DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884139/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, CNPJ nº 15023914000145. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 4.709,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.709,00, Vigência: 22/11/2019 a 29/04/2024. Data de Assinatura:
22/11/2019.
Signatários:
Concedente:
UBIRATAN
POTY,
CPF
nº
***.290.567-**,
Convenente: JOEL MARINS DE CARVALHO, CPF nº ***.666.321-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941105/2023,
Nº Processo:
55000006503202385,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS CNPJ nº 01832903000100,
Objeto: O objeto deste projeto é a capacitação/formação de agricultores e agricultoras
familiares em temas voltados para
assistência técnica e acesso a políticas públicas, visando o fortalecimento e a dinamização
da agricultura da região Metropolitana de São Luís/MA, Valor Total: R$ 814.604,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 814.604,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000111, Valor: R$
814.604,00, PTRES: 227149, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2023
a 01/11/2026, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: PAT R I C I A
VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ALEXANDRE INACIO DA SILVA CPF
nº ***.608.297-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
871791/2018. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº
10140978000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor
Total: R$ 1.001.330,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.330,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura: 09/07/2018. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ANTONIO MARCOS PATRIOTA ,
CPF nº ***.114.064-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3550/2023
Processo nº 54000.064691/2019-17. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 441/2019,
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA DIURNA E NOTURNA,
NA ESCALA DE 12X36 HORAS E 44H SEMANAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A EMPRESA POLO SEGURANÇA
ESPECIALIZADA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 441/2019, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 31/10/2024,
nos termos do art. 57, § II da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional e Márcio André Moscoso
da Rocha, Representante Legal da empresa. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373039
Nº Processo: 54000.078371/2023. Objeto: Contratação de serviço de apoio
administrativo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Adilson Jose Pinto Pereira, 1409 - Sao Lazaro, - Macapá/AP
ou https://www.gov.br/compras/edital/373039-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIAS PINHEIRO
Agente Contratação
(SIASGnet - 01/11/2023) 373039-37000-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1213/2023 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.109232/2023-56.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO -
SR(DF).
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Assinatura da plataforma banco de preços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2023 a
31/10/2024. Valor Total: R$ 4.260,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 387/2023 ACT entre o
INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver
ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de
informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural-CCIR,
cumprindo o estabelecido
pela legislação
no acordo.
Vigência: 05 anos.
Firmado no dia 29/08/2023.
Prefeitura Municipal de
CALDAZINHA-GO, proc. No 54150.001383/2003-08.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO firmado entre o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CNPJ: 47.842.836/0001-05 , celebra com a
Prefeitura Municipal de Iaras/SP CNPJ: 57.263.949/0001-00, Proc. 54000.063662/2021-52.
Objeto: CEDER O USO do bem imóvel denominado parcela da Área Institucional do Projeto de
Assentamento Zumbi dos Palmares com 20.075,657 m² ( Vinte mil, setenta e cinco metros
quadrados e seiscentos e cinquenta e sete milésimos de metros quadrados de propriedade da
União à Prefeitura Municipal de Iaras, representada por Marcos José Rosa. Av. Ataliba Leonel,
211 A. São Benedito. Iaras - SP. CEP: 18775-050, conforme condições do contrato. Signatários:
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional
do INCRA/SP e MARCOS JOSÉ ROSA CPF 190..-40 - Prefeito do Município de Iaras/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 386/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ - ESALQ/USP, registrado sob o
CRT/SP/386/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.050833/2023-45.
