DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300110
110
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 303001
Nº 
Processo: 
08700000067202363. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na
prestação de
serviços de hospedagem
(agência de
turismo) -
compreendendo a assessoria, cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos
hotéis - para a hospedagem dos participantes do Programa de Intercâmbio do Cade,
denominado PinCade, para atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
de Licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00011-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 01/11/2023) 303001-30211-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 303001
Nº 
Processo: 
08700003867202336. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços gráficos, sob demanda, para o fornecimento de impressos
gráficos, materiais promocionais, brindes personalizados e outros produtos relacionados,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 24. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 01/11/2023) 303001-30211-2023NE800000
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
"Contrato n°: 2022/000008 - Processo nº 08700.006052/2021-47 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Luiz Guilherme Ros,
portador do CPF: 017.957.561-95. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até
29/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº
5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 20/10/2023."
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 542, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007578/2023-14. Requerentes: GLP Investimentos VI Fundo de
Investimento em Participações - Multiestratégia, REC Duque de Caxias II S.A. e GLP
Investimentos II Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia. Advogadas: Camilla
Paoletti, Maria Sampaio e Maria Eduarda Scott. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - galpões
industriais (CNAE 4110-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 543, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007575/2023-72. Requerentes: ENGIE Brasil Energia S.A., Atlas Energia
Renovável do Brasil S.A. e Atlas Brasil Energia Holding 2 S.A. Advogados: Francisco Todorov,
Adriana Giannini, Renata Zuccolo e Stephanie Scandiuzzi. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 544, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007609/2023-29. Requerentes: Daimler Truck Holding AG, Cummins
Inc., PACCAR Inc. e EVE Energy Co. Ltd. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie
Yamashita. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de
baterias e acumuladores para veículos automotores (CNAE 2722-8/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto