DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945211/2023, firmado pelo Município de Tanque D Arca-
AL, CNPJ 12.241.865/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona rural do município de
Tanque d'arca/AL.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 01, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000343, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Wilmário Valença Silva Júnior. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 945616/2023, firmado pelo Município de Murici-AL, CNPJ 12.332.953/0001-36;
junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recuperação de estradas vicinais no município de Murici/AL; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.394.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 01, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000395, de 15/09/2023 e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Olavo
Calheiros Novaes Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947884/2023, firmado pelo
Município de Murici-AL, CNPJ 12.332.953/0001-36; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no
município de Murici/AL; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 01, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000664, de 26/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Olavo Calheiros Novaes Neto.
Contrato de Repasse nº 943694/2023, firmado pelo Município de Santana do Ipanema-AL ,
CNPJ 12.250.916/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Santana do Ipanema/al.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2023,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000613, de 17/08/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2027 - 31/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e CHRISTIANE BU L H Õ ES
BARROS MELO SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943832/2023, firmado pelo Município de Careiro da
Várzea/AM, CNPJ 23.006.331/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação na Área Rural do Município de Careiro da
Várzea/AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$
1.563.160,00; dos recursos: R$ 1.553.160,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000261, de 18/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 -
31/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e PEDRO DUARTE GUEDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943492/2023, firmado pelo Município de Careiro da
Várzea/AM, CNPJ 23.006.331/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e Conservação nas Estradas Vicinais no
Município do Careiro da Várzea/AM.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 4.159.250,00; dos recursos: R$ 4.154.250,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000220, de 14/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e PEDRO
DUARTE GUEDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947492/2023, firmado pelo Município de Areia
Branca-RN, CNPJ 08.077.265/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no Município de Areia Branca/RN;
Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
408.840,00;
dos recursos:
R$
408.430,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001662,
de
24/10/2023 e
R$ 410,00
de contrapartida.
Vigência 15/10/2026
-
31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Iraneide Xavier Cortez Rodrigues
Rebouças.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944701/2023, firmado pelo Município de Nísia
Floresta-RN, CNPJ 08.167.306/0001-49; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação das ruas do Loteamento Primavera,
Distrito da Mazapas no Município de Nísia Floresta; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 404.035,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000890,
de 30/08/2023 e R$
450,00 de
contrapartida. Vigência 15/10/2026 - 31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira
e Daniel Gurgel Marinho Fernandes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945666/2023, firmado pelo Município de
Martins-RN, CNPJ 08.153.462/0001-50; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação com drenagem superficial de ruas no
Município de Martins/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00;
dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001354, de
15/09/2023 e
R$ 1.000,00
de contrapartida.
Vigência
15/10/2026 - 31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria José de Oliveira
Gurgel Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945256/2023, firmado pelo Município de
Governador
Dix-Sept Rosado-RN,
CNPJ
08.349.094/0001-10;
junto à
União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
Pavimentação 
e
drenagem superficial de ruas no Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN;
Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
405.585,00;
dos recursos:
R$
403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001147,
de 11/09/2023
e R$ 2.000,00
de contrapartida. Vigência
15/10/2026 -
31/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Artur Rodrigues do Vale Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947991/2023, firmado pelo Município de Tanguá-RJ, CNPJ
01.612.089/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
pavimentação e adequação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.885.000,00; dos recursos: R$ 2.882.002,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10033, NE
2023NE001800, de 27/10/2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho
15451221900T10033, NE 2023NE001801, de 27/10/2023, UG 175004, Gestão 001,
Programa de Trabalho 15451221900T10033, NE 2023NE001802, de 27/10/2023 e R$
2.998,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e Rodrigo Da Costa Medeiros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946104/2023, firmado pelo Município de Tuparendi-RS,
CNPJ 87.613.634/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de via localizada no perímetro urbano de tuparendi- rs; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.500,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001494, de 27/09/2023 e R$ 11.194,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Hélio Carlos
Ke r k h o f f .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945340/2023, firmado pelo Município de Sagrada Família-
RS, CNPJ 92.410.422/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de ginásio municipal de esportes no município de sagrada família/rs; Programa
Esporte; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000283, de 13/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 -
30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Marcos do Nascimento Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945269/2023, firmado pelo Município de Braga-RS, CNPJ
87.613.170/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria
nas vias urbanas, com a pavimentação asfaltica tipo cbuq de ruas, construção de calçadas,
rampas de acessibilidade, colocação de piso tatil direcional e alerta e sinalização vertical e
horizontal; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001160, de 11/09/2023 e R$
4.811,04 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 27/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e ELEMAR ARGON PILGER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943182/2023, firmado pelo Município de Novo Hamburgo-
RS, CNPJ 88.254.875/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de via publica no município de novo hamburgo; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 531.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043,
NE 2023NE000397, de 04/08/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026
- 31/10/2023 Iuri Jadovski e Fatima Cristina Caxinhas Daudt.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943187/2023, firmado pelo Município de Triunfo-RS, CNPJ
88.363.189/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação da rua seluta de oliveira.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
399.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000402,
de 04/08/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri
Jadovski e Murilo Machado Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945288/2023, firmado pelo Município de Riozinho-RS,
CNPJ 92.401.553/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de rua.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001175, de 11/09/2023 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Alceu Marcos
Pretto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943123/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-
RS, CNPJ 87.297.990/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000341, de 04/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e João Henrique Dullius.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943123/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-
RS, CNPJ 87.297.990/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000341, de 04/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e João Henrique Dullius.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945890/2023, firmado pelo Município de Porto Walter-AC, CNPJ
63.603.625/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Porto Walter - acre.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.873.100,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001393, de 22/09/2023 e R$ 2.890,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 -
31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Sebastiao Nogueira de Andrade. Contrato de Repasse
nº 943581/2023, firmado pelo Município de Porto Walter-AC, CNPJ 63.603.625/0001-68;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município
de Porto Walter.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.395.100,00; dos recursos: R$
1.393.545,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000506, de 17/08/2023 e R$
1.555,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e
Sebastiao Nogueira de Andrade. Contrato de Repasse nº 943758/2023, firmado pelo
Município de Porto Walter-AC, CNPJ 63.603.625/0001-68; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