DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.787/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00926922023, 606-82; 892.169.891-49,
NFM2G22,
FRMEV00927932023,
606-82;
94.573.490/0001-69,
IWD3A85,
FRMEV01014052023,
606-82;
IWD3A85,
FRMEV01019892023,
606-82;
IZR6H42,
FRMEV01024962023, 606-82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV01014722023, 606-82;
14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV01028192023, 606-82; 26.220.650/0001-36, QIW6J48,
FRMEV01030112023, 606-82; 21.214.209/0001-28, QJU4B82, FRMEV00770242023, 606-82;
01.719.113/0001-04,
RXU3B16,
FRMEV00773802023,
606-82;
11.366.187/0001-68,
EOS0825,
FRMEV00903702023,
606-82;
11.934.517/0001-74,
IFG4479,
FRMEV00931882023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEV00973962023, 606-82;
73.206.542/0001-99, MLE6G97, FRMEV00994222023, 606-82; 654.697.809-10, QIP8J41,
FRMEV01029242023, 606-82; 38.828.613/0001-94, HIB1E66, FRMEV01029742023, 606-82;
080.260.596-62, GVQ7690, FRMEV00642412023, 606-82; 36.308.448/0001-14, MHY3823,
FRMEV00763652023, 606-82; 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV01020872023, 606-82;
42.361.391/0001-10,
AVQ2E15,
FRMEV01014742023,
606-82;
14.474.173/0001-56,
JBO2D47,
FRMEV01035892023,
606-82;
JBW8A79,
FRMEV01054222023,
606-82;
31.790.710/0001-96,
SFQ4D66,
FRMEV01036292023,
606-82;
60.725.975/0004-51,
JBG9C01,
FRMEV01039052023,
606-82;
11.155.977/0001-02,
JCF5A77,
FRMEV01040582023, 606-82;
IZI6B10, FRMEV01053032023,
606-82; 433.874.088-46,
LAI9F58,
FRMEV01040682023,
606-82;
85.225.621/0001-26,
MHO7B08,
FRMEV01045872023, 606-82; 912.225.759-49, CDM9736, FRMEV01046172023, 606-82;
43.662.375/0001-20, EUU0E63, FRMEV01049272023, 606-82; 810.310.500-78, LZM3252,
FRMEV01053122023, 606-82; 26.863.255/0001-71, PLL1A98, FRMEV00638792023, 606-82;
644.009.211-15, QTN9835, FRMEV00646192023, 606-82; 86.490.513/0001-43, RNT8D13,
FRMEV00734012023, 606-82; 63.248.652/0001-60, NTM9640, FRMEV00847212023, 606-82;
10.394.097/0001-18,
EZU2A65,
FRMEV00853322023,
606-82;
18.974.344/0001-67,
ONS1946,
FRMEV00894962023,
606-82;
16.792.397/0001-31,
RGC9C32,
FRMEV01030332023, 606-82; 015.585.649-93, MEU3216, FRMEV01031622023, 606-82;
769.622.459-04, MHQ3I18, FRMEV01031882023, 606-82; 03.672.472/0001-89, IVD1822,
FRMEV01033002023, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFD8E66, FRMEV01047232023, 606-82;
RFL4A54,
FRMEV01047322023,
606-82;
QPS2947,
FRMEV01047372023,
606-82;
004.555.069-73, KBI7720, FRMEV01041252023, 606-82; 31.833.659/0001-52, QDB4B90,
FRMEV00621492023, 606-82; 065.578.979-00, RYH9F40, FRMEV00629772023, 606-82;
85.396.018/0001-07,
QIW7a34,
FRMEV00682512023,
606-82;
27.116.462/0001-25,
QJV2J78,
FRMEV00754912023,
606-82;
37.630.514/0001-30,
RCK4A22,
FRMEV00796692023, 606-82; 08.869.738/0001-00, RLB4G86, FRMEV00799852023, 606-82;
49.871.213/0001-88, FPI8C78, FRMEV00825092023, 606-82; 41.944.884/0001-10, ILN6C92,
FRMEV00845782023, 606-82; 298.624.856-04, PRQ9B08, FRMEV00853712023, 606-82;
81.574.188/0001-83, QJU3829, FRMEV00887692023, 606-82; 005.158.059-47, MIP4280,
FRMEV00925312023, 606-82; MIP4280, FRMEV00934452023, 606-82; 39.375.497/0001-68,
BYY1H52,
FRMEV00944552023,
606-82;
40.677.883/0001-93,
QJZ6C97,
FRMEV01031382023, 606-82; 039.164.339-89, MHS7D92, FRMEV01047502023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.788/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação
