DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
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relacionadas com a tributação, tais como, lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, autuação e 
imposição de penalidades, apreensão de bens, livros e documentos, cassação de licenças, autorizações, permissões, fechamento de estabelecimento e 
paralisação de atividades sujeitas ao poder de polícia; Desenvolver estudos, juntamente com outras Secretarias, visando manter atualizada a 
legislação tributária e da Administração Pública em geral; As atividades de fiscalização de tributos de sua competência; Atividades relacionadas à 
conferência de repasses constitucionais e demais receitas; Emitir pareceres sobre matérias tributárias; Exercer outras tarefas, compatíveis com o 
cargo. 
  
GUARDA MUNICIPAL- O Cargo de Guarda Municipal deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio e 
que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: Promover a segurança do patrimônio 
municipal, dos equipamentos e prédios municipais, das áreas de preservação ambiental, institucionais e de lazer do município, dos parques 
ambientais e dos sítios históricos, das praças, das atividades de natureza turística, cultural e artística, do atendimento do salvamento aquático nas 
áreas de rios e lagoas balneáveis, do atendimento pela defesa civil nas situações de catástrofe, sinistros, entre outras situações emergenciais. 
  
MOTORISTA CATEGORIA D - O Cargo de Motorista deverá ser ocupado por pessoas com o Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional 
de Habilitação nas categorias D, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além 
de outras compatíveis com o cargo: Dirigir veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e 
direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de 
funcionamento do veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder à manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para 
manutenção do veiculo; Exercer outras tarefas, compatíveis com o cargo. 
  
OPERADOR DE MAQUINA- O Cargo de Operador de Máquinas deverá ser ocupado por pessoas com Carteira Nacional de Habilitação na 
Categoria D, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Operar máquinas, realizando manutenção e conservação de vias públicas e demais serviços; Preparar solos para 
pavimentação, calçamentos, dentre outras atividades inerentes à operação de máquinas. As atividades devem ser desenvolvidas em conformidade 
com normas e procedimentos técnicos e de segurança. Responsabilizarse pela guarda dos materiais e ferramentas e equipamentos. Demais atividades 
correlatas à sua profissão. 
  
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS - Executar trabalhos operacionais, de manutenção e conservação em geral nas dependências de seu local de 
trabalho, utilizando materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas. Cuidar do transporte, carga, descarga, distribuição e 
armazenamento de instrumentos, equipamentos e materiais utilizados em sua área de atuação, tais como: gêneros alimentícios, materiais de 
escritório, bens de acervo, móveis etc. Executar tarefas básicas, operacionais e de apoio relacionadas ao funcionamento dos restaurantes. Controlar a 
utilização dos materiais de sua área de atuação. Efetuar serviços de apoio às áreas de ensino e pesquisa, auxiliando em atividades de nível 
operacional. Contribuir para a segurança das pessoas e para a conservação do patrimônio predial. Cuidar do controle e distribuição de processos e 
correspondências administrativas. Auxiliar em serviços administrativos de apoio, como atender telefone, anotar e transmitir informações e recados 
entre outras atividades básicas e operacionais. Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do 
trabalho. Zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como 
do local de trabalho. Separar materiais recicláveis para descarte. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local 
de trabalho. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. 
  
PROFESSOR DE INFORMÁTICA - Ministrar aula de informática conforme a base Nacional curricular através do laboratório de informática e 
sala de aula; Garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem; Executar o trabalho diariamente de forma a vivenciar um clima de respeito 
mutua e de relação que conduza a aprendizagem; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos 
dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional; Participar da elaboração da Proposta Pedagógica - PPP do estabelecimento 
de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos 
alunos, dando condições para a manutenção de saúde física e psíquica dos alunos; Estabelecer estrátegias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; Manter com os colegas respeito, o espírito de 
colaboração e solidariedade indispensável à eficiência da obra educativa; Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à 
execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos; Zelar pelo patrimônio público, pela conservação dos bens materiais, organização 
e limpeza, zelar pelo bom nome da escola; Executar as demais normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos 
superiores e legislação federal, estadual e municipal. 
  
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o 
atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras, 
preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar 
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, realizar o acolhimento do 
paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas e biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamentos de 
necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção, zelar pela conservação dos equipamentos e 
materiais do consultório odontológico; executar outras tarefas correlatas. sob supervisão do cirurgião dentista realizar procedimentos educativos e 
preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso 
de fio dental; agendar o paciente e orienta-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de 
saúde da família no tocante a saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, e 
bochechos fluorados na unidade básica de saúde da família, e espaços sociais identificados. Registrar os atendimentos e ações junto as sistema de 
informação da atenção básica no sistema de informática da secretaria municipal de saúde, executar outras atividades correlatas, e julgadas cabíveis. 
  
AGENTE ADMINISTRATIVO - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos 
consultando documentos em arquivos e fichários. Fazer levantamento de dados, efetuar cálculos e prestar informações quando necessário; elaborar, 
redigir, revisar e encaminhar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas e outros; elaborar, analisar e atualizar quadros 
demonstrativos, tabelas, gráficos. Efetuar cálculos, conversões de medidas, ajustamentos, porcentagens e outros para efeitos comparativos; participar 
de estudos e projetos que forem desenvolvidos por técnicos da área administrativa; elaborar relatórios de atividades com base em informações de 
arquivos, fichários e outros; aplicar, sob supervisão e orientação, leis e regulamentos referentes a administração geral e específica em assuntos de 
pequena complexidade; digitar artigos, documentos e outros afins que se fizerem necessário para o bom desempenho do seu cargo ou função e agir 
com ética e competência.