Objeto: promover a cooperação entre o INCRA e a ESALQ, no que se refere às atividades
de Assistência Técnica e Extensão Rural em áreas de Assentamentos de Reforma Agrária do
Estado de São Paulo e no desenvolvimento de pesquisa científica cujo o objeto são as
políticas de desenvolvimento rural, assim como no desenvolvimento de atividades comuns
às duas instituições no âmbito da reforma agrária, conforme Plano de Trabalho anexo, que
passa a ser parte integrante deste instrumento.- Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da data da assinatura. Data da Assinatura: 19/10/2023 - Data do Início: 19/10/2023 e Data
do Termino: 31/10/2026. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF
*** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Thais Maria Ferreira de Souza
Vieira CPF 187..-13 - Diretora da ESALQ/USP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Fernandópolis no Estado de São
Paulo - CNPJ 47.842.836/0001-05, registrado sob o CRT/SP/044/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.111833/2023-29. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 31/10/2023 - Data do Início: 31/10/2023
e Data do Termino: 31/10/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e André Giovanni Pessuto
Cândido CPF 225..-64 - Prefeito do Município de Fernandópolis/SP.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO N° 434/2023
Processo: 54190.003101/2014-85
NATUREZA:
SEXTA
PRORROGAÇÃO
DE
OFÍCIO
AO
TERMO
DE
EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA FIRMADO ENTRE INCRA E UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- UFSCAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ELABORAÇÃO DE DOIS RELATÓRIOS TÉCNICO DE
IDENTIFICAÇÃO
E
DELIMITAÇÃO
(RTID)
DE
TERRITÓRIOS
DE
COMUNIDADES
QUILOMBOLAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
UG EMITENTE: Superintendencia Regional do INCRA
em Sao Paulo, CNPJ Nº
00.375.972/0010-51, UG 373066.
UG
FAVORECIDA:
Universidade
Federal
de
Sao
Carlos
(UFSCar),
CNPJ
Nº
45.358.058/0001-40, UG 154049.
OBJETO: A presente Prorrogação de Ofício tem por objetivo prorrogar a vigência do
Termo de Execução Descentralizada firmado entre INCRA e Universidade Federal de São
Carlos - UFSCar, publicada no DOU em 19/10/2022. A prorrogação terá o prazo de 365
dias , passando a vigorar até 14/12/2024, em função das seguintes razões: A) Para a
Comunidade
Quilombola Espírito
Santo
da Fortaleza
de
Porcinos:
1) o
não
desarquivamento de processos judiciais antigos pelo Fórum da Comarca de Agudos-SP,
e que se mostraram fundamentais para as pesquisas e trabalhos referentes à
identificação do território histórico da comunidade; 2) a transcrição morosa de
inúmeros outros processos judiciais antigos desarquivados pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em função das dificuldades nas leituras desses documentos, por
se tratar de textos escritos manualmente à época (final do século XIX e início do
século XX), e com marcas de deterioração de mais de 100 anos; 3) os baixos
montantes orçamentários destinados para a Ação 210Z - Reconhecimento e Indenização
de Territórios Quilombolas pela Lei Orçamentária de 2022 (LOA), e que resultaram no
atraso e cortes dos recursos financeiros para as atividades planejadas, conforme
Processo Administrativo SEI 54000.037666/2022-66. Esses recursos financeiros foram
descentralizados
somente
em
26/06/2023
para
trabalhos
de
campo
e
de
desarquivamento, além de cópias de processos judiciais antigos no Fórum de Agudos-
SP, conforme
Processo SEI
54000.055934/2023-11; 4) o
não acesso
a recursos
financeiros para a medição cartográfica solicitada no Processo SEI 54000.071188/2023-
02, tendo em vista a não descentralização em função de ainda serem necessários os
desarquivamentos dos processos judiciais acima mencionados para a identificação do
território quilombola da Comunidade de Porcinos e, a partir daí, iniciar a medição do
território; B) Para a Comunidade Quilombola Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos,
e para a Comunidade Quilombola de Nossa Senhora do Carmo: 1) Interdição do prédio
da Superintendência do Incra na cidade de São Paulo, em 04 de setembro de 2019,
conforme
processo
judicial 0015605-38.2016.4.03.6100,
impossibilitando qualquer
atividade presencial dos servidores e, consequentemente, o acesso à infraestrutura do
prédio e a materiais para a realização de atividades de campo. A desinterdição do
prédio ocorreu somente em 13 de abril de 2023; C) Para Comunidade Quilombola de
Nossa Senhora do Carmo: 1) a necessidade de complementação de informações
etnográficas sobre a atual situação social, econômica e ambiental da comunidade, com
vistas à atualização dos dados; 2) a necessidade de mais reuniões entre as equipes do
INCRA e UFSCar com a comunidade quilombola para apresentação das informações
atualizadas a partir do levantamento do perímetro do território executado pelo Serviço
de Cartografia e a definição final dos limites em consenso. Após essas reuniões será
finalizado o RTID com as demais peças técnicas, o que demandará mais tempo para
organização e escrita do relatório final. Mantêm-se as demais cláusulas originárias.
DATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.
Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 -
Superintendente Regional do INCRA/SP
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