da
ANTT. Total
de
autuações
publicadas
no presente
Edital:
60
(sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
746.098.820-00,
ICV0138,
FRMEV00964282023,
606-82;
579.365.526-34,
GYS2539,
FRMEV00994712023,
606-82;
33.323.204/0001-12,
OPY8B10,
FRMEV01015972023, 606-82; 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV01017032023, 606-82;
08.840.653/0001-90,
RVC2J75,
FRMEV01018362023,
606-82;
08.263.375/0001-56,
AQT6807,
FRMEV00609012023,
606-82;
19.219.370/0001-42,
JAO6F40,
FRMEV00751122023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00773282023, 606-82;
EOF6F54, FRMEV00774362023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00775792023, 606-82; OGN9991,
FRMEV00785442023, 606-82; 30.679.741/0001-01, ASG6A49, FRMEV00828372023, 606-
82; 007.144.999-00, DBL6F96, FRMEV00850662023, 606-82; 038.256.294-14, MJV0420,
FRMEV00908442023, 606-82; 10.192.909/0001-42, OKE5553, FRMEV00930562023, 606-
82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV00933502023, 606-82; 14.487.597/0001-55,
ASG9A76,
FRMEV00944422023,
606-82;
09.584.237/0001-31,
IZN1F76,
FRMEV00975662023, 606-82; 099.136.524-05, HSI0D77, FRMEV00461342023, 606-82;
00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01000062023, 606-82; 656.976.509-49, MLR4J59,
FRMEV01033212023, 606-82; 319.566.818-17, FFH3159, FRMEV01035492023, 606-82;
457.983.970-68, EPO2I72,
FRMEV01035852023, 606-82;
097.659.686-55, GPM5G60,
FRMEV01040672023, 606-82; GPM5G60, FRMEV01042742023, 606-82; 42.866.211/0001-
51,
GAC5C50,
FRMEV01043632023,
606-82;
059.523.621-92,
MCU0J60,
FRMEV01047652023, 606-82; 032.625.486-26, OPD9F40, FRMEV01054502023, 606-82;
008.693.285-30, GFY7C77, FRMEV00466852023, 606-82; 17.667.736/0001-10, ATT4767,
FRMEV00480872023, 606-82; 120.199.921-91, DTB1650, FRMEV00547582023, 606-82;
545.303.186-72,
BNM0012,
FRMEV00584052023, 606-82;
205.553.758-03,
QUT6109,
FRMEV00884072023, 606-82; 33.090.858/0001-43, BSF9A84, FRMEV00922202023, 606-82;
08.749.540/0001-84,
RDL3B22,
FRMEV00983882023,
606-82;
07.664.032/0001-30,
RHG4G71,
FRMEV01035132023,
606-82;
07.226.989/0001-03,
BCE3F45,
FRMEV01035542023, 606-82; 26.305.365/0001-18, JAZ3B34, FRMEV01041312023, 606-82;
415.796.409-82,
MHO8A30,
FRMEV01054822023,
606-82;
03.796.261/0001-58,
MWU1E85,
FRMEV00496992023,
606-82;
10.546.636/0001-97,
JDD0I50,
FRMEV00573672023, 606-82; 033.773.945-59, GEJ8D91, FRMEV00582902023, 606-82;
04.319.296/0001-69, MIU9470, FRMEV00747332023, 606-82; 068.488.246-90, EVO4B79,
FRMEV00767522023, 606-82; 34.675.117/0001-97, FOV1969, FRMEV00799632023, 606-
82; 382.105.091-87, BYD4E73, FRMEV00832202023, 606-82; 476.781.270-49, IXG7B52,
FRMEV00857242023, 606-82; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00872712023, 606-82;
23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV00820982023, 606-82; 272.174.346-53, LRP3H09,
FRMEV00893092023, 606-82; 05.823.123/0001-46, RYJ6D40, FRMEV00913922023, 606-82;
05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00928102023, 606-82; ILE5554, FRMEV00932012023,
606-82; 411.696.896-04, CLJ2H02, FRMEV00963392023, 606-82; 25.211.128/0001-25,
JBS2D22,
FRMEV00965122023,
606-82;
10.532.008/0001-52,
DJF6496,
FRMEV01018342023, 606-82; DJF6496, FRMEV01027492023, 606-82; 07.273.619/0001-19,
EFO4499,
FRMEV01025842023,
606-82;
02.109.322/0001-07,
IXW1388,
FRMEV01050042023, 606-82; 06.133.278/0001-13, QHB5054, FRMEV01054412023, 606-
