Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300175
175
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08.989.082/0001-50, 
ITT5F30, 
FRMEV01051232023,
606-82; 
20.099.645/0001-30,
HRO5A72, 
FRMEV01054102023, 
606-82;
24.961.269/0001-00, 
RLM0G54,
FRMEV00624522023, 
606-82; 
RLM0G54, 
FRMEV00631182023, 
606-82; 
RLM0G54,
FRMEV00981472023, 606-82; 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV00891902023, 606-82;
013.082.740-17, IOU1348, FRMEV00995872023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW4A00,
FRMEV01017652023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV01040612023, 606-82;
QJN6E18, FRMEV01046492023, 606-82; 001.614.330-22, DBB3E01, FRMEV01053402023,
606-82; 28.593.482/0002-30, IUY5D55, FRMEV00567932023, 606-82; 06.215.977/0001-02,
RDI2J24, 
FRMEV00647182023, 
606-82; 
03.162.438/0001-64, 
EKV3083,
FRMEV00704402023, 606-82; 20.911.838/0001-44, FKR9H79, FRMEV00716312023, 606-
82; 17.927.020/0001-05, IOS0B81, FRMEV00745162023, 606-82; 40.520.193/0003-98,
GDY1F76, 
FRMEV00836122023, 
606-82;
29.756.135/0001-63, 
RLJ4C49,
FRMEV00857212023, 606-82; 21.334.773/0001-84, JIG2B77, FRMEV00862002023, 606-82;
35.273.697/0006-63, 
GXK0074, 
FRMEV00880932023,
606-82; 
19.182.878/0001-13,
QHT5275,
FRMEV00886312023, 
606-82;
07.307.902/0001-14,
RYH3J83,
FRMEV00952082023,
606-82;
RLP3G84, 
FRMEV00952222023,
606-82;
RXQ2E46,
FRMEV00952392023, 606-82; 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV00967092023, 606-82;
19.066.090/0001-41,
BFZ7G02, 
FRMEV00978392023,
606-82;
BFZ7G02,
FRMEV01020772023, 606-82; 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV01014122023, 606-
82; 03.341.563/0001-31, IUF2426, FRMEV01049812023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.802/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.982.073/0001-02, 
JAR9C08, 
FRMEV00989252023,
606-82; 
ASM8076,
FRMEV01001202023, 
606-82;
ASM8076, 
FRMEV01002082023,
606-82; 
JAQ2B31,
FRMEV00930112023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYB0B80, FRMEV00992902023, 606-82;
10.246.943/0001-52, BEI9H95, FRMEV00997682023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99,
FRMEV00998572023, 606-82; 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV01009122023, 606-82;
32.890.927/0001-30, FUI9C86, FRMEV01018212023, 606-82; 88.313.457/0001-05, IZU3G89,
FRMEV01018882023, 606-82; 02.804.480/0015-74, FFE4E51, FRMEV01023332023, 606-82;
17.161.071/0001-79, MJA4I99, FRMEV01027712023, 606-82; 04.965.721/0001-97, CNI4161,
FRMEV01029592023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00461102023, 606-82;
46.919.780/0001-79, 
OWP8E31, 
FRMEV00841402023, 
606-82; 
78.835.428/0002-22,
RXS3E37, 
FRMEV00875062023, 
606-82;
77.184.745/0001-82, 
BCY5G10,
FRMEV00881342023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1353, FRMEV00896022023, 606-82;
APN5817, 
FRMEV01028952023, 
606-82;
03.523.549/0001-59, 
QTK6574,
FRMEV00925432023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00936642023, 606-82;
11.903.577/0001-20, 
RNG6B54, 
FRMEV00962032023,
606-82; 
RNG6B54,
FRMEV00983992023, 606-82; 28.081.962/0001-31, RPE0C92, FRMEV01030162023, 606-82;
14.233.397/0001-76, 
PNC3671, 
FRMEV00557022023,
606-82; 
10.249.250/0001-13,
MBJ1C01, 
FRMEV00571872023, 
606-82; 
10.209.417/0001-12, 
JAD6B10,
FRMEV01020132023, 606-82; JBY7D82, FRMEV00763932023, 606-82; 32.384.712/0001-48,
IMT5G48,
FRMEV01039392023, 
606-82;
02.064.150/0001-94,
MMB5952,
FRMEV01042122023, 606-82; 000.339.635-50, FER5851, FRMEV01045702023, 606-82;
46.368.097/0001-90, 
ASK4I27, 
