DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SELEÇÃO
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.061, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel localizado na Rua Caetés nº
331, bairro Centro, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, informa que
foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de
19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a
Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
23 de
agosto
de
2023, sendo
selecionada
a
entidade organizadora
UNIÃO
METROPOLITANA POR MORADIA POPULAR DE BELO HORIZONTE, CNPJ **.*27.097/0001-**.
Ref. processo SEI nº 19739.144343/2023-83.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AVISO DE SELEÇÃO
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.075, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Vila
Guaracy, Rua 08, Quadra 09, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, no
estado de Tocantins, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo
com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a
entidade organizadora SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA DO TOCANTINS. Ref
Processo SEI nº 19739.149312/2023-19.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.141074/2022-12
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 38224831
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Bolivar Meireles Palestino - CPF: ***.283.371-**
OBJETO: RIO SAO BARTOLOMEU, S/N, FAZ BURITY, GB B3 1 GB M 86806, AREA RURAL DE
LUZIANIA, CEP: 72859-899 LUZIANIA, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100175-04,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.784,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.898,44
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 01/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.145608/2021-07
INSTRUMENTO: Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fenelon Lima Sobrinho - CPF ***.078.553-**
OBJETO: Rua São Bernardo, nº 15, Bairro Olho D'Água, localizado no Município de São Luís
- MA, cadastrado sob o RIP 0921 0118697-71, com área de terreno de 1.175,00 m².
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
DELIBERAÇÃO: Ata de Reunião GE-DESUP 0B, de 05/01/2023, constante no Processo nº
19739.145608/2021-07.
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
31/10/2023,
no
Livro
Eletrônico
nº
19739.134352/2023-66
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.142376/2021-23
INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ÁGUA CLARA/MS - CNPJ **.*84.066/0001-**
OBJETO: Ações Técnicas conjuntas para a promoção da regularização fundiária de imóveis
residências oriundos da extinta RFFSA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264)
ÁREA DA BENFEITORIA: não considerada
VALOR DO IMÓVEL: não considerado
FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU-MS,
na efetivação da regularização fundiária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a SPU/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 8.666/1993 e Portaria SPU/ME 2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04962.000197/2003-11
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superior Tribunal Militar - CNPJ **.*97.560/0001-
**
OBJETO: Imóvel localizado na Av. Domingos Ferreira, nº 3510, bairro de Boa
Viagem,
no Município
do
Recife/PE, cadastrado
sob
RIP Utilização
nº
2531.00826.500-6.
ÁREA DE TERRENO: 474,28 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 411,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.369.111,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e nove
mil, cento e onze reais)
FINALIDADE: Instalação provisória da sede da Auditoria da 7ª CJM.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO TERMO: Em 30/10/2023, às fls. 171 a 173 do Livro nº 17 de
Próprios Nacionais da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 19739.115010/2021-85
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Francisco Mariz Chaves CPF ***804.353 **e esposa Zenaide Cardozo Leite
Chaves CPF ***025.623-**.
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado Avenida Marechal
Castelo Branco, n° 360, Edifício Renoir, Apto. 1502, bairro Frei Serafim, Município de
Teresina, Estado do Piauí. Encontra-se matriculado no Cartório do 1° Ofício de Notas e
Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2, à ficha 01, sob o nº
19.845, fração ideal de 0,0282, individualizada de um terreno com área privativa de
1.710,09 m², registrada sob o n° 16.513, às fls. 117 do Livro 2-A-V, de Registro Geral do
Cartório do 1° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, datado de 09/07/2020,
assim descrito: ÁREA: 1.710,09 m² - FRAÇÃO IDEAL: 0,0282000 PERÍMETRO: 164,00 metros
- Frente medindo 42,00 metros confrontando com a Av. Marechal Castelo Branco, Lado
direito medindo 40,00 metros confrontando com a Rua Olavo Bilac, Lado esquerdo medindo
40,0 metros confrontando com o condomínio Villa D'Itália, fundos medindo 42,00 metros
confrontando com o Edifício Summer Place, com inscrição imobiliária n° 174064-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.710,09 m², fração ideal: 0,0282000
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.710,09 m², fração ideal: 0,0282000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.028,53 ( dezesseis mil, vinte e oito reais e cinquenta e três centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 96,17 ( Noventa e seis reais e dezessete centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 166 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05018.010563/2003-91
INSTRUMENTO: REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
OBJETO: Imóvel situado à Rua Prudente de Morais nº 65/301, Ipanema, Rio de Jan e i r o / R J,
cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 6001.02088.500-9
FINALIDADE: Reversão ao patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2023, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às
folhas 147 a 148, da SPU/RJ
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de
Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal,
notifica a empresa M.R.S DA ROCHA -
ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.415.328/0001/22, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de
direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de
notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido,
quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101793/2022-
17, tendo em vista a irregularidade no âmbito do Contrato Administrativo nº 24/2020,
caracterizando descumprimento ao disposto do 11.9, 11.16, 11.27 e 11.30 do Termo de
Referência. Decidindo-se pela aplicação da sanção de multa de R$ 5.699,90 (cinco mil
seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), nos termos do subitem 19.2.2.3 do
Termo de Referência c/c com inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93, e impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do subitem 19.2.4.1
do Termo de Referência c/c art. 7 da Lei nº 10.520/2022. Dessa forma, fica notificado para
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha
interesse,
a
apresentar
Recurso.
Os
autos
do
Processo
Administrativo
nº
12600.101793/2022-17 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Coordenação de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2023,
Processo nº 10080.100639/2022-19, cujas vencedoras foram: a BULL LTDA, CNPJ
21.649.280/0001-33, para o Grupo 1; e a GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ,
CNPJ 04.699.854/0001-69, para o Grupo 2.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/11/2023)
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170345
Nº Processo: 12122100141202329. Objeto: Objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de Mobiliário Coorporativo, eletrodomésticos e Centrais de Ar-
condicionado, para atender às necessidades da PFN/AP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/11/2023 das 08h30 às
11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.iracema Carvão Nunes 625, Central - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170345-5-00014-2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
03/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre a descrição o Sistema e o Termo
de Referência prevalecerá o Termo de Referência..
CARLOS ALBERTO LYRIA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 170345-00001-2023NE800001
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