DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945350/2023, firmado pelo Município de Angélica-MS,
CNPJ 03.747.649/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/MS;
Programa Esporte; Valor: R$ 619.087,20; dos recursos: R$ 594.324,20, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, 
NE 
2023NE000276,
de 
13/09/2023 
e 
R$
24.763,00 
de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e
EDISON CASSUCI FERREIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946081/2023, firmado pelo Município de Nova Viçosa-BA, CNPJ
13.761.531/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas no município de nova viçosa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 505.484,00; dos recursos: R$ 500.484,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001470, de 27/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 -
31/10/2023 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e Luciana Sousa Machado Rodrigues.
Contrato de Repasse nº 944398/2023, firmado pelo Município de Prado-BA, CNPJ
13.761.713/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de prado-ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000742, de 28/08/2023 e R$ 8.717,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2027 -
31/10/2023 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e GILVAN DA SILVA SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944384/2023, firmado pelo Município de São Francisco do
Sul-SC, CNPJ 83.102.269/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação, drenagem e qualificação de via no bairro Rocio Grande, São Francisco do
Sul/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.050.000,00; dos recursos: R$
1.037.090,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000729, de 28/08/2023 e R$
12.910,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RENATO FRANC I S CO
SAVARIS E SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946263/2023, firmado pelo Município de Itaobim-MG,
CNPJ 18.414.573/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais (pavimentação) no
município de Itaobim-MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 784.260,59; dos recursos: R$ 774.260,59, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000465, de 29/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Celita Fernandes e Fabiano Fernandes Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
944619/2023, firmado pelo Município de Itaobim-MG, CNPJ 18.414.573/0001-27; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto calçamento de vias públicas no
município de Itaobim-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000819, de
30/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Celita
Fernandes e Fabiano Fernandes Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943799/2023, firmado pelo Município de Comercinho-MG,
CNPJ 18.414.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e
recuperação de quadra poliesportiva, no município de Comercinho/MG; Programa Esporte;
Valor: R$ 398.316,19; dos recursos: R$ 397.916,19, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000193, de 04/09/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Celita Fernandes e Ednalves Alves Costa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947626/2023, firmado pelo Município de Poço Fundo-MG,
CNPJ 18.242.792/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento sobre pavimentação asfáltica existente.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001720, de 24/10/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2026 -
30/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e ROSIEL DE LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947050/2023, firmado pelo Município de Cabo Verde-MG,
CNPJ 17.909.599/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais, em caboverde -mg;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 503.604,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000529, de
17/10/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2026 - 26/10/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO HABITAÇÃO VOLTA REDONDA
RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944438/2023, firmado pelo Município de Miguel Pereira - RJ, CNPJ
32.415.283/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em via urbana
no Município de Miguel Pereira- RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.637.536,00; dos
recursos: R$ 1.635.536,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000763, de 29/08/2023 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e André Pinto de Afonseca.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 169147/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 113971/2022. Processo Nº: 01222/2021. INEXIGIBILIDADE Nº: 01222/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
29.406.625/0005-63 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. Objeto: Contrato de concessão
de uso-alteração do CNPJ. Vigência:31/10/2023 a 30/04/2027. Data da Assinatura: 31/10/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CREDENCIAMENTO Nº 2023/002
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa SUPPLY MIDIA
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
07.264.265/0001-46, foi CREDENCIADA no
credenciamento sob referência.
CREDENCIAMENTO Nº 2021/002
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa CASTRO & CUNHA
ENGENHARIA LTDA CNPJ: 39.400.365/0001-49 foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência.
ANTÔNIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/035
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.342.268/0001-50 foi vencedora da licitação sob referência, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para reforma geral das
fachadas com revitalização da programação visual, iluminação e pintura do Ed. Sede do Banco da Amazônia,
de acordo com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos,
especialmente no Termo de Referência, a ser executada sob o regime de empreitada de preço global.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUZA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 2023/001; Contrato: 2023/214; Contratada: Baston Leilões Ltda; CNPJ/MF:
13.031.316/0001-92; Objeto: Prestação de Serviços de intermediação e realização de leilões
para a realização de serviços atinentes ao acompanhamento a Oficial de Justiça e/ou
empregado do Contratante, localização, sugestão de avaliação, recebimento/controle,
montagem/desmontagem, 
remoção/transporte, 
guarda/armazenamento, 
depósito,
conservação, fiel depositário, compreendendo desembaraço da documentação e transferência
da propriedade de bens, organização de leilões oficiais e/ou venda direta com vistas à
alienação de bens móveis e imóveis do Banco da Amazônia S.A; Modalidade: Credenciamento;
Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor: De acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira
deste Contrato de Credenciamento, a Credenciada receberá, respectivamente, para a venda
dos móveis e imóveis o percentual de 5% a ser pago pelo Arrematante no ato do leilão;
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o
interesse das Partes, por iguais e sucessivos períodos, até completar 60 meses; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC do Banco em 20/10/2023; Data da assinatura: 31/10/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Anderson Bortolomeoti Gercker, CNPJ
30.823.970/0001-58. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à peça "Mahatma
Andy e a batata filosofal", em novembro de 2023, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua
Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 30 de abril de 2024.
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Ciranda de 3 Trupe Produções Artísticas, CNPJ
07.376.868/0001-30. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à peça "Gente de
bem", em novembro e dezembro de 2023, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro
de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 30 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21649.21650 - AABB
HUMAITÁ - AM; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ; OBJETO: Promover o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio
de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua
consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 335.273,59; PRAZO DE EXECUÇÃO: 20/09/2023 a
31/12/2024; ASSINATURA: 20/09/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU
FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇ ÃO
NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do
Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de
23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU,
ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do
crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível
de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº
10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi
contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a
realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o
devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO EDI LEMOS ARAUJO
25571095504
MUTUARIO
PRINCIPAL
49030¬¬¬1100
. ESPÓLIO DE NOEMIA MOTA DE
AV E L A R
004.875.625-34
MUTUÁRIO
PRINCIPAL
490.301.308
. ESPOLIO DE JOSELBERTO BRANDAO
DE AVELAR
339.352.035-00
MUTUARIO
490.301.308
. ESPÓLIO
DE 
JOSE
GUALBERTO
CONCALVES DA FONSECA
012.769.645-87
MUTUÁRIO
490.301.078
. ESPOLIO DE RAIMUNDO BENEVIDES
DE SANTANA
002.799.435-04
MUTUARIO
490.301.365
. ESPOLIO DE CAROLINA MARIA DE
FREITAS GALO
193.664.855-53
MUTUARIO
490.301.047
. ESPOLIO 
DE
ANIZIO 
DANTAS
T O R R ES
004.844.315-87
MUTUARIO
484.431.587
. ESPOLIO DE IVANA MARIA SALES
MOREIRA
864.947.165-04
MUTUARIO
490.300.791
. ESPÓLIO DE CLARA GEORGINA CRUZ
DA SILVEIRA
691.151.335-91
MUTUÁRIO
490.301.192
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral

                            

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