FRMEV01053932023, 
606-82; 
61.683.652/0008-39,
GHT5E91,
FRMEV00481492023, 
606-82;
01.095.177/0001-81,
NCF4319,
FRMEV00601582023, 606-82; 829.964.740-15, JAK2G08, FRMEV00949772023, 606-82;
838.622.189-53, LXL5H72, FRMEV01029132023, 606-82; 48.285.765/0001-41, NJL4A04,
FRMEV01031972023, 606-82; 03.590.820/0001-79, JBH4545, FRMEV01035562023, 606-82;
32.184.057/0001-84,
IPF9B28, 
FRMEV01040272023,
606-82;
MHQ3F61,
FRMEV01053752023, 606-82; 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV01045402023, 606-82;
17.645.644/0001-30, 
RKW1D94, 
FRMEV01052722023,
606-82; 
31.651.812/0001-20,
MMD3D80,
FRMEV01008972023, 
606-82;
05.570.463/0001-02,
SDI0I60,
FRMEV00472962023, 606-82; 33.552.077/0001-23, HPC5260, FRMEV00474312023, 606-82;
85.165.678/0001-87, 
RXO6B38,
FRMEV00487172023, 
606-82;
41.705.476/0001-05,
RVH4H77, 
FRMEV00590082023, 
606-82; 
10.551.411/0001-29, 
DJC6518,
FRMEV00597542023, 606-82; 66.271.883/0002-63, BZA3587, FRMEV00649232023, 606-82;
009.807.150-59, AYB7H60, FRMEV00829792023, 606-82; 33.910.429/0001-75, QWW6814,
FRMEV00848542023, 606-82; 29.946.975/0001-99, RLP6I69, FRMEV00866972023, 606-82;
117.699.789-09, 
IRC2H94,
FRMEV00871542023, 
606-82;
344.624.499-91, 
GKT8064,
FRMEV00874472023, 606-82; 22.370.928/0001-09, RFE6H76, FRMEV00882232023, 606-82;
05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV00894642023, 606-82; 79.669.883/0001-87, RXZ0I37,
FRMEV00969292023, 606-82; 04.021.805/0001-72, MIT9E30, FRMEV00983822023, 606-82;
82.809.088/0004-02, 
RHG9F17,
FRMEV01012752023, 
606-82;
03.279.710/0001-90,
JAN4B88, FRMEV01023432023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.803/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.977.201/0001-60, AII4680, FRMEV00929292023, 606-82; 08.366.968/0001-
48, 
EJV8B85, 
FRMEV00930272023, 
606-82; 
06.097.503/0001-03, 
RDF9F00,
FRMEV00959432023, 
606-82; 
RDC2B26, 
FRMEV00772462023, 
606-82; 
RCP4G49,
FRMEV00772512023, 606-82; RCP8F72, FRMEV00803842023, 606-82; 08.995.155/0001-17,
BBV7H98, 
FRMEV00967492023,
606-82; 
06.894.860/0001-00,
QJN7C37,
FRMEV00988232023, 606-82; IWW1I75, FRMEV01000182023, 606-82; 23.844.948/0001-29,
MKB4E91, 
FRMEV00982842023, 
606-82; 
75.785.675/0001-92, 
RLN3A79,
FRMEV01014592023, 606-82; 09.560.836/0001-15, EXO2C02, FRMEV01016692023, 606-82;
05.584.300/0001-89, 
RYJ3J50,
FRMEV01028932023, 
606-82;
91.088.765/0002-61,
OGK6420, 
FRMEV00762802023, 
606-82; 
74.236.480/0001-20, 
BMG8C43,
FRMEV00767052023,
606-82;
JAH3C52, 
FRMEV00769382023,
606-82;
FPJ4C04,
FRMEV00814132023, 606-82; BMG8C43, FRMEV00513112023, 606-82; 08.369.901/0001-
67,
RPE8G69,
FRMEV00904552023, 
606-82;
53.261.731/0001-57,
GKB5G56,
FRMEV00970332023, 606-82; DCU5G56, FRMEV00973912023, 606-82; 89.456.008/0001-
70,
JAR6D95,
FRMEV00995242023, 
606-82;
16.490.862/0001-80,
RXW0F40,
FRMEV01019002023, 606-82; 08.158.720/0002-72, GCG2A21, FRMEV01021522023, 606-
82; 
GDT2A21, 
FRMEV01029372023, 
606-82; 
83.478.743/0001-07, 
RLA3H12,
FRMEV01028452023, 606-82; 09.346.897/0001-84, DAO3889, FRMEV00556622023, 606-
82; 27.844.394/0001-10, OWX1D71, FRMEV00902742023, 606-82; 04.648.053/0001-74,
RXV8I34, 
FRMEV01036892023, 
606-82;
93.937.035/0001-32, 
JAU0E64,
FRMEV01044282023, 606-82; JAT8J94, FRMEV01047122023, 606-82; 20.718.088/0001-99,
JBU4D73,
FRMEV00653362023,
606-82; 
JBU4D73,
FRMEV00655182023,
606-82;
65.348.468/0005-40, 
FFQ9449,
FRMEV01009372023, 
606-82;
EWA4004,
FRMEV01017012023, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV01024692023, 606-
82; 05.111.046/0001-00, FPZ5114, FRMEV01034612023, 606-82; 09.181.593/0001-04,
