DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora,
para o grupo 27, a empresa CAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.241.158/0001-
65. A ata de realização do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 01/11/2023) 550005-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0036-86,
conforme registrado na Ata de realização do do Pregão Eletrônico, que está disponível no
sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 01/11/2023) 550005-00001-2023NE000001
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.069313/2023-25. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 2/2023. PARTÍCIPE: Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, neste ato
representado por seu Presidente. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para
cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de
insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FU N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de
2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de
2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar
da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: Luciano Silva
dos Santos, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e José Wellington
Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 889455/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de
Miracema/RJ 
-
CNPJ 
nº.
29.114.121/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 889455/2019
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001-46. PROCESSO:
71000.072150/2019-81 - DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893577/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de
Miracema/RJ 
-
CNPJ 
nº.
29.114.121/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 893577/2019
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001-46. PROCESSO:
71000.080619/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 837458/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Campina Grande/PB
- CNPJ
nº.
08.993.917/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 837458/2019
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 Município de Campina Grande/PB - CNPJ nº. 08.993.917/0001-46.
PROCESSO: 71001.021588/2016-49 - DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888066/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE:
Município
de Nova
Friburgo/RJ
-
CNPJ
nº.
28.606.630/0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888066/2019
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
Município de
Nova Friburgo/RJ
-
CNPJ nº.
28.606.630/0001-
23.PROCESSO: 71000.061501/2019-29 - DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 52710.005367/2022-21.
Dispensa.
Nº
6/2022.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 02.248.483/0002-54 - JOSE MOURA & CIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a 01/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n° 8.666, de 1993. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 171.600,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente à 5ª
parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela
Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação
aprovada
pela Lei Orçamentária
Anual nº. 14.535,
de
17
de janeiro 2023,
UG
810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444,
PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000082. Data de
assinatura: 18/10/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços