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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02019.001020/2023-29 e 02019.000561/2021-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº
065.966134-96, e de outro lado MARIA APARECIDA MODESTO DO NASCIMENTO PESSOA, CPF
047.556.294-11,
denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco,
conforme Acordo de Cooperação publicado no Diário Oficial da União de 23.12.2022, n. 241,
Seção
3,
pag.
159,
localizado no
Estado
de
Pernambuco;
VALOR
CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 2.656,08 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, oito centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17363687/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE;
DATA DAS ASSINATURAS: 31.10.2023 (Ibama), 01.11.2023 (compromissário).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001543/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de
outro lado ALCIONE NICOLETTI, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF
XXX.201.XXX-20, residente e domiciliado na Rua Itauba, nº 611, Bairro Caçari, Município
de Boa Vista -RR, CEP: 69.307-051 neste ato, representada pelo procurador, senhor
VALTER DIAS PATRICIO, CPF XXX.099.XXX-06; OBJETO: Cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por
meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de
necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº,
bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 8.092,34 (oito mil, noventa e dois reais, trinta e quatro centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (17324150); DATA DA ASSINATURA:
01/11/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 15/2012.
Nº Processo: 02085.000004/2012-72.
Dispensa. Nº 44/2012. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 13.734.411/0001-
52 - IMOBILIARIA SEABRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
015/2012, por 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de novembro de 2023. Vigência:
01/11/2023 a 01/11/2028. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 31.216,44. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviço de condução de visitantes na Floresta Nacional de Brasília.
O
INSTITUTO CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE-
ICMBio torna público o Edital para Credenciamento __/2023, de pessoas físicas
interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes na Floresta
Nacional de Brasília, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do
processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2023.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues por meio do
Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-
autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. 
Demais
informações, deverão ser consultadas no Edital, via telefone: 61 3555 5517 ou e-mail
ngi.descobertobrasilia@icmbio.gov.br
FABIO DOS SANTOS MIRANDA
Chefe NGI Descoberto-Brasília
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s)
e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
P R O C ES S O S
. Pedro Serra de Sousa Filho
***.333.363-**
D1637INA
Área 
de 
Proteção 
Ambiental 
do
Tapajós
02121.002408/2023-70
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
ITAITUBA, 1º DE NOVEMBRO DE 2023
LINCOLN JOSÉ MICHALSKI
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
P R O C ES S O S
. Welson Pereira Rodrigues
***.607.782-**
EA 0 U A E Y I
Área 
de 
Proteção
Ambiental 
do
Tapajós
02121.002374/2023-13
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 1º de novembro de 2023.
LINCOLN JOSÉ MICHALSKI
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 114/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48076000566/2019.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/11/2023 a 14/11/2024, nos termos cláusula segunda e do inciso ii do artigo 57, da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
284.898,72. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00071/2023 publicado no D.O de 2023-11-03, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 284.898,72.
Leia-se: Valor Total: R$ 303.575,76.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48051.000208/2021-62.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.764.312/0001-83
- MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2021,
nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários da categoria
motorista 
homologados
pela 
convenção
coletiva 
de
trabalho 
2023/2023,
mg001683/2023 (sei 8081377, registrada no ministério do trabalho e emprego em
22/05/2023, celebrada entre o sindicato dos motoristas, condutores de veiculos
rodoviarios urbanos em geral, trab em transp rodoviarios de patos de minas/mg, cnpj
n. 22.228.266/0001-29 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado
de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49 e pela convenção coletiva de trabalho
2023/2023, mg002198/2023 (sei 8117606), registrada no ministério do trabalho e
emprego em 28/06/2023, celebrada entre o sindicato dos trabalhadores em transportes
rodoviarios de governador valadares - mg, cnpj n. 20.622.940/0001-20 e o sindicato das
empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-
49.. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.788.331,64. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).

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