RLA1H90, 
FRMEV01034782023, 
606-82; 
RAA1H95, 
FRMEV01053552023, 
606-82;
07.844.041/0001-03, 
AOC0031, 
FRMEV01038742023, 
606-82; 
13.817.856/0001-04,
QIV0658, 
FRMEV01040732023,
606-82; 
RLN9A90,
FRMEV01041212023, 
606-82;
00.133.166/0001-86, 
QAP6789,
FRMEV01045782023, 
606-82;
85.155.372/0002-20,
BEU1D74, 
FRMEV01048652023, 
606-82; 
13.501.709/0001-12, 
FAT1H26,
FRMEV01053952023, 606-82; 13.439.662/0001-04, QJV4540, FRMEV00899542023, 606-82;
38.183.594/0001-96, 
IVQ9I77,
FRMEV00575912023, 
606-82;
89.248.579/0001-10,
AHG7J13, 
FRMEV00749692023,
606-82; 
42.918.783/0001-37,
RXV1B52,
FRMEV00760682023, 606-82; 81.717.811/0001-00, AOV1B19, FRMEV00762332023, 606-82;
AOV1B19, 
FRMEV00763662023,
606-82; 
76.869.700/0001-89,
QIB1085,
FRMEV00767082023, 606-82; QHA6F58, FRMEV00799162023, 606-82; 03.272.386/0001-
89,
BFZ8I90, 
FRMEV00794012023,
606-82; 
83.739.946/0001-00,
MLU7699,
FRMEV00898792023, 606-82; 05.337.990/0001-71, AXQ7353, FRMEV00899782023, 606-82;
02.921.267/0001-47,
JBN9E31, 
FRMEV00924082023,
606-82;
70.359.104/0001-72,
HSY8423, 
FRMEV00951912023,
606-82; 
09.499.580/0001-88,
PYU2198,
FRMEV00982822023, 606-82; 88.473.731/0001-03, IYB7198, FRMEV01009432023, 606-
82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.805/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV01019772023, 606-82; 78.881.414/0001-
64,
RDZ0B73,
FRMEV01021312023, 
606-82;
12.440.254/0001-00,
RXM0F10,
FRMEV01025162023, 606-82; RXM1A10, FRMEV01022092023, 606-82; 03.306.726/0001-45,
KIP7248, FRMEV01025582023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV01025902023,
606-82; 
JAY6I76, 
FRMEV01026362023,
606-82; 
05.381.409/0001-19, 
IQB6017,
FRMEV01029872023, 606-82; 03.880.734/0001-09, QJG7886, FRMEV00894232023, 606-82;
89.626.386/0004-06, 
CPV1D36, 
FRMEV00898842023,
606-82; 
DWG1A27,
FRMEV00901752023,
606-82;
CUC2F08, 
FRMEV01038622023,
606-82;
BPR4A32,
FRMEV01046772023, 
606-82; 
GEA4A35, 
FRMEV01048092023, 
606-82; 
BPR4A32,
FRMEV01048212023, 606-82; CBX2E24, FRMEV00537952023, 606-82; 02.488.357/0001-96,
JBW9I63, 
FRMEV00918952023, 
606-82; 
20.620.600/0001-60, 
HCF9G44,
FRMEV00986772023, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01009932023, 606-82;
RAE2F10, FRMEV01020522023, 606-82; RYD2D01, FRMEV00477672023, 606-82; RAE2F10,
FRMEV00479572023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV01010152023, 606-82;
BDT9D87, FRMEV01010892023, 606-82; BEY7H82, FRMEV01014902023, 606-82; BEY7H85,
FRMEV01022512023, 606-82; BEY7H81, FRMEV01022642023, 606-82; 00.520.634/0001-75,
QJC5137, 
FRMEV01029912023,
606-82; 
33.890.542/0001-36,
RDM9I91,
FRMEV00564912023, 606-82; RDL5H09, FRMEV00564902023, 606-82; 22.801.415/0001-05,
MET9016, 
FRMEV00605182023,
606-82; 
76.641.448/0001-56,
ASY2F12,
FRMEV01036642023, 606-82; 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV01037132023, 606-82;
88.739.271/0001-04, ISN0232, FRMEV01042062023, 606-82; 18.260.917/0001-90, RXL7F77,
FRMEV01048902023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00492892023, 606-82;
RLB4A32,
FRMEV00492822023,
606-82; 
RLE6C42,
FRMEV00495852023,
606-82;
02.893.574/0001-61, OCZ8036, FRMEV00712862023, 606-82; 02.191.966/0004-21, FIF7J16,
FRMEV01022892023, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV01041442023, 606-82;
IYB9620, FRMEV01047542023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAS4F37, FRMEV00552692023,
606-82; IZI0C41, FRMEV00556862023, 606-82; IYN0763, FRMEV00771412023, 606-82;
IZU7I53, FRMEV00773022023, 606-82; IZH6A87, FRMEV00780152023, 606-82; IZI0J28,

Fechar