DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327
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coletividades; Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Organizar, administrar e avaliar unidades de
alimentação e nutrição no âmbito municipal; Efetuar controle higiênico-sanitário nos ambientes publico e privados; Adotar medidas de precaução
universal de biossegurança; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE PEDAGOGIA - Desenvolve a efetiva regência de classe, elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a
ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino, elaborar planos, programa e projetos educacionais no âmbito
específico de sua área de atuação, ministrar aulas (Educação infantil, ensino fundamental I, EJA e Educação Especial), de acordo com a proposta
curricular e horários previamente estabelecidos na instituição de ensino, desenvolver com o educando trabalhos de pesquisa e atividades
diversificadas, criando situações de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades, controlar e avaliar
o rendimento escolar dos educandos, executar aulas de recuperação aos educandos, participar de ações administrativas e das interações educativas
com a comunidade escolar, participar do horário de trabalho pedagógico coletivo, participar da formulação de políticas educacionais nos diversos
âmbitos do sistema municipal da educação básica e da elaboração do projeto político pedagógico, participar de reuniões de trabalho e de formação
continuada; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), sugerindo objetivos gerais e específicos,
propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a
legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável à unidade de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo o PPP da escola.
Zelar pela aprendizagem dos alunos. Preparar as aulas, definindo metodologias de ensino, criando atividades de acordo com o conteúdo e os
objetivos, pesquisando, analisando e selecionando material didático e paradidático, dentro da legislação educacional vigente. Ministrar aulas,
relacionando os conteúdos às diversidades pessoais e regionais dos alunos, bem como orientá-los no processo de construção da leitura, escrita,
conceitos de ciências naturais, noções de tempo e espaço, atividades artísticas, corporais, entre outras, de acordo com a legislação educacional
vigente. Cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional. Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e
atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros,
conforme normas e padrões preestabelecidos e outras atividades compatíveis com sua especialização, Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
ODONTOLOGO - deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Odontologia, com o Registro do Conselho
Regional de Odontologia, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de
outras compatíveis com o cargo: Desenvolver atividades de saúde bucal, visando a prevenção, promoção e recuperação da saúde individual e
coletiva, no âmbito do Programa Saúde da Família; Realizar atenção odontológica à população, evidenciando o autocuidado e a vigilância à saúde;
Participar dos processos de planejamento, programação e pactuação de metas de interesse do Programa Saúde da Família; Supervisionar e delegar
competências aos profissionais Técnico em Higiene Dental (THD) e Técnico em Prótese Dental (TPD); Prestar assistência odontológica, com
enfoque nos fatores de risco, por ciclo de vida, com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação; Prestar socorro de urgência, quando
necessário e outras atividades compatíveis com sua especialização.
FISIOTERAPEUTA - O Cargo de Fisioterapeuta deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Fisioterapia e
registro no Conselho Regional de Fisioterapia e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função
principal além de outras compatíveis com o cargo: Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e
indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo; Executar outras
atribuições afins.
FARMACEUTICO- O Cargo de Farmacêutico deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Farmácia e registro no
Conselho Regional de Farmácia e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além
de outras compatíveis com o cargo: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e
transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises
clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de
políticas de medicamentos; Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orientar sobre uso de produtos e
prestação de serviços farmacêuticos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
AUDITOR FISCAL - Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos
sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.
Executar outras atividades compatíveis com o cargo; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM AGROPECUARIA- O Cargo de Técnico em Agropecuária deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão
do Ensino Médio com curso Técnico em Agropecuária e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como
função principal: Executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários no
Município. Executar outras atividades compatíveis com o cargo; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ELETRICISTA- O Cargo de Eletricista deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Fundamental com Curso
Técnico em Eletricidade e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de
outras compatíveis com o cargo: Executar, sob supervisão, os serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, instalações e
equipamentos elétricos, painéis e conjuntos semafóricos; auxiliar na instalação, reparação e conservação de sistemas elétricos de alta e baixa tensão,
bombas, equipamentos e outros aparelhos elétricos; executar os serviços cumprindo as normas e utilizando os equipamentos de segurança,
observando inclusive a segurança e riscos contra terceiros; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM INFORMATICA- O Cargo de Técnico em Informática deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do
Ensino Médio com curso Técnico em Informática e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como
função principal: Operar computadores, prevenir danos, instalar programas, fazer a manutenção dos componentes, instalação de redes e cabeamento,
auxiliar na instalação e manutenção de redes de computadores e outras atividades compatíveis com sua especialização.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - O Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do
Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de
ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas
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