DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O(a) candidato(a), _____________________________________________________________________, portador(a) do documento de identificação nº __________________, CPF
nº ___________________, telefones ________________________________, foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência de conformidade
com o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores; com o art. 5º do Decreto Federal n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004; com a Lei n.º 14.126,
de 22 de março de 2021; com o parágrafo 1º da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); com o art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de
6 de julho de 2015.
Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do(a) candidato(a):
( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*
. 1. ( ) Paraplegia
6. ( ) Tetraparesia
11. ( ) Amputação ou Ausência de Membro
. 2. ( ) Paraparesia
7. ( ) Triplegia
12. ( ) Paralisia Cerebral
. 3. ( ) Monoplegia
8. ( ) Triparesia
13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
. 4. ( ) Monoparesia
9. ( ) Hemiplegia
14. ( ) Ostomias
. 5. ( ) Tetraplegia
10. ( ) Hemiparesia
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA: perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
( ) DEFICIÊNCIA VISUAL
( ) Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Visão monocular - visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral com acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400), com a melhor correção óptica.
( ) Campo visual - em ambos os olhos forem iguais ou menores que 60°.
( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.
( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL* funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais
áreas de habilidades adaptativas, tais como:
. 1. ( ) Comunicação
3. ( ) Habilidades sociais
5. ( ) Saúde e segurança
7. ( ) Lazer
. 2. ( ) Cuidado pessoal
4.
(
)
Utilização
dos
recursos
da
comunidade
6. ( ) Habilidades acadêmicas
8. ( ) Trabalho
( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA* associação de duas ou mais deficiências:________________________________
( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA* deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais
incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
______________________(cidade), ____/____/_______.
_____________________________________
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
I - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 11): __________________________________________
II - DESCRIÇÃO DETALHADA DA DEFICIÊNCIA o(a) médico(a) deverá descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com letra legível,
com expressa referência ao código correspondente da CID):
.
III - TEMPO ADICIONAL (se, em razão da deficiência, o(a) candidato(a) necessitar de tempo adicional para fazer a prova, o(a) especialista da área de sua deficiência deverá
expressar claramente abaixo essa informação com a respectiva justificativa).
.
______________________(cidade), ____/____/_______.
_______________________________________________
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - MAPA
CARGOS COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR
CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 2. Interpretação textual de gêneros textuais variados. 3. Modos de enunciação presentes no texto. 4.
Gramática normativa. 5. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 6. Organização do texto
e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade). 7. Progressão temática. 8. Sequências textuais:
descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal. 9. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 10. Tipos de
argumento. 11. Classificação gramatical. 12. Processo de formação de palavras. 13. Análise morfossintática. 14. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua
portuguesa. 15. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 16. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 17. Concordância verbal
e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Pontuação.
M AT E M ÁT I C A
1. Conjuntos numéricos. 2. Números naturais e números inteiros: operações, relação de ordem, divisibilidade, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum e
decomposição em fatores primos. 3. Números racionais e reais: operações, relação de ordem, propriedades e valor absoluto. 4. Noções de análise combinatória: princípio fundamental
da contagem, arranjos simples, permutações simples e combinações simples. 5. Noções de estatística. 6. Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. 7. Medidas de
centralidade e medidas de dispersão. 8. Noções de probabilidade: experimento aleatório, espaços amostrais finitos e equiprováveis e eventos aleatórios. 9. Regra de três simples
e composta. 10. Noções de matemática financeira: razão, proporção, porcentagem, juros simples, juros compostos e descontos simples. 11. Números complexos: conceito, operações
e representação geométrica. 12. Progressão aritmética e progressão geométrica: razão, termo geral e soma dos termos. 13. Conceito, representação gráfica e aplicações das funções:
afim, quadrática, exponencial, logarítmica e modulares. 14. Sistemas de equações: conceito, resolução, discussão e representação geométrica. 15. Geometria plana: polígonos
regulares, perímetro e áreas. 16. Geometria espacial: poliedros regulares, perímetro, áreas e volumes.
LÍNGUA INGLESA
1. Parts of the Speech: Nouns, Pronouns, Verbs, Adverbs, Adjectives, Conjunctions and Prepositions. 2. Phrasal Verbs. 3. Collocations. 4. Types of Sentences: Simple
Sentences / Complex Sentences. 5. Idioms. 6. English Grammar: Rules, Usage, and Grammatical Approach. 7. Concerning Semantics, English Morphosyntax and Varieties of English
Worldwide. 8. English Pronunciation for Brazilians: Phonetics and Phonology. 9. Reading Comprehension.
