DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193107
Nº Processo: 02009000884202342. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil (empresa de engenharia ou profissional formado em engenharia ou
arquitetura), com registro no respectivo Conselho de Classe, para executar a reforma e adequação das calçadas da Rua Luiz González Alvarado, da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes
e da Rua Judite Maria Tovar Varejão, adjacentes à Sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, nos termos do Projeto Executivo e Memorial Descritivo.. Total de Itens
Licitados:
1.
Edital: 
03/11/2023
das
08h00
às
12h00
e 
das
13h00
às
17h00.
Endereço:
Rua 
Luiz
Gonzales
Álvaro,
70,
Enseada
do 
Suá,
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/11/2023) 193099-19211-2023NE000089
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 9/2023
Objetivo: Recuperação de área degradada Processo nº 02008.000579/2016-31
Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Fernando Minoru Aoyami, CPF: XXX.160.758-XX Data: 24/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 - SUPES-PA
Processo nº 02018.004578/2023-76
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO 
DA
I N F R AÇ ÃO
.
IZABELEX
CO M E R C I O
IMPORTAÇÃO E
E X P O R T AÇ ÃO
LTDA .
01.460.540/0001-10
02018.007607/2019-75
9165623E
Art. 17-C, Lei 10.165/00 -
Deixar de apresentar
relatório .
Santa Isabel do Pará/PA
01°25'32"S 48°28'04"W
.
anual de atividades
potencialmente
poluidoras e utilizadoras
.
de recursos ambientais -
RAPP, referente ao ano
de
.
2016/2015, 
nos
prazos
exigidos pela legislação.
. DANIEL CORDEIRO
LIMA
625.311.152-34
02001.005457/2020-88
53F45IEV
Art. 47, § 1º, Decreto
6.514/2008 - Ter em
depósito 100,0338 m³
Garrafão do Norte/PA
01°55'29"S 47°02'56"W
Termo de
Apreensão
99YHT3CS -
94,482m³ de
madeira
.
de madeira sem licença,
dos quais: 94,482m³
em Toras e
5,518m³ de
madeira Serrada.
.
de madeira em tora e
5,518m³ de madeira
serrada,
.
sem 
licença
outorgada
pela 
autoridade
competente.
.
M I N E R AÇ ÃO
FLORESTA DO
ARAGUAIA S.A.
07.405.000/0001-10
02018.000846/2021-19
3 P U V EO P X
Art. 81, Decreto
6.514/2008 - Deixar de
apresentar
Belém/PA
01°25'32"S 48°28'2"W
.
o relatório da Lei 10165,
referente
.
ao ano de 2016/2015, no
prazo estabelecido.
. ASSOCIAÇÃO DOS
P EQ U E N O S
P R O D U T O R ES
NOVA ALIANÇA
04.852.421/0001-00
02018.107434/2017-22
9189931E
Art. 82, Decreto
6.514/2008 - Apresentar
informação
Belém/PA
01°25'32"S 48°28'00"W
.
falsa (porte Econômico
da empresa - Anos de
.
2012 e 2015) em sistema
oficial de controle
.
(Cadastro Técnico
Federal) - Porte
declarado
.
Microempresa; 
Porte
apurado Porte Pequeno.
.
J OV AC I
FRANCISCO BENTO
212.090.731-53
02001.005054/2020-39
6940XKHD
Art. 50, Decreto
6.514/2008 - Destruir
377,70
Portel/PA
2°58'29"S 50°23'25"W
Termo de
Embargo
QMGX0RVV - Área
de 377,70
hectares
.
hectares de floresta
nativa no Bioma
Amazônia,
no polígono de
coordenadas
centrais
.
objeto de especial
preservação, sem licença
da
2° 58' 29" S / 50°
23' 25" W, ID
2020AZO019
.
autoridade ambiental
competente, no polígono
.
de coordenadas centrais
2° 58' 29" S / 50° 23'
25" W, ID
.
2020AZO019, conforme
mapa com análise
temporal
.
de imagens
anexo ao
processo correspondente.
.
ADRIANO ALVES
M AC H A D O
943.411.682-15
02018.002290/2021-03
P8JQ3D2I
Art. 47, § 1º e 2º,
Decreto 6.514/2008 -
Vender 80 m³ de
Acará/PA
1°57'30,65"S 48°11'49"W
.
madeira serrada, sem
licença outorgada pela
.
autoridade competente,
conforme descrito nas
.
Notas Fiscais nº 1.303 e
nº 1.304.