DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01415.002366/2022-28.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 81.243.735/0009-03 -
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acrescentar 24,89% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 213.808,00
(duzentos e treze mil oitocentos e oito reais) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo.. Vigência: 31/10/2023 a
13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.072.858,00. Data de Assinatura:
31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01415.002380/2022-21.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 81.243.735/0019-77 -
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acrescentar 23,81% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 53.355,00
(cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais) , nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo.. Vigência: 31/10/2023 a
13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.446,00. Data de Assinatura:
31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01438000270202348. Objeto: Contratação de empresa com vistas
à instalação de cortinas nas galerias do circuito de exposições de longa duração e Reserva
Técnica I do Museu Histórico Nacional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e seus Anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal Âncora, S/nº - (casa do Trem) - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/423033-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR LUIZ LANE
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/11/2023) 423002-42207-2023NE000055
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AV I S O
Comunicação Para Efeito de Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial Denominado
"Choro" Como Patrimônio Cultural do Brasil
Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551,
de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite,
no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.010897/2012-96, que se
refere à proposta de registro do Choro, com abrangência nacional, como Patrimônio
Cultural do Brasil. A solicitação foi apresentada pelo Clube do Choro de Brasília, pelo
Instituto Casa do Choro, pelo Clube do Choro de Santos e por chorões e choronas em
outras localidades do país, e contou com o apoio e interesse de membros da comunidade
detentora deste bem cultural, expressos por meio de abaixo-assinados de anuência e
demandas diretas em Superintendências do Iphan.
O Choro consiste em um conjunto de práticas musicais que tem origem no
século XIX e está presente nas mais diferentes localidades do país, com uma grande
diversidade de estéticas relativas aos contextos de performance. A caraterização do
Choro enquanto bem cultural não é limitada aos aspectos sonoros ou musicais, mas
também agrega facetas como as redes de sociabilidade; os diferentes processos
históricos; as interações entre quem está tocando e aqueles que escutam; as interações
entre os músicos e musicistas, em especial dentro das rodas; as formas de aprendizado;
dinâmicas de pertencimento e identidade, entre outros aspectos. A formação básica do
Choro é o regional, que é formado por instrumentos de solo, acompanhamento e
contrapontos, centro e ritmo. Essa formação instrumental se organiza coletivamente na
adoção de quatro principais características na elaboração dos arranjos: a melodia, o
centro, a linha de baixo e a levada rítmica. Suas melodias costumam ser recriadas nas
interpretações com reduções, ampliações, ornamentações, sendo possível também o
improviso. A origem do termo Choro e dos primeiros músicos e musicistas se deu no Rio
de Janeiro, a partir do século XIX, no contexto de fluxo de trocas culturais transatlânticas
entre Américas, África e Europa, marcadas pelo colonialismo e pela diáspora negra. Ao
longo do século XIX, um fluxo de músicos, partituras e gêneros musicais relacionados com
danças populares de salão europeias se soma à diáspora negra, resultando em complexos
processos de apropriação e transformação dessas musicalidades transnacionais com
práticas musicais locais. Esses processos de apropriação e transformação de
musicalidades transnacionais, caracterizam as práticas que formariam as matrizes do
Choro. O
Choro é, portanto, o
resultado da incorporação, da
apropriação, das
transformações e das criações realizadas pelas classes populares urbanas no final do
século XIX. Destaca-se também a presença das mulheres nessas práticas musicais, tendo
Chiquinha Gonzaga como fundadora e um dos principais símbolos dessa presença no
Choro. Entre as características da transmissão dos saberes e ensino do Choro se
destacam primeiro a informalidade e oralidade, visto que a maioria dos mestres
instrumentistas não eram formalmente ligados a instituições de ensino, mas que de
alguma forma fundaram escolas em seus respectivos instrumentos. Segundo pelo uso dos
registros escritos em um grande número de acervos particulares, o que aponta para a
dinâmica de transmissão do repertório feita através de cópias de álbuns e partituras
manuscritas. Um elemento que se destaca para os chorões e choronas é a importância
das rodas de choro como espaço de convivência e aprendizagem, circulação de partituras
e repertórios, de práticas, de criações e recriações em cada região do Brasil. As práticas
musicais atuais e cotidianas incluem rodas, festas, bandas e apresentações, com destaque
ao papel de músicos amadores, anônimos e apreciadores que articulam e promovem a
existência e a recriação do Choro em cada localidade. O Choro é uma música de
confraternização, de amigos, que pode ser tocada tanto com virtuosidade quanto de
forma mais simples e amadora. Por causa dos vários ritmos presentes nas rodas de
choro, é muito comum que o Choro seja caracterizado mais como uma forma de
execução do que como gênero musical, aspecto que configura como chave para entendê-
lo. As narrativas dos chorões e choronas passam, muitas vezes, por uma referência e
admiração a músicos e musicistas que "fizeram história" no choro, com seu virtuosismo
para tocar ou com composições marcantes. Por outro lado, a história e as práticas do
Choro não são restritas aos grandes ídolos compositores e instrumentistas. Essa
perspectiva é essencial para o entendimento do Choro enquanto Patrimônio Cultural do
Brasil, pois a política de Patrimônio Imaterial reconhece que essa forma de expressão
mantém vínculos de identidade e memória coletivas que vão desde os músicos iniciantes
e amadores, aos admiradores e grandes instrumentistas. Esses elementos motivaram,
desse modo, a emissão de parecer favorável à inscrição do Choro no Livro de Registro
de Formas de Expressão.
A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer
praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer
interessado apresente a sua manifestação.
AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº. 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei nº. 8.113,
de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do
Iphan nº. 001, de 3 de agosto de 2006 e o Decreto nº 11.178, de 2022.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural -
Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre IPHAN, 5º Andar -
Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135, ou pelo Protocolo Digital do Iphan, através do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-
historico-e-artistico-nacional-iphan, ou então para o endereço eletrônico dpi@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01450.004412/2014-97 - Termo Aditivo nº 013/2023 ao Termo de Compromisso
PAC CH Nº 166 - COMPROMISSÁRIO: Município de Mariana/MG - CNPJ n° 18.295.303/0001-
44; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso para
contratação de projetos para a Restauração da Catedral da Sé de N. S. da Assunção e da Casa
Capitular - Museu de Arte Sacra. Da Prorrogação: 08/11/2023 a 06/11/2024. Data e
Assinatura: 30/10/2023 - do Prefeito Municipal de Mariana, Sr. Celso Cota Neto.
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO
CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO - PAÇO IMPERIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
01460000032202355. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
projeto de educação para a realização de projeto educativo para atendimento ao público
de visitantes do Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial.
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA
Pregoeira
(SIDEC - 01/11/2023) 343023-40401-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343046
Nº Processo: 01477000015202339. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial desarmada com fornecimento de materiais e
equipamentos para atender as necessidades do Prédio do Palácio Gustavo Capanema, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 03/11/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
da
Imprensa, Nº
16
- 1ª
Sobreloja -
Castelo,
Centro -
Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343046-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LUIZ DEGLE ESPOSTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/11/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Contratação
de
empresa
especializada
para
serviços
de
restauração/conservação emergencial do telhado da igreja de Nossa Senhora do Rosário
dos pretos em Areia/PB. Vencedora: SS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA. -
CNPJ Nº 34.319.144/0001-27. Valor Total: R$ 448.808,18 (quatrocentos e quarenta e oito
mil, oitocentos e oito reais e dezoito centavos. Prazo: 06(seis) meses.
ELAINE LOPES DE PAIVA
Chefe da Divisão Administrativa
(SIDEC - 01/11/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O IPHAN-AC torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº. 02/2023, que
tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para o planeja- mento, organização e
realização das oficinas deEducação patrimonial e inventário participativo na comunidade do
entorno do Sítio Jacó Sá, Mu-nicípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Porto Acre, no
Estado do Acre. Sagrando-se vencedo-ra do certame a empresa SANTOS E VEIGA
CONSULTORIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS, CNPJ nº.
10.834.780/0001-29, para o item 1, valor da licitação R$105.000,00.
GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA
Auxiliar Institucional I
(SIDEC - 01/11/2023)
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 343033
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01409.000056/2021-77.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO E.SANTO,IP H A N - ES .
Contratado: 18.623.185/0001-56 - SHINE RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2021, cujo o bjeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo para atender
a superintendência do iphan-es.. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 187.877,16. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
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