DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Carlos 
Daniel 
Nunes
Carvalho
08660.017695/2023-
00
T603250351 IXA6C65
Não
Conhecimento
. Carlos 
Daniel 
Nunes
Carvalho
08660.017694/2023-
57
T603247628 IXA6C65
Não
Conhecimento
. Glenir 
Dos
Santos
Rodrigues /
Laura Diniz
Mesquita
08650.048017/2023-
08
T583025358 IGZ1B16
Não
Conhecimento
. Andreia Duarte Lopes
08660.017685/2023-
66
T604842961 IMU2633 Não
Conhecimento
. Joao 
Endrio
Da 
Silva
Oliveira
08660.017688/2023-
08
T599400706 CZU0F05 Não
Conhecimento
. Joao 
Endrio
Da 
Silva
Oliveira
08660.017692/2023-
68
T600691284 CZU0F05 Não
Conhecimento
. Diego De Lima Taboada
08650.048548/2023-
92
T608508756 IXZ8141
Não
Conhecimento
. Nc Sistemas
E Solucoes
Lt d a
08660.017632/2023-
45
T602440564 IZO6H68
Não
Conhecimento
. Sheila Michele Da Rosa
08660.016841/2023-
71
T599863048 IRB6H20
Não
Conhecimento
. Diego Dos Santos
08660.016897/2023-
26
T602503485 DMV4C34 Não
Conhecimento
. Elisiane Alves Dallagnol
08660.016908/2023-
78
T601548857 AKX5D16 Não
Conhecimento
. Rafael Da Silva Geisler
08660.016909/2023-
12
T592729117 DFR6F19 Não
Conhecimento
. Elisiane Alves Dallagnol
08660.016912/2023-
36
T601548868 AKX5D16 Não
Conhecimento
. Rafael Da Silva Geisler
08660.016913/2023-
81
T592729109 DFR6F19 Não
Conhecimento
. Elisiane Alves Dallagnol
08660.016916/2023-
14
T601548841 AKX5D16 Não
Conhecimento
. Edilson Luis Mendes
08660.016929/2023-
93
T602504279 QOK9J07 Não
Conhecimento
. Elenilto Alban Junior
08660.017001/2023-
26
T600437124 ITE8E74
Não
Conhecimento
. Adao Edeniz De Campos
Antunes
08660.017026/2023-
20
T593147383 IOP5G38 Não
Conhecimento
. Roger Vieira Paganella
08660.016291/2023-
91
T582361796 BCM1B03 Não
Conhecimento
. Paulo Nunes Quintanilha /
Diego Machado Ramos
08660.016398/2023-
39
T602979366 IZN2C10
Não
Conhecimento
. Paulo Nunes Quintanilha /
Diego Machado Ramos
08660.016400/2023-
70
T602979358 IZN2C10
Não
Conhecimento
. Paulo Nunes Quintanilha /
Diego Machado Ramos
08660.016402/2023-
69
T602979404 IQS6D94
Não
Conhecimento
. Luciane Gomes / Charlotte
Tostes
08660.016421/2023-
95
T593615212 ILL2336
Não
Conhecimento
. Josueli Meotto
08660.016503/2023-
30
T604185537 JGD3F27
Não
Conhecimento
. Alex Rodrigues Machado
08660.016616/2023-
35
T600706857 ASW4459 Não
Conhecimento
. Vilmar Da Silva Antunes
08660.016718/2023-
51
T602051541 IPV4E61
Não
Conhecimento
. Gustavo Silva De Moraes /
Layana Altina Moreira Bilo
08650.046353/2023-
16
T594783167 IBO1I64
Não
Conhecimento
. Marco 
Antonio 
Militao
Junior
08650.046524/2023-
07
T603518478 RLB5J05
Não
Conhecimento
. Miguelina Gedi Viegas
08660.016202/2023-
14
T586847286 IMG6514 Não
Conhecimento
. Miguelina Gedi Viegas
08660.016204/2023-
03
T586847278 IMG6514 Não
Conhecimento
. Joao Marcos Pereira Melo
08660.016207/2023-
39
T608986747 ITJ1E13
Não
Conhecimento
. Vanir De Mattos
08660.016208/2023-
83
T607646675 JBF1F96
Não
Conhecimento
. Amb 
Paletizacao 
E
Logistica Ltda
08660.016228/2023-
54
T599970235 IRG7E44
Não
Conhecimento
. Josue Diniz Dias De Souza
08660.016232/2023-
12
T602500273 JBK1100
Não
Conhecimento
. Ericson Da Silva Gravatai
08660.016239/2023-
34
T599796812 IYL0078
Não
Conhecimento
. Joao 
Batista
Da 
Silva
Peixoto Junior
08660.016285/2023-
33
T584823363 N EZ 7 G 4 1 Não
Conhecimento
. Roger Vieira Paganella
08660.016289/2023-
11
T582361777 BCM1B03 Não
Conhecimento
. Roger Vieira Paganella
08660.016290/2023-
46
T582361788 BCM1B03 Não
Conhecimento
. Dirceu Rossi
08660.037713/2022-
81
T592744043 IPE6110
Não
Conhecimento
. Concreserv Concreto Sa /
Fabio Gonzales Novais
08660.000311/2023-
10
T608157147 GEX6E15 Não
Conhecimento
. Gelson Gilmar Baierle
08660.002985/2023-
41
T605855021 JA F 4 F 9 1
Não
Conhecimento
. Rita
De Cassia
Luz
De
Lima
08660.010149/2023-
30
T592071987 MGH7J40 Não
Conhecimento
. Miguelina Gedi Viegas
08660.016200/2023-
17
T588103349 IMG6514 Não
Conhecimento
. Flavio Jose De Campos
08660.016165/2023-
36
T592764997 ISS9C29
Não
Conhecimento
. Virginia Richter Teixeira
08660.016155/2023-
09
T609586408 RNO1B94 Não
Conhecimento
. Jair Jose Da Silva
08660.015988/2023-
44
T605359121 JSQ8269
Não
Conhecimento
. Roque Dutra
08660.015986/2023-
55
T593916298 QXA6633 Não
Conhecimento
. Taylor 
Cruz
Reis 
De
Freitas
08660.013623/2023-
85
T595413207 IYV1E16
Não
Conhecimento
. Luiz Fernando Machado
08660.005979/2023-
45
T572344791 ITL5B10
Indeferimento
. Alex De Vargas Lima
08660.001651/2023-
50
T567582221 ITD9I99