82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.790/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
217.772.686-72, DTC9F36, FRMEV00974722023, 606-82; 35.417.829/0001-79,
RPB9I12,
FRMEV00978722023,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RLK3A99,
FRMEV01005532023,
606-82;
JAU3E41,
FRMEV01012372023,
606-82;
JAU3E41,
FRMEV01015702023, 606-82; 078.954.409-18, IKG0A20, FRMEV01017912023, 606-82;
607.167.030-68, MGH5108, FRMEV01019542023, 606-82; 39.558.097/0001-98, IUK1C29,
FRMEV00843812023, 606-82; 42.026.806/0001-07, IIO5F45, FRMEV00898022023, 606-82;
09.032.490/0001-82, OQZ0C85, FRMEV00907532023, 606-82; 019.066.571-81, NRZ0E28,
FRMEV00910652023, 606-82; 727.567.309-63, MCL4C94, FRMEV00989022023, 606-82;
183.854.218-31, EZU1919, FRMEV00996902023, 606-82; 11.089.648/0001-00, BCZ1G77,
FRMEV01010592023, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV01016602023, 606-82;
47.673.089/0001-10, PJO7F97, FRMEV01016872023, 606-82; 119.595.679-77, MAF3A39,
FRMEV01027372023, 606-82; 10.700.543/0001-75, AVS5788, FRMEV00860512023, 606-82;
06.098.196/0001-85,
IZD6B79,
FRMEV01027342023,
606-82;
37.607.532/0001-00,
MLY9E95, FRMEV01032172023, 606-82; 127.581.405-00, QMB6A98, FRMEV01036022023,
606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV01041062023, 606-82; 04.747.794/0001-02,
OPE5A04,
FRMEV01049462023,
606-82;
02.018.839/0001-82,
REB7C95,
FRMEV01052822023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLJ2A44, FRMEV01054612023, 606-82;
RXS9I53, FRMEV00768322023, 606-82; RLN3G38, FRMEV00781682023, 606-82; RXT1H13,
FRMEV00783072023,
606-82;
RXS0B21,
FRMEV00788892023,
606-82;
RLI1J72,
FRMEV00793062023,
606-82;
RKZ5F62,
FRMEV00804812023,
606-82;
RLN3I58,
FRMEV00826792023, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV01054672023, 606-82;
QJV6H48,
FRMEV01054692023,
606-82;
01.191.226/0001-80,
SES1H81,
FRMEV00610712023, 606-82; 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV01021342023, 606-82;
21.837.972/0001-05, ACQ2C24, FRMEV01023502023, 606-82; 877.531.386-34, HBG6C88,
FRMEV01024152023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01038252023, 606-82;
22.348.719/0001-50,
QIK0148,
FRMEV01041632023,
606-82;
59.104.273/0001-29,
FMK2J35, FRMEV01053132023, 606-82; 019.070.660-04, MHH1G09, FRMEV00941332023,
606-82; 03.488.271/0001-26, MLJ7171, FRMEV00470892023, 606-82; 18.163.681/0001-74,
QNT0A12,
FRMEV00472852023,
606-82;
42.555.940/0001-97,
EVA5A70,
FRMEV00489292023, 606-82; 44.414.678/0001-96, OQY8D91, FRMEV00604032023, 606-82;
19.155.097/0001-30, JBZ4D08, FRMEV00620062023, 606-82; 273.648.446-00, OKR3E59,
FRMEV00640552023, 606-82; 31.011.966/0001-58, RYK6A71, FRMEV00648902023, 606-82;
027.389.451-04, JYT0370, FRMEV00737582023, 606-82; 72.271.695/0008-23, DWL0J32,
FRMEV00765932023, 606-82; GAW0I86, FRMEV00828962023, 606-82; 038.144.461-94,
SDH9E58,
FRMEV00851742023,
606-82;
17.868.484/0001-98,
BXF4645,
FRMEV00878742023, 606-82; 045.313.339-85, MJG5E58, FRMEV00960492023, 606-82;
662.301.281-87,
HSE7G37,
FRMEV00998232023,
606-82;
004.796.380-80,
IRI6H47,
FRMEV01003342023, 606-82; 10.159.049/0001-45, RLH9C77, FRMEV01012672023, 606-82;
963.152.700-00, RMA0C28, FRMEV01020672023, 606-82; 08.414.089/0001-44, ITD6328,
FRMEV01047142023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.791/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
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