DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CGCON ENGENHARIA LTDA
46232.001189/2019-43
15.323,04
. CGCON ENGENHARIA LTDA
46232.001190/2019-78
1.368,61
. CLERISTOM VIANA DA SILVA 00957527730
46670.001008/2019-10
1.368,61
. CONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA
46215.014059/2017-17
4.025,32
. CRECHE ESCOLA JACOBINA LTDA
46666.002297/2019-33
3.059,25
. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
46215.013396/2019-59
1.872,86
. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
46215.013398/2019-48
4.256,50
. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
46215.013401/2019-23
718,24
. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
46215.013404/2019-67
2.660,25
. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
46215.013406/2019-56
75.000,00
. CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA
46334.001623/2019-47
3.881,84
. CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA
46334.001620/2019-11
10.822,35
. EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA
46230.004756/2019-33
434,15
. EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA
46230.004757/2019-88
127,62
. EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA
46230.004754/2019-44
1.881,33
. EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA
46230.004755/2019-99
144,72
. EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA
46215.013238/2019-07
3.381,28
. EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA
46215.013239/2019-43
12.000,00
. EDUCANDARIO RODRIGUES LTDA
46230.004773/2019-71
434,15
. EDUCANDARIO RODRIGUES LTDA
46230.004772/2019-26
1.368,61
. ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46230.003864/2019-99
2.400,00
. F LESSA MATEUS BRUM MERCEARIA
46215.013168/2019-89
6.708,08
. F LESSA MATEUS BRUM MERCEARIA
46215.013170/2019-58
4.024,42
. GLENZHAUS POUSADA LTDA
46670.001407/2019-81
800,00
. INSTITUTO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES
46230.003914/2019-38
340,52
. J E B DA SILVA TELECOMUNICACAO
46228.001216/2019-47
800,00
. L.L. COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA
46215.013474/2019-15
1.529,62
. L.L. COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA
46215.013475/2019-60
1.529,62
. LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
46666.003235/2016-04
170,26
. M A C DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS
46334.002004/2019-70
1.600,00
. M G A TELEATENDIMENTO - EIRELI
46228.001242/2019-75
1.368,61
. M G A TELEATENDIMENTO - EIRELI
46228.001243/2019-10
1.368,61
. M. R. LEMOS BAR E RESTAURANTE
46231.001089/2019-27
2.400,00
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
46215.013249/2019-89
7.150,92
. OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA
46313.000970/2019-09
2.012,66
. OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA
46313.000971/2019-45
46.729,64
. PADARIA E CONFEITARIA NOVA REPUBLICA LTDA
46230.002154/2019-41
1.021,56
. PH BAR E ENTRETENIMENTO LTDA
46334.001956/2019-76
1.600,00
. POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJA DE CO
46231.001071/2019-25
800,00
. PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.003751/2019-93
1.529,62
. PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.003750/2019-49
3.059,25
. R A MARINS GUERREIRO - ME
46230.003591/2019-82
279,57
. R A MARINS GUERREIRO - ME
46230.003590/2019-38
323,49
. R R ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46215.014013/2019-60
1.193,09
. RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46334.002891/2017-14
4.775,68
. RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46334.002893/2017-11
1.079,10
. RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46334.002894/2017-58
1.368,61
. RFW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46334.001951/2019-43
15.323,04
. ROSIMERI VIEIRA CAMARA POUSADA
46670.001100/2019-80
2.400,00
. ROSIMERI VIEIRA CAMARA POUSADA
46670.001099/2019-93
1.368,61
. RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI
46215.013800/2019-94
5.337,53
. RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI
46215.013801/2019-39
485,23
. RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI
46215.013802/2019-83
889,59
. RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI
46215.013803/2019-28
91,49
. SEVEN SOLUCOES COMERCIAS LTDA
46215.013247/2019-90
3.405,20
. SPAR PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
46230.003752/2019-38
1.529,62
. SPAR PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
46230.003753/2019-82
3.059,25
. TOCA DO ACAI COPACABANA SUCOS E ACAI LTDA
46215.013320/2019-23
800,00
. TOCA DO ACAI COPACABANA SUCOS E ACAI LTDA
46215.013321/2019-78
340,52
. TURQUESA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES EIRELI
46215.014009/2019-00
4.024,42
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001228/2019-64
3.065,94
. W C D RESTAURANTE E PIZZARIA 100 POR CENTO LTDA
46334.001735/2019-06
8.000,00
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
46666.002234/2019-87
2.460,20
. ZM CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.001976/2019-47
340,52
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTb/GO, CNPJ nº 23612.685/0044-62. Donatária: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº
33.787.094/0013-83 Objeto: Doação de bem móvel do tipo veículo, Marca/Modelo: Mitsubishi L 200 4x4, Ano/Modelo: 2005/2006, Placa: JKH5511, RGP/SIADS: 0003882/46852667,
relacionado no Termo de Doação nº 01/2023, integrante do processo SEI 10162.104105/2023-32, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº
10.340/2020. Data da Assinatura: 04/10/2023. SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA - Superintendente Regional do Trabalho em Goiás - EDSON ROBERTO VIEIRA - Superintendente da Unidade
Estadual do IBGE-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Auto de infração
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.358, de 14 de outubro de 2022, e tendo em vista a
tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de
infração relacionado ao processo abaixo indicado, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021
e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários
legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após
o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE,
situada na Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos
comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GIVALDO VIANA DOS SANTOS
14152.036983/2020-45
15.323,04
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR