
comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta inscrição e 
os registros fotográficos e/ou audiovisuais da atividade realizada; 
  
Declaro o compromisso em cumprir os prazos estabelecidos no Edital e no Plano de Trabalho apresentado por mim, bem como entregar o Relatório 
de Prestação de Contas, com suas devidas comprovações; 
Declaro, como proponente, não ser servidor(a) público(a) vinculado(a) à Sede Administrativa da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude da 
cidade de Acopiara/CE, bem como não possuir diretores da empresa (CNPJ) que pertençam aos quadros funcionais da referida instituição, ou possuir 
cônjuges ou companheiros(as) dos(as) membros da Comissão de Análise deste Edital integrando esta candidatura. 
  
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos 
apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente. 
  
Acopiara/CE, de de 2023. 
  
Assinatura do (a) Proponente 
  
ANEXO VI 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
  
Eu , , representante CNPJ/CPF: , realizei a contrapartida referente a Lei Paulo Gustavo no dia de de , às hs no(a) (local) . O meu projeto foi (Nome 
do projeto) e envolveu 
pessoa(s) trabalhando diretamente, o público estimado era cerca de pessoas que estavam presentes. A(s) atividade(s) desenvolvida(s) foi(foram) 
. 
  
(Anexar fotografias, listas de presença, prints, depoimentos, filmagens, link do projeto (não listado), entre outros.) 
  
Acopiara/CE , de de . 
  
Assinatura do Representante Legal 
  
ANEXO VII 
  
DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,_______________________________________________________, 
portador(a) 
do 
RG 
n.º____________________ 
e 
do 
CPF 
n.º___________________declaro 
para 
os 
devidos 
fins 
e 
efeitos 
e 
comprovação 
de 
residência 
que 
_____________________________________________________ (nome completo), portador do RG n.º_________________ e do CPF 
n.º________________________, 
é 
residente 
e 
domiciliado 
no 
endereço:_____________________________________________________________________ 
_______________________________________________Acopiara/CE. Declaro ainda estar ciente de que é crime, previsto no Código Penal, 
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que 
deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” (Art. 299). Por ser verdade, 
firmo o presente.  
 
Acopiara/CE, ____ / ____ / _______  
_____________________________________  
Assinatura do declarante