DOMCE 03/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3327 
 
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D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 160.800,00 (Cento e 
Sessenta Mil, Oitocentos Reais) para o fim que indica. 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$160.800,00 (Cento e Sessenta Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso 
III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo 
II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 14 de Setembro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00585/23 de 14 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01593/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
02 07. 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud 
  
  
13 392 0019 1.046 
Ações Desenvolvidas Pela Lei Paulo Gusta vo 
  
  
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
1715000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual 
  
  
  
  
Anul.dotação 
40.000,00 
1716000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Demais 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
  
  
1715000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual 
  
  
  
  
Anul.dotação 
15.000,00 
1716000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Demais 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.800,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1715000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual 
  
  
  
  
Anul.dotação 
25.000,00 
1716000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Demais 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros aux. finan. a pessoas físicas 
  
  
1715000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual 
  
  
  
  
Anul.dotação 
40.000,00 
1716000000 
Trans Setor Cultural LC195/22 Demais 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 
160.800,00 
TOTAL GERAL 
160.800,00 
  
Farias Brito, 14 de Setembro de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00585/23 de 14 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01593/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
04 122 0002 2.012 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
20.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
20.000,00 
16 244 0034 1.019 
Construção de Casas Populares 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
16.800,00 
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
  
  
56.800,00 
DE: 
02 07. 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud 
  
  
13 122 0002 2.018 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
4.500,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
4.500,00 
13 392 0019 1.021 
Construção e Reforma do Parque Municipal de Vaquejada