DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 76/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D OAÇ ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO
/UF)
. D ES CO N H EC I D O
FZ 2 6 Q 3 M B
-
BA P W T 6 LU
09/10/2023 Veículo Fluvial- OBS.: 8 estruturas
metálicas fluviais(dragas),
Iranduba - AM 3° 13' 45.0" S 60°
9' 44.0" W
.
02005.004193/2023-58
com TODOS os EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS a garimpagem Qtde -
01
.
Valor: R$16.000.000,00
. D ES CO N H EC I D O
EEM2254A
Z I R KC 0 O 5
09/10/2023 Veículo fluvial - OBS.: Estrutura
metálica fluvial(draga), nominada:
F/B DIS XII com
Iranduba - AM 3° 13' 45.0" S 60°
9' 44.0" W
.
Y J FQ 3 4 9 D
-
todos os equipamentos necessários
a garimpagem. Qtde - 01
.
02005.004192/2023-11
Valor: R$ 1.500.000,00 -
.
OBS: Empurrador/rebocador da
draga de garimpo ilegal com todos
os
.
equipamentos necessários à prática
de ilícitos ambientais. Qtde - 01
.
Valor total: R$ 3.500.000,00
. D ES CO N H EC I D O
NQQYARGD
-
TDC1JIYV
29/06/2023 Draga - Draga de cor vermelha, sem
propulsão, destinada
Japurá - AM
1° 36' 43.0" S 66°
11' 49.0" W
.
02005.004190/2023-14
à mineração fluvial de ouro.
Composta de ferro em seus dois
andares. Qtde: 01
.
Valor total: R$ 4.000.000,00
. D ES CO N H EC I D O
YPY9UOM6
-
S14T1JSP
29/06/2023 Draga - Draga de cor vermelha, sem
propulsão, sem andar de cima.
Composta de madeira,
Japurá-AM
2° 12' 8.0" S 68°
50' 22.0" W
.
02005.004189/2023-90
Flutuadores em boia metálica e
motor central de sucção à diesel
com potencia não identificada.
Qtde: 01
.
Valor total: R$ 80.000,00
. D ES CO N H EC I D O
36RC7MFI
-
F64QO9U6
04/10/2023 Veículo fluvial - VALOR R$
99.000.000,00 - OBS.: 69 ( sessenta
e nove )
Manaus-AM
3° 8' 6.069" S 59°
58' 52.067" W
.
02005.004091/2023-32
Dragas de garimpo ilegal com todos
os equipamentos necessários a
garimpagem.
.
Valor total: R$ 99.000.000,00
. D ES CO N H EC I D O
4Y07MC9T
S4BC86QV
-
17/09/2023 Betoneira Menegotti R$ 12.000,00
Japurá-AM
1° 39' 11.333" S
68° 10' 1.559" W
.
02005.003983/2023-16
8326JTSH
Qtde: 03
.
LC R D 7 2 8 L
.
P4802TWD
Motor de popa Yamaha 2T de 40
Hp N Série: 1114079; 1008150;
1004566; 1007182 e 1004466 - R$
50.000,00
.
Qtde: 05
.
.
Outros - Antena Starlink - - R$
2.000,00
.
Qtde: 02
.
.
Veículo 
Fluvial 
- 
VALOR 
R$
400.000,00 
-
OBS:02(DOIS)
empurradores: ? "Esperança" com
motor Scania de 420HP
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
ELICLEITON
MONTEIRO
B EZ E R R A
003.279.872-51
02024.003756/2023-62
B8XGXQI4
70§1º,Art.72, Dec.
9605; Art. 3 inc. II, Art
24 Inc.I Dec. 6514.
PORTO VELHO-
RO
8° 44' 17.828"
S 63° 53'
27.753" W
Utilizar espécimes da fauna silvestre (06 Jabuti-tinga-
Chelonoidis denticulata; 01 Tracajá-
.
Podocnemis unifilis; 01 Tartaruga-da-amazônia-
Podocnemis expansa e
.
01 Curió-Sporophila angolensis, sem autorização da
autoridade
.
competente.
. ANTONIO
MARTINS DOS
SANTOS
840.345.562-34
02024.000240/2023-66
S N 3 Q O BA S
70§1º, Art.72, Lei
9605;
CANUTAMA-AM 8° 15' 55.0" S
63° 56' 6.0" W
Transportar 02 pacas e 01 Anta, espécimes da fauna
silvestre nativa sem a devida autorização
.
Art. 3 II, IV, V; Art.24
§3 
Inc. 
I,II,III 
do
Dec.6514.
da autoridade ambiental competente. Constando a Anta
no anexo II da CITES.
. IVANILDO
BELAVITA DE
SANTANA
006.746.672-98
02005.003118/2023-70
L0794RY9
70§1º, 
Art.72,
Lei
9605; Art. 3 II, VII ;
Art.50, Art. 60 Inc. I do
Dec.6514.
APUÍ-AM
7°
1' 46.0"
S
59° 18' 4.0" W
100 HA
. M O I S ES
EMIDIO
RIBEIRO
030.925.392-65
02005.002572/2019-27
9192277-E
Art.70§1º, Art.72 inc.
II, VII Lei 9605; Art. 3
Inc.II,VII; 
Art.50
do
Dec.6514; 
Art.
225
C F/ 8 8
APUÍ-AM
6° 55' 13" S
59° 38' 22"
33,28 HA
. JOAO EDSON
ES T E V AO
FERREIRA
075.945.342-04
02005.001144/2020-11
N U 5 L A AY X
70§1º, Art.72, Lei
9605; Art. 3 II; Art.24
Inciso. I, II do
Dec.6514.
RIO PRETO DA
EVA-AM
2° 53'27.8" S
39° 57'30.8"W
MATAR ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE (SENDO: 04
IAÇAS MORTOS,02 IAÇAS VIVOS E 02
.
PATOS
SELVAGENS 
MORTOS),SEM
LICENÇA 
DA
AUTORIDADE COMPETENTE.