DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa ADEMIR ZANDRE, CNPJ sob o nº
33.920.218/0001-13, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/01289, a penalidade de
suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o registro no SICAF, pelo
prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os subitens 14.3, 24.4 e 24.23 do Termo de
Contrato n. 02.2022.037.0001.
As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no item 31.4 do
instrumento contratual, e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de
outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-
2023/02153 de 31/10/2023.
LELIO MARCOS BALDO
Superintendente IV
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 153/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para eventual aquisição de compressor de ar respirável e
estação de recarga blindada, para reabastecimento dos cilindros de ar respirável dos
equipamentos de proteção respiratória - EPR (Autônomo), utilizados pelos bombeiros de
aeródromo pelo SRP.
Abertura:
9h,
16/11/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(1026262).
Edital:
www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 / 3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 154/ADLI-1/SBRJ/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de
08 (oito) pontes de embarque e desembarque de passageiros com PCA (Sistema de Ar Pré-
Condicionado) e GPU (Sistema de Energia Elétrica de 400 hz para Aeronaves) para o
Terminal de Passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ.
Abertura: 28/11/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br (id nº 1026166). Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa
especializada no serviço de monitoramento e controle integrado de fauna sinantrópica
nociva do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016;
período de propostas 07/11/2023 às 8h até 13/11/2023 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 1º de novembro de 2023.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 359/2022; Contrato nº 002/2023, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC, CNPJ 34.040.345/0003-52; Contratada: MARINHOS & CIA LTDA-EPP, CNPJ
55.681.399/0001-05; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação de três defensas no Cais Comercial do Porto de Maceió ( Tipo
Pneumática) no Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor global: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais); por demanda, conforme descrição constante no referido contrato;
Data da Assinatura: 09.01.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e
Edson Luchesi Marinho - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194151
Número do Contrato: 795/2021.
Nº Processo: 08620.007598/2020-24.
Contratante: FUNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL. Contratado: 10.762.976/0001-
55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto:
Repactuação do Contrato nº 795/2021, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
DF000573/2023, no valor acrescido de R$ 79.775,71 (setenta e nove mil setecentos e
setenta e cinco reais e setenta e um centavos).. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.726,80. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Eduardo Henrique
Kaczorowski (NB: 1805600181, CPF: 06115769965, Protocolo: 1440048969, Representante
Legal: Aristides Ataides Kaczorowski, CPF 71306021987); Maria Francisca Fe r n a n d e s
Goncalves (NB: 1980099011, CPF: 94494940372, Protocolo: 203458103); Dina Das Gracas
Correa (NB: 1477563676, CPF: 02168667900, Protocolo: 1079200028, Representante Legal:
Bernadete Correa da Silva, CPF 04790437957); Maria Juvita Marques (NB: 1930720120,
CPF: 97879622268, Protocolo: 2034479610); Monique Cristina Vargas dos Santos (NB:
1552944929, CPF: 02216231240, Protocolo: 776847191, Representante Legal: Erica Prata
Vargas, CPF 88871800249); Jonas Gomes Alves (NB: 1593716793, CPF: 08278163839,
Protocolo: 624024313); Carmen Machado (NB: 1607088522, CPF: 00469902914, Protocolo:
112373759, Representante Legal: Osvaldo Machado, CPF 48091650949); Carmen Machado
(NB: 1607088514, CPF: 00469902914, Protocolo: 186337074, Representante Legal: Osvaldo
Machado, CPF 48091650949); Silvia Nunes de Oliveira (CPF: 01065273983, Protocolo:
1407609999); Tiago da Silva (NB: 1796603616, CPF: 07991121941, Protocolo: 485195184,
Representante Legal: Diana da Silva Krawulski, CPF 03356330993); Tiago da Silva (NB:
1788337589, CPF: 07991121941, Protocolo: 1051197763, Representante Legal: Diana da
Silva Krawulski, CPF 03356330993); Eduardo Henrique Kaczorowski (NB: 1795020730, CPF:
06115769965, Protocolo: 1203246168, Representante Legal: Aristides Ataides Kaczorowski,
CPF 71306021987); Raimundo Desiderio (NB: 1892585909, CPF: 15107191304, Protocolo:
2036053859); Edson Batista Vieira (NB: 1847863636, CPF: 01641652900, Protocolo:
595292035); Edson Batista Vieira (NB: 1883935250, CPF: 01641652900, Protocolo:
1369845949); Edson Batista Vieira (NB: 1857241980, CPF: 01641652900, Protocolo:
1489521113); Edson Batista Vieira (NB: 1865373300, CPF: 01641652900, Protocolo:
162303229); Edson Batista Vieira (NB: 1846474040, CPF: 01641652900, Protocolo:
1176207471); Joao Miguel Manzini Mota (NB: 7090480454, CPF: 10385892586, Protocolo:
1481762232, Representante Legal: Sandy Lima Mota, CPF 04857200511); Dina Das Gracas
Correa (NB: 1477562939, CPF: 02168667900, Protocolo: 1899465792, Representante Legal:
Bernadete Correa
da Silva,
CPF 04790437957);
Maria Lucia
Costa da
Silva (NB:
1910135060, CPF: 00291529330, Protocolo: 2040175636); Antonio Francisco de Sales (NB:
1902981151, CPF: 39710890387, Protocolo: 2038601387);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Damiao Oliveira de Carvalho (NB: 1892587189,
CPF: 79166636353, Protocolo: 2128450837); Maria Das Dores Conceicao (NB: 1892587278,
CPF: 66703689334, Protocolo: 1892587278); Francisco Paulo de Souza (NB: 1259808588,
CPF: 84107545253, Protocolo: 419420388); Edmundo Alves Pinto (NB: 5173493913, CPF:
54949718304, Protocolo: 1687605988); Mario Jorge Rodrigues Veneza (NB: 7020642064,
CPF: 83155562749, Protocolo: 650925746, Representante Legal: Maria Cristina Camacho
Rodrigues, CPF 00494516771); Pedro Sena de Assis (NB: 1303906586, CPF: 01749000318,
Protocolo: 1620418130, Representante Legal: Maria da Soledade Assis da Costa, CPF
90016785304); Antonia Pereira da Silva (NB: 1888798448, CPF: 03898855333, Protocolo:
326654073); Maria Oliveira Brito da Silva (NB: 1439705990, CPF: 72042095320, Protocolo:
1101483493); Iolete de Araujo Meneses (NB: 1892587170, CPF: 44676565291, Protocolo:
2130025086); Brasilina Maria Rubem da Silva (NB: 2004582248, CPF: 59128160363,
Protocolo: 215222462); Antonia Maria Barbosa (NB: 1913351120, CPF: 04539181319,
Protocolo: 254265007); Sergio Varnei Nunes (NB: 5538851687, CPF: 84788852004,
Protocolo: 975084009, Representante Legal: Lindamir Fatima Nunes, CPF 45828520091);
Deolinda Faustino Massena (NB: 5307565603, CPF: 08906946724, Protocolo: 1860042716);
Maria Vieira da Silva (NB: 1885579940, CPF: 94630763368, Protocolo: 332350098);
Doralice Maciel do Nascimento (NB: 1314632547, CPF: 28494024434); Solange Bezerra dos
Santos (NB: 1031446122, CPF: 65958071491); Maria dos Reis Portela Figueiredo (NB:
1934698196, CPF: 02813689378, Protocolo: 317437241); Maria Francisca Lima da Silva
(NB: 1977802394, CPF: 04323712308, Protocolo: 306646161); Jose Henrique Botelho
Marques (NB: 1915602316, CPF: 12869430353, Protocolo: 322532296); Maria Das Dores
da Silva Oliveira (NB: 1898456175, CPF: 39820831334, Protocolo: 368244146); Maria Julia
da Silva (NB: 1895036752, CPF: 04460823330, Protocolo: 225040264); Jose Francisco
Pereira (NB: 1915604319, CPF: 22832068200, Protocolo: 220918487); Teresa de Jesus da
