DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
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sobre transmissão de bens imóveis); Taxas como coleta de lixo, fiscalização, contribuição de melhorias e taxas de localização e funcionamento - 
Alvará. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
MÉDICO VETERINÁRIO - Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, bem como realização de procedimentos cirúrgicos 
e outros procedimentos necessários. Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses; Estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não 
infecciosas dos animais em relação aos seres humanos; Estudo de problemas de saúde relacionados às indústrias de produção de alimentos de origem 
animal, incluindo o destino adequado de dejetos; Supervisão da criação de animais de experimentação; Estabelecimento de interligação e cooperação 
entre as organizações de Saúde Pública e Veterinária com outras unidades relacionadas aos animais; Consulta técnica sobre assuntos de Saúde 
Humana relativos aos animais; Contribuir para o bem estar animal. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
  
TÉCNICO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e 
causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens de um órgão; Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - Atuar no planejamento, implantação e gerenciamento de programas e projetos na área de recursos 
humanos. Elaborar planejamento organizacional. Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria 
administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Facilitar a comunicação entre os servidores e a 
gestão. Realizar avaliações de desempenho. Gerenciar a folha de pagamento dos servidores. Definir políticas e procedimentos de gestão de pessoas. 
Planejar e monitorar plano de cargos e salários. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
FISCAL DE URBANISMO - Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais e da regulamentação urbanística concernente a 
edificações particulares; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, 
inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; emitir relatórios periódicos sobre suas 
atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; inspecionar o funcionamento de feiras-livres, 
verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário e organização; determinar sindicâncias especiais para a instrução 
de processos ou apuração de denúncias e reclamações. 
  
FISCAL AMBIENTAL - Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; Fazer cumprir a legislação de preservação e 
defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a 
execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do 
meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos 
administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a 
qualidade de vida da população; Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município; fazer coleta e análise de amostras na 
diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; 
orientar e fiscalizar as ações de intervenção da Secretaria junto ao Município; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter 
excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades 
afins. 
  
ANALISTA AMBIENTAL- regular, fiscalizar, controlar, auditar e licenciar ações relativas ao meio ambiente gerenciar, controlar e proteger a 
qualidade ambiental monitorar questões ambientais conservar as espécies inseridas nos ecossistemas e os próprios ecossistemas, incluindo sua 
proteção e manejo ordenar os recursos pesqueiros e florestais estimular e difundir as tecnologias, educação e informação ambientais; Redigir 
relatórios técnicos de auditorias ambientais; observar impactos ambientais, propondo soluções para sua resolução; atuar em conjunto com órgãos de 
vigilância sanitária; 
  
PEDREIRO - Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, esquemas e especificações. Utilizar projetos e 
instrumentos para construir, reformar ou reparar as construções, inclusive de encanamento. Fazer retelhamento e limpeza dos tetos dos 
equipamentos. Executar outras tarefas compatíveis comas exigências para o exercício da função; Executa serviços de construção e/ou reparos de 
obras e edificações públicas; levanta muros, paredes, pilares, vergas, degraus, etc; assenta ladrilhos, manilhas, cerâmicos, pastilhas, azulejos, etc; 
determina a mistura de cimento, areia, água, ferro, etc, em quantidades adequadas, assegurando as condições de segurança necessária; Trabalhos de 
manutenção de redes de água, redes de esgoto, de instalações prediais hidráulicas; utiliza ferramentas e instrumentos próprios da função; requisita 
materiais ao almoxarifado; executa tarefas afins relacionadas a todas as áreas da construção civil, Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função. 
  
ASSISTENTE SOCIAL- O Cargo de Assistente Social deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma do Nível Superior em Serviço 
Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço 
público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Efetuar o atendimento e acompanhamento aos usuários que procuram 
pelos serviços públicos municipais, efetuando escuta qualificada dos problemas, avaliações socioeconômicas e visitas domiciliares sempre que 
necessário; Orientar indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos, deveres (normas, códigos e legislação), serviços, recursos sociais 
e programas vinculados às políticas públicas; Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais – circunscrito as especificidades das 
políticas setoriais de lotação do assistente social; Elaborar laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social; 
Desempenhar demais tarefas específicas ao Assistente Social 
  
PSICOLOGO - O Cargo de Psicólogo deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Psicologia com registro no 
Conselho Regional de Psicologia e especialista em ABA, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá 
como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos 
de comportamento, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais 
ou motoras, técnicas psicoterapias e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no 
diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social; 
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
NUTRICIONISTA - O Cargo de Nutricionista deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Nutrição e registro no 
Conselho Regional de Nutricionistas e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal 
além de outras compatíveis com o cargo: Executar atividades referentes a trabalhos, planos e programas de nutrição, a nível municipal, avaliando o 
estado nutricional e as carências alimentares; Efetuar trabalhos vinculados à educação alimentar, nutricional e dietética para indivíduos ou