DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
GERALDO DONIZETE DE LIMA - Prefeito Municipal de Itaguara/MG - CPF: ***.446.466-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 943532/2023, Processo n.º 71000.063182/2023-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Tiago/MG - CNPJ: 17.749.904/0001-17.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de São
Tiago/MG.
Valor Total: r$ 305.730,24, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$
5.730,24.
Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ALEXANDRE NONATO ALMEIDA VIVAS - Prefeito Municipal de São Tiago/MG- CPF: ***.
931.566-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 944335/2023, Processo n.º 71000.065631/2023-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Anchieta/ES - CNPJ: 27.142.694/0001-58.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Anchieta / ES .
Valor Total: r$ 478.500,00, Valor do Repasse: R$ 477.500,00, Valor da Contrapartida: R$
1.000,00.
Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
FABRICIO PETRI - Prefeito Municipal de Anchieta/ES - CPF: ***.134.247-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941167/2023. Processo n. º 71000.030938/2023-05.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CNPJ: 08.381.383/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformando Vidas 2, no Estado
do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.999.987,37.
Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025.
Data da Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: ARI
ALVES DA SILVA JUNIOR - Presidente da Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CPF:
***.676.807-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 946750/2023. Processo n. º 71000.050556/2023-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação DOJO.COM - CNPJ: 03.836.028/0001-51.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dojo Mais Esporte, no Município de
Campo Mourão/PR.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2025.
Data da Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
VALDIR ARCANJO DOS SANTOS - Presidente da Associação DOJO.COM - CPF: ***.938.459-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 941022/2023, Nº Processo: 71000.042569/2023-95,
Concedente: Ministério
do Esporte
CNPJ: 05.526.783/0001-65,
Convenente: LIGA
CANDANGA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL/DF. CNPJ/MF: 22.053.460/0001-10, Objeto:
"Realização do Campeonato Brasileiro de Ligas de Futsal, conforme previsto no Plano de
Trabalho.", Valor Total: R$ 164.604,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 R$ 164.604,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000027,
Valor: R$ 164.604,00, PTRES: 226761, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência:
01/11/2023 a 01/05/2024, Data da Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ
LUÍS FERRAREZI - CPF/MF: ***.308.468-** Convenente: PEDRO RAFAEL DE SOUZA
OLIVEIRA, CPF/MF: ***.112.411-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 947995/2023, Nº Processo: 71000.065910/2023-81.
Concedente: 
Ministério 
do 
Esporte, 
CNPJ: 
02.961.362/0001-74. 
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE. CNPJ: 03.124.517/0001-80. Objeto: "Apoio à
participação do PARASKATE no evento STU (Skate Total Urbe) na cidade de Recife/PE, dias
10 a 13 de novembro de 2023". Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho
2023NE000027, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 225343, Fonte de Recurso: 1034, ND:
33.50.41, Vigência: 01/11/2023 a 01/03/2024, Data da Assinatura: 01/11/2023. Signatários:
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente:
EDUARDO MUSA COSTA BRAVO, CPF: 133.***.528-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 943558/2023, Nº Processo: 71000.019416/2023-44.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto dos
Cegos do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 14.914.071/0001-04. Objeto: "Implementação e
Desenvolvimento do núcleo de atividades paradesportivas, no Município de Cuiabá/MT -
2023". Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000022, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 226747, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024, Data da Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: UDEILSON CEZAR DE ARRUDA, CPF:
030.***.531-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 198/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São Carlos/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos serão destinados a obras de saneamento
e abastecimento de água. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
24.500.000,00 (vinte
e quatro
milhões, quinhentos
mil reais).
PROCESSO SEI Nº
17944.102403/2020-97. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
01
de 
novembro 
de 
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AIRTON GARCIA FERREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEIROZ PRADO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 199/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São
Carlos/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos serão destinados a obras de saneamento
e abastecimento de água. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 24.500.000,00
(vinte e quatro milhões, quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102403/2020-97.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, AIRTON GARCIA FERREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, PAULA
ALVES CORREA DE QUEIROZ PRADO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023/CAFIN
TRIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 67/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 10.827.857,71 (dez milhões, oitocentos e vinte e sete
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) PROCESSO SEI No:
17944.100346/2023-54. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de outubro 2023. REPRESENTAN T ES :
pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ CARLOS ALVES; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023/PGFN/CAFIN
TERCEIRA ASSUNÇÃO 2023
ESPÉCIE: Contrato nº 54/2023/PGFN/CAFIN/da Terceira Assunção de Dívida. PARTES: a União e
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. INTERVENIENTE: Fundação Habitacional do
Exército - FHE; VALOR: R$ 602.516,44 (seiscentos e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e
quarenta e quatro centavos). PROCESSO SEI No: 17944.104166/2020-07, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 31 de outubro 2023, REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA
ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO,
Superintendente Nacional do fundo de Garantia, pela FHE, ORLANDO HUMBERTO CO S T A
JUNIOR, Representante Legal, RICARDO JOSE ANDRADE LEITE VIANA; Representante Legal.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
18220.100640/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de transporte rodoviário de carga local,
intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores,
equipamentos, materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais
objetos de propriedade ou de interesse da Contratante, bem como mobiliário, bagagens e
veículos de propriedade de seus servidores removidos a critério da administração.
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 01/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 19713.720029/2019-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES
LTDA. Objeto: Aditivo da unidade de dourados - ms a partir de 01 de novembro de 2023
- endereço: av. Marcelino pires, 1595 - centro dourados/ms
sendo: 1 link não dedicado de internet com velocidade 20mbps para upload e 20mbps para
download.
contratação de serviços continuados de acesso à rede mundial de computadores (internet)
para unidades da receita federal do brasil no estado de mato grosso do sul.. Vigência:
01/11/2023 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.320,00. Data de
Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170198
Nº Processo: 10265.316311/2023-35.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 
01.536.754/0003-95
- 
J.CAMARA 
& 
IRMAOS
S/A. 
Objeto:
Contratação de serviços de jornal digital com publicação regular e diária, de
ampla circulação e atualização das informações e notícias da localidade das
delegacias da rfb em goiânia e anápolis/go bem como notícias nacionais e
internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência:
17/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total:
R$ 744,00. Data
de Assinatura:
17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).