LEGISLAÇÃO GERAL
Direito Constitucional: 1. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado; Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios Federais. 3. Administração pública;
Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder Executivo. Direito Administrativo: 5. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 6. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). 7. Prazo
de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999). 8. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992).
9. Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990). Ética Pública: 10. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994). 11. Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados
regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário e dá
outras providências. 12. Lei de Política Agrícola - Capítulo sobre a Defesa Agropecuária - Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
13. Níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita (Portaria SDA/MAPA nº 196, de 08 de janeiro de 2021); Lei 10.603, de 17 de dezembro
de 2002 (Lei de Proteção de Dados).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FA R M AC Ê U T I CO
1. Farmacologia Geral: Farmacocinética, Farmacodinâmica, Receptores e modos de ação. 2. Farmacologia veterinária. 3.fiscalização de produtos de uso veterinário e dos
estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem (Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969 e Decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004); Boas Práticas de Fabricação de
produtos veterinários (Instrução Normativa nº 13, de 3 de outubro de 2003); Boas Práticas de de Manipulação de Produtos de Uso Veterinário (Instrução Normativa nº 11, de 08
de junho de 2015); Produtos de Uso Veterinário Sujeito a Controle Especial (Instrução Normativa n. 35, de 11 de setembro);. 4. Classes, modos de ação, toxicidade, relação estrutura
atividade, efeitos adversos e interações medicamentosas de fármacos que atuam no(a): Sistema Nervoso Autônomo, Sistema Nervoso Central, sistema cardiovascular e renal, sistema
endócrino, terapia antimicrobiana e antiparasitária. 6. Controle de Qualidade de Medicamentos e de Bebidas: Análises químicas, físico-químicas e microbiológicas. 7. Qualificação de
Equipamentos e Instrumentos; Validação de Processos e Métodos Analíticos; Bromatologia e Tecnologia de Alimentos. 8. Tratamento Estatístico de Dados, Técnicas Cromatográficas,
Ensaios Imunoenzimáticos (ELISA, VIDAS), Análise de PCR. 9. Elaboração de Partida piloto de produto farmacêutico (Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 16 de setembro de
2005); 10. Estudos de estabilidade de produtos farmacêuticos (Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 9 de maio de 2005);. 11. Alteração de registro de produtos veterinários
(Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 22 de dezembro de 2016); 12.Roteiros para elaboração de relatórios técnicos para registro de produtos farmacêuticos e biológicos (Portaria
SDA/MAPA nº 74, de 11 de junho de 1996); 13. Regulamento técnico sobre antiparasitários de uso veterinário (Portaria SDA/MAPA nº 48, de 12 de maio de 1997); 14. Critérios
para priorização de processos de registro e alteração de registro (Portaria SDA/MAPA nº 72, de 2 de junho de 2017); 15. Procedimentos para adequação de registro de
produtos
de uso veterinário frente à alteração de Limite Máximo de Resíduos - LMR (Portaria SDA/MAPA nº 200, de 22 de janeiro de 2021); 16. Portaria nº 344/98 da Secretaria
de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; 17. Padronização, classificação, registro, rotulagem, inspeção e fiscalização de bebidas em geral (Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994
- Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009), de vinhos e derivados da uva e vinho (Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988 - Decreto n° 8.198, de 20 de fevereiro de 2014)
e de Polpas e sucos de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural (Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018 - Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019). 18. Registro
de Estabelecimentos e de Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, Polpas e Sucos de Frutas Artesanais - I.N. Mapa nº 72/2018, 19. Rotulagem de Bebidas, Vinhos e Derivados
da Uva e do Vinho, Polpas e Sucos de Frutas Artesanais - Resolução ANVISA RDC nº 727/2022, I.N.
Mapa nº 55/2002, Portaria Inmetro nº 249/2021, Resolução ANVISA RDC nº 429/2020, I.N. Anvisa nº 75/2020, 20. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia para uso em
Bebidas - Resoluções RDC nº 08/2013, Resolução ANVISA RDC nº 281/2019, e Resolução ANVISA RDC nº 45/2010, I.N. SDA nº 37/2018, Resolução RDC nº 07/2013, Resolução ANVISA
RDC nº 123/2016,Resolução ANVISA RDC nº 322/2019, e I.N. Anvisa nº 160/2022. 21. Boas Práticas de Fabricação de Bebidas - IN MAPA nº 5/2000. 22. Processos e controles da
fermentação e destilação de bebidas.
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