DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UG
175004, 
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho 
15451221900T10001,
NE
2023NE001278, de 13/09/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 -
31/10/2023 - Leoluiz Amorim de Andrade e Antônio Marcos Patriota.
Contrato de Repasse nº 945473/2023, firmado pelo Município de SÃO BENTO DO UNA-PE,
CNPJ 10.091.577/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de São Bento do Una/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001280, de 13/09/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e Pedro Alexandre M. de
Souza.
Contrato de Repasse nº 945351/2023, firmado pelo Município de ANGELIM-PE, CNPJ
10.130.755/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo society no município de Angelim/PE; Programa Esporte; Valor: R$ 445.089,63;
dos recursos: R$ 443.764,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000282, de
13/09/2023 e R$ 1.325,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 - Leoluiz
Amorim de Andrade e Márcio Douglas Cavalcanti Duarte.
Contrato de Repasse nº 945468/2023, firmado pelo Município de ANGELIM-PE, CNPJ
10.130.755/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Angelim/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001275, de 13/09/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 - Leoluiz Amorim de Andrade e Márcio Douglas
Cavalcanti Duarte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945229/2023, firmado pelo Município de Vila Bela da
Santíssima Trindade-MT, CNPJ 03.214.160/0001-21; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica e drenagem do municipio de vila bela
da santissima trindade - mt; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.989.845,83; dos
recursos: R$ 2.870.252,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001123, de
11/09/2023 e R$ 119.593,83 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 Ubiratan
Alves de Freitas e JACOB ANDRE BRINGSKEN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946329/2023, firmado pelo Município de Alto Garças-MT,
CNPJ 03.133.097/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção do centro de referência
e assistência social- cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000154, de 03/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 Ubiratan Alves de Freitas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945550/2023, firmado pelo Município de Tijucas do Sul-
PR, CNPJ 76.105.584/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em revestimento primário nas estradas
rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.484.703,24;
dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000367, de
15/09/2023 e R$ 42.989,24 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Celio
Américo Alves Izidoro e José Altair Moreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944512/2023, firmado pelo Município de
JIQUIRIÇÁ-BA, CNPJ 13.764.659/0001-66; junto à União Federal por intermédio
do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto construção
de
arena
em grama
sintética
no
município de jiquirica - bahia.; Programa Esporte; Valor: R$ 573.090,00; dos
recursos: R$ 571.090,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000178, de
04/09/2023 e
R$ 2.000,00
de contrapartida.
Vigência
05/09/2026 - 31/10/2023 MAINE SANTIAGO
OLIVEIRA SAMPAIO e JOAO
FERNANDO ALVES COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947794/2023, firmado pelo Município de
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA, CNPJ 13.695.028/0001-32; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no perímetro
urbano do município de Conceição do Almeida/BA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001765, de 25/10/2023 e R$ 4.981,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA
SAMPAIO e ADAILTON CAMPOS SOBRAL.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945209/2023, firmado pelo Município de
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA, CNPJ 13.695.028/0001-32; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
requalificação e pavimentação de estradas vicinais no município de Conceição
do Almeida/BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000341, de 08/09/2023 e R$ 9.981,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA
SAMPAIO e ADAILTON CAMPOS SOBRAL.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944085/2023, firmado pelo Município de
VARZEDO-BA, CNPJ 13.460.266/0001-69; junto à União Federal por intermédio
do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de campos de futebol society, no
município
de Varzedo/BA;
Programa Esporte;
Valor:
R$ 400.916,67;
dos
recursos: R$ 397.916,67, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000208, de
04/09/2023 e
R$ 3.000,00
de contrapartida.
Vigência
05/09/2026 - 31/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ARIECILIO
BAHIA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945602/2023, firmado pelo Município de Acaraú-CE, CNPJ
07.547.821/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em ruas da sede do município de acaraú/ce.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.836.341,00; dos recursos: R$ 3.828.341,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001307, de 15/09/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANA FLAVIA RIBEIRO
MONTEIRO. Contrato de Repasse nº 945106/2023, firmado pelo Município de Pentecoste-
CE, CNPJ 07.682.651/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em áreas urbanas no município de pentecoste/ce; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.985.018,40; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001032, de 08/09/2023 e R$ 114.808,40 de contrapartida.
Vigência 30/10/2027 - 30/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Joao Bosco Pessoa Tabosa.
Contrato de Repasse nº 945345/2023, firmado pelo Município de Catunda-CE, CNPJ
35.049.097/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização de ginásio, no município de catunda-ce.; Programa Esporte; Valor: R$
248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000273,
de 13/09/2023 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.
Contrato de Repasse nº 947540/2023, firmado pelo Município de Amontada-CE, CNPJ
06.582.449/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de amontada/ce; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000589, de 24/10/2023 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 874615/2018/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tamboril/CE, CNPJ
07.705.817/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Tomador, por meio do ofício 202/2023 de 20/10/2023.. Data do distrato 01/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946619/2023, firmado pelo Município de Edéia-GO, CNPJ
01.788.082/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção das estradas rurais; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 336.100,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 000001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000478, de 06/10/2023 e R$ 345,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOSÉ WAGNER NEVES DE
ANDRADE.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 923611/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campo
Alegre de Goiás/GO, CNPJ 01.763.614/0001-98; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 31/10/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946203/2023, firmado pelo Município de Barbacena-MG,
CNPJ 17.095.043/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas dos distrito do município de
Barbacena/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000424,
de 28/09/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Carlos Augusto Soares do Nascimento. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 947054/2023, firmado pelo Município
de Alto Rio Doce-MG, CNPJ
18.094.748/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica
de estradas
vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000533, de 17/10/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026
- 31/10/2023 SERGIO WERNEC K
RODRIGUES e Victor de Paiva Lopes.
Contrato de Repasse nº 946517/2023, firmado pelo Município de Pirapetinga-MG, CNPJ
18.092.825/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001563, de 05/10/2023 e R$
9.600,00
de contrapartida.
Vigência
30/10/2026
- 31/10/2023
SERGIO
WERNECK
RODRIGUES e Luiz Henrique Pereira da Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945137/2023, firmado pelo Município de
Santana-AP, CNPJ 23.066.640/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de
Santana/AP; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
9.594.441,00; dos
recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, 
Gestão
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE001061, de 08/09/2023 e R$ 19.250,00 de contrapartida. Vigência
31/10/2027 - 31/10/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Sebastião
Ferreira da Rocha.

                            

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