DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02209000233202304. , publicada no D.O.U de 19/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de outsourcing de impressão, consistindo na reprodução de
documentos (impressão e cópias) e digitalização, na modalidade franquia de páginas mais
excedente, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, bilhetagem da
solução instalada, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição
de peças e fornecimento de insumos originais (exceto papel). Novo Edital: 03/11/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco c
Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA MARTINI MARANGON
Pregoeira
(SIDEC - 01/11/2023) 440075-00001-2023NE080001
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais,
da reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e
reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da
Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820 BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 01/11/2023) 440001-00001-2023NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000005781202197. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação para o fornecimento, montagem, instalação,
suporte, garantia, manutenção e operação assistida para modernização (substituição)
de equipamentos audiovisuais da infraestrutura dos ambientes de videoconferência do
Auditório Ipê Amarelo, Salão dos Ministros e Salas de Reunião da Secretaria Executiva
- SECEX e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do MMMA.. Total de
Itens Licitados: 25. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada
Dos Ministerios,
Bloco "b",
Sala 820,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para
informações gerais: DGL1@MMA.GOV.BR - Telefones: 61 2028 1024/1164/1104.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 31/10/2023) 440001-00001-2023NE000002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02002.000479/2022-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos
Recursos Naturais
Renováveis, doravante
denominado
IBAMA, neste
ato
representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº
647.XXX.XXX-53, e de outro lado Manoel Paiva dos Santos, CPF nº 359.XXX.XXX-72,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de AMAPÁ; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), de acordo com o art. 140 do
Decreto nº 6.514/2008. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17286969/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 30/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. FABIANO 
DE
A L M E I DA
CANCELLE
046.411.212-57
02005.003166/2023-68
3JS0VRLR
70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 inc. II,
Art 57 Dec. 6514.
M A N AU S - A M
3° 8' 5.804" S 59°
58' 52.41" W
Portar
motosserra sem
licença 
ou
registro 
da
autoridade
ambiental
competente.
. EVANDRO
SOARES DA SILVA
004.691.282-75
02005.001607/2023-97
VP05AXZU
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II; Art.50
Dec.6514.
L Á B R EA - A M
9° 5' 25.9" S 66° 0'
12.33" W
333,357 HA
. F LO R I V A L D O
VICENTE RIBEIRO
014.236.041-48
02001.027229/2022-21
4SQ026H6
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3, Inc.II,VII;
Art.50 Caput. Dec.6514; Art.225 § 4º
C F/ 8 8
APUÍ-AM
6° 55' 54.0" S 59°
31' 20.3" W
101,3384 HA
. RONALDO
WALDINEY 
DE
SOUZA ALMEIDA
771.516.402-00
02001.026716/2023-57
0NG2AFML
Art.70§1º,
Art.72
Lei 9605;
Art.
3
Inc.II,VII; Art.50 §2 do Dec.6514.
APUÍ-AM
6° 57' 15.42" S 59°
31' 53.46" W
89,236 HA
. PAULO 
CESAR
OLIVEIRA
O L KOW S K I
060.168.491-54
02001.026425/2023-69
6UZ57E2X
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ;
Art.50 do Dec.6514; 225 §4, CF/88.
APUÍ-AM
7° 2' 23.262" S 59°
51' 11.11" W
79,101 HA
.
IVAN LOPES
283.933.332-53
02001.024924/2023-11
U L EC C D 9 B
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ;
Art.51 do Dec.6514.
L Á B R EA - A M
9° 27' 26.8" S 66°
43' 44.1" W
78,27 HA
. DEOMIR PALUDO
370.777.249-72
02001.020391/2023-07
E597KE5R
Art.70§1, Art.72 Lei 9605/98; Art.3 II,VII,
Art. 50 Dec.6514; Art.225 § 4º CF/88
M A N I CO R É - A M
7° 47' 18.0" S 61°
24' 58.0" W
191,480 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO