DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114616
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21125.000214/2022-37.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 00.482.840/0001-
38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Retificação do valor retroativo
descrito na cláusula sexta do contrato SICON nº 08/2022, devido à repactuação de
preços, passando-se o valor do contrato original de R$ 219.000,00 para R$ 231.512,91..
Vigência: 26/09/2022 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.513,00.
Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058053493202310 . Objeto: Serviço técnico especializado que contemple o
planejamento, a organização e a execução de concurso público, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência (sei! 9185207) e na Proposta Comercial
(sei! 9212868). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Realização de concurso público. Declaração de
Dispensa em 31/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de
Administração e Finanças. Ratificação em 31/10/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor-
presidente
Substituto.
Valor
Global:
R$
2.508.634,17.
CNPJ
CONTRATADA
:
18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS -.
(SIDEC - 01/11/2023) 113214-20214-2023NE800000
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. ALBERTO
TORRES MALHEIROS, CPF nº ***.228.901-**, intimado da decisão de primeira instância
prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos
Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Auto de Infração nº 003344.I/2021
seja declarado nulo, por ofensa ao princípio do non bis in idem, e que seja o processo
arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00058.035897/2022-41;
Auto
de
Infração
nº
003344.I/2021; Unidade Emissora NURAC-BSB; Capitulação correspondente a art. 302,
inciso II, alínea "u", da Lei 7565 de 19/12/1986.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AV I S O
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr.
CLEYTHON MARCEL VIANA, CPF nº ***.112.791-**, comunicado da abertura de prazo
para manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP)
00058.023228/2021-45. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data
de recebimento desta notificação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou
formule alegações antes da decisão de primeira instância.
O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta
intimação.
A resposta a esta intimação deverá ser realizada por meio do Protocolo
Eletrônico,
através
do
link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei . Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das
seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser
acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos
;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por
meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário que seja
acessado
o
link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
realizado o cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo
no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação
de Vista de Processo.
O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido.
O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber
intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos
de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas
via correio eletrônico (e-mail). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.013644/2021-35;
Auto de Infração nº 000865.I/2021; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente
a
art. 299,
inciso
VI,
da Lei
7565
de
19/12/1986; Unidade
de
Julgamento
COJUG/GTAG/SFI; Documentos juntados ao processo (novos elementos): SIS_Despacho
COJUG (SEI nº 7033782), Anexo Ofício nº 55 (4466421) (SEI nº 7101222) e Despacho
NURAC-CWB (SEI nº 7101234). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº
520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da
ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que
figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados
dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058069141202203. Objeto: Contratação de serviços gráficos de
produção de material em meio impresso e eletrônico, abrangendo produção de material
gráfico por sistema digital e/ou offset e impressão de banners em policromia sobre lona
vinílica para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs
Q.
09, Lote
C, Torre
a
- Ed.
Parque
Cidade Corporate,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/11/2023) 113214-20214-2023NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo
Digital:
139/23-95
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
SPA/134.2023, datado de 31/10/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Objeto:
Prestação dos serviços de Inscrição de 16 (dezesseis) empregados da APS em eventos
abertos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 91.477,50 (noventa e
um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Fundamentação:
Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
16/05/2023, consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2364ª
Reunião (ordinária), realizada em 05/06/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr.
Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Reginaldo Ricioli e Sra.
Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Responsáveis Legais da Contratada.
Processo
Digital:
216/23-34
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
SPA/142.2023, datado de 27/10/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. Objeto:
Prestação dos serviços de inscrição e participação de 5 (cinco) empregados no
Congresso Brasileiro de Auditoria Interna 2023 (CONBRAI), pelo prazo de 6 (seis)
meses, no
valor global de
R$ 21.050,00 (vinte e
um mil e
cinquenta reais).
Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da
APS, datado de 10/07/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de
Administração e Finanças da APS, em seu despacho de 05/09/2023. Contábil: PDG da
APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier,
Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra.
Cristiane da Cunha Casagrande, Procuradora da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 13478/2023. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato
de Cessão de Uso Oneroso DIPRE-DINEG/15.2022, celebrado em 26/10/2023, entre a
UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ELDORADO
BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato
DIPRE-DINEG/15.2022. Prazo: até 31/05/2024. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2393ª Reunião Ordinária, realizada em
25/10/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Eduardo Lustoza,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela ELDORADO: Sr. Rodrigo
Libaber, Diretor, e Sr. Flávio da Rocha Costa, Diretor.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Documento Digital: 25199/2022 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 020/2023, datado de
03/10/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ADONAI
QUÍMICA S.A. Objeto: Intercâmbio de informações entre os partícipes, visando ao
aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de Santos, pelo
prazo de 5 (cinco) anos. Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJUR/035.2023, datado de
27/04/2023 e autorização da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2383ª Reunião (ordinária),
de 05/09/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade,
Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Márcio Luiz de Jesus
Mendes, Diretor Operacional da Adonai Química S.A.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 153-SL/2023/0001
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0001-10.
Contratada:
INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
E
CONSTRUÇÕES
LTDA.,
CNPJ:
05.305.430/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os
serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, a serem
prestados nas dependências dos Aeroportos de Aracati, Camocim, Campos Sales, Crateús,
Jericoacoara, Iguatu, Quixadá, Sobral, São Benedito e Tauá no Estado do Ceará/CE. Valor
global: R$ 1.041.948,05. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 119/ADLI-3/SEDE/2023.
Recursos orçamentários: 001.31105.001-8/19816-3 (Aracati), 001.31105.001-8/19818-5
(Camocim), 001.31105.001-8/19819-6 (Campos Sales), 001.31105.001-8/19820-9 (Crateús),
001.31105.001-8/19815-2
(Jericoacoara),
001.31105.001-8/19821-0
(Iguatu),
001.31105.001-8/19822-1 (Quixadá), 001.31105.001-8/19817-4 (Sobral), 001.31105.001-
8/19823-2 (São Benedito) e 001.31105.001-8/19824-3 (Tauá). Vigência: 12 meses, contados
a partir da expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65-PS/2023/0001
2º TA ao TC nº 0182-PS/2021/0001. Contratada: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA .,
CNPJ
05.816.526/0001-68. Objeto:
Supressão contratual
referente aos
serviços
prestados nos aeroportos SBSP-SBCR-SBPP-SBCG-SBMT, em função da 7ª rodada de
concessão de aeroportos, sendo suprimido -26,49% em relação ao valor inicial mensal
atualizado do referido contrato centralizado os itens 2, 3, 4, 5, 14, 15, 20, 21, 22, 23,
integralmente, e 6 e 13, parcialmente, da planilha de preços, conf. Cláusula 1ª do TA.
Valor do TA: R$ 1.333.848,78 negativo. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
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