Indeferimento
. Joao Marcos Pereira Melo
08660.015588/2023-
39
T608986755 ITJ1E13
Indeferimento
. Mateus Alves Biermann
08650.018936/2023-
49
T526667575 EJQ8J36
Não
Conhecimento
. Alif Patrick Lima Pires
08660.014402/2023-
24
T594579082 MAR7898 Indeferimento
. Alif Patrick Lima Pires
08660.014400/2023-
35
T594579074 MAR7898 Indeferimento
. Edson Particheli / Milton
Lima
08650.040125/2023-
24
T583533857 JA B 3 B 1 9
Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.003235/2018-63. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 07/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Banco
Central do Brasil. PROJETO: Museu Econômico, em Brasília/DF. OBJETO: Alteração da
Cláusula Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 07/2019, que trata da
previsão orçamentária, com aumento no valor total do instrumento. VALOR: R$
21.552.663,74. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Luis Gustavo Mansur Siqueira, Chefe do
Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central do Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 6/2023/SENAJUS
Nº Processo: 08099.007851/2023-48.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e MINISTÉRIO
PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MPPE). OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DE
PERNAMBUCO (MPPE) ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a
Lavagem
de Dinheiro
(Programa
Rede-Lab), por
meio
da
indicação de
unidade
administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD),
com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 27 de outubro de 2023.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS:
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, Secretário Nacional de Justiça e MARCOS ANTÔNIO
MATOS DE CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 27/2023/SENAJUS
Nº Processo: 08099.002630/2020-31.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e SECRETARIA
DE
DEFESA SOCIAL
DO ESTADO
DE
PERNAMBUCO (SDS-PE).
OBJETO: Adesão
da
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SDS-PE) à Rede Nacional de
Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - RENACCOR, devendo haver a indicação de
unidade (s) especializada (s) no combate à corrupção. Data de Assinatura: 30 de outubro
de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, Secretário Nacional de Justiça e FL ÁV I O
DUNCAN MEIRA JÚNIOR, Secretário de Gestão Integrada - SEGI/SDS.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08117.002012/2022-97.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
79.580.718/0001-54 - J. J. F. LOPES. Objeto: Registrar o valor total da contratação é de R$
13.885,08 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), com efeito
retroativo a partir de 13/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.885,08. Data
de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08117.001209/2022-17.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. REGISTRAR A
CLÁUSULA OBJETO: 1.1 DEVIDO ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO, ONDE SE LÊ: O OBJETO
DESTE INSTRUMENTO CONSISTE NO ACRÉSCIMO DE 25% NOS ITENS 1, 5, 7, 18 E 19 DO
CONTRATO Nº 39/2022 (20112204), LEIA-SE: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO CONSISTE NO
ACRÉSCIMO DE 25% NOS ITENS 1, 5, 7, 18 E 20 DO CONTRATO Nº 39/2022 (20112204).
REGISTRAR A CLÁUSULA PREÇO: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSARA A SER R$
15.729,27 (QUINZE MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),
PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 188.751,24 (CENTO E OITENTA E OITO MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE O
AUMENTO DE 25% DO 1º TERMO ADITIVO (25546955) E RETIRADA DOS CUSTOS NÃO
RENOVÁVEIS, Retroativo a 17/10/2023. Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 188.751,24. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 413/2023 - Processo nº 08106.006933/2023-
39.
Doadora:
SECRETARIA 
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA
DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
DE SANTA
CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 413/2023, em
referência.
Data da assinatura: 27/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e
PAULO
CEZAR
RAMOS
DE
OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 268.433,95 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e
três reais, noventa e cinco centavos).