Silva Pereira (NB: 1883513054, CPF: 79233546349, Protocolo: 238378872); Marli de Jesus
Pereira da Silva Alves (NB: 1975291635, CPF: 04499973325, Protocolo: 247595703); Maria
da Penha de Souza (NB: 1339510380, CPF: 06311206455); Raimundo Jose Dias Cunha (NB:
1801474688, CPF: 00000000000, Protocolo: 890280457); Bertina Pereira de Oliveira (NB:
1288101764, CPF: 20046425802, Protocolo: 1950677370); Onaldo de Sousa Nery (NB:
5455733989, CPF: 30605385734, Protocolo: 1874506596, Procurador: Pedro Neto de
Souza Nery, CPF 80337210730); Diana Silveira Barroso (NB: 5247227030, CPF:
13743958708, Protocolo: 2005047857, Representante Legal: Ana Paula Almeida da
Silveira, CPF 01893042782); Alan Rodrigues Mendes (NB: 5380808324, CPF: 14974488759,
Protocolo:
1615537052,
Representante
Legal:
Janaina
Teixeira
Rodrigues,
CPF
13309782778); Getulio Nunes da Silva (NB: 1154224497, CPF: 23399724004); Miguel de
Souza
Gomes
(NB:
7013610497,
CPF:
17841766726,
Protocolo:
1746489085,
Representante Legal: Karen Cristina Souza Gomes, CPF 14702238728); Maria Anesia
Correia da Silva (NB: 5480367052, CPF: 31605478334, Protocolo: 1089869425); Emmanuel
de Andrada Sousa (NB: 1096099656, CPF: 01299478492, Representante Legal: Jacilene
Maria de Andrade Sousa, CPF 00000000000); Maria Luzinete Pereira (NB: 5250666198,
CPF: 04373829314, Protocolo: 414259592, Representante Legal: Jose Pereira da Costa, CPF
05043120819); Vivianne Cristina Franca Bernardo (NB: 5158883382, CPF: 01505216427);
Ricardo Ferreira dos Santos (NB: 1033212552, CPF: 75214644353, Protocolo: 1090595352);
Celio Correia Marciel (NB: 1043511420, CPF: 21502285304, Protocolo: 1092452970);
Francisco de Assis Alves de Morais (NB: 1037444369, CPF: 43140971320, Protocolo:
1093372563); Severino Jose da Silva (NB: 1201552335, CPF: 34612254449, Protocolo:
554926269); Eneida Aparecida Garcia de Abreu (NB: 7013703150, CPF: 06702341172,
Protocolo: 1564987273); Carlos Jose da Silva (NB: 1426718753, CPF: 01455373400,
Protocolo: 211883519); Tania Araujo Cavalcanti (NB: 1377423562, CPF: 06327954413,
Protocolo: 1039625110, Representante Legal: Maria Cicera de Araujo Cavalcanti, CPF
04274765423); Sueli Barbosa dos Santos (NB: 2057029004, CPF: 37543688859, Protocolo:
1048145127); Daniel Oliveira Santos (NB: 2057028997, CPF: 36119625895, Protocolo:
1433847835); Roberta Marques Waki (NB: 2057028776, CPF: 28285423867, Protocolo:
263172441); Francisca Clecia Nunes (NB: 1121919348, CPF: 07912860452, Protocolo:
60231931, Representante Legal: Marini Nunes Dantas, CPF 91320453449); Luiz da Rocha
Gomes (NB: 7029188242, CPF: 33096058334, Protocolo: 1140822762); Jandira Monteiro
Silva (NB: 7031134278, CPF: 35746076449, Protocolo: 1718868756); Sergio da Silva (NB:
7015379911, CPF: 64079317891, Protocolo: 2133734142); Niceia Moraes dos Santos (NB:
5318399041, CPF: 53895304700, Protocolo: 786570411); Elza Oliveira Rodrigues (NB:
5189418550, CPF: 68546890749, Protocolo: 149579205); Maria de Lourdes da Paz (NB:
0775878014, CPF: 55630995472, Protocolo: 285187234); Juliana Maria dos Santos (NB:
1072024311, CPF: 01388546450, Representante Legal: Edna Maria dos Santos, CPF
74391682400); Irene Maria Nascimento de Arcanjo (NB: 5194708021, CPF: 04388516414);
Maria do Socorro Trindade da Silva (NB: 5442462221, CPF: 59039795487, Protocolo:
1445342275);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.251898/2023-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 38.408.899/0001-59 - EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALA R ES
LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - aparelhos, equipamentos e utensílios
médicos, para atender as unidades de atendimento vinculadas a superintendência
regional nordeste - srne, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2023.
Valor Total: R$ 42.865,20. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
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