DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00794532023,
606-82;
JBE1E65,
FRMEV00804982023,
606-82;
IYR8761,
FRMEV00805222023, 606-82; IZI7C90, FRMEV00811782023, 606-82; 04.619.089/0001-20,
QJP0B11,
FRMEV00592872023,
606-82;
07.414.900/0001-24,
PZV3790,
FRMEV00666102023,
606-82;
HMV6454,
FRMEV00666132023,
606-82;
HKQ8451,
FRMEV00674832023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXM6F36, FRMEV00675892023, 606-82;
RXW2G91,
FRMEV01044962023,
606-82;
16.939.608/0001-16,
QJY7830,
FRMEV00808232023, 606-82; 03.651.994/0001-02, RDT2C17, FRMEV00923872023, 606-82;
01.191.673/0001-39, IMN0495, FRMEV01025572023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.806/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.458.158/0001-66,
MFT2736,
EPSD600009562019,
683-13;
MJY2073,
EPSD600009572019, 683-11; 79.985.313/0004-49, ITN5705, EPSD500061112019, 683-12;
73.198.574/0003-51, OOZ5748, EPSD600009842019, 683-12; 14.469.736/0001-18, JOL3133,
EPSD500062232019, 683-12; 02.882.128/0001-51, MHM6925, EPSE200007242017, 683-12;
52.548.435/0106-46, NGU0460, EPSD400030722019, 683-12; 35.551.419/0001-16, GIG7385,
EPSD500001432020, 683-12; 085.755.589-86, ATT4090, EPSE200001382020, 683-11;
10.619.651/0003-80, HNP0072, EPSD400001632020, 683-12; 30.666.433/0001-41, ISG9522,
EPSE200005572020, 683-12; 00.836.831/0001-06, QIM4996, EPSE200006022020, 683-12;
03.142.755/0001-19, MLM2470, EPSD300005912020, 683-12; QJR5390, EPSD300005922020,
683-13; 17.174.889/0003-98, PZS3124, EPSD300006622020, 683-12; 37.594.300/0001-56,
QUD3781,
EPSD300008392020,
683-13;
QXH8072,
EPSD300009482020,
683-12;
02.075.227/0002-02, OMB9373, EPSD300008692020, 683-13; 24.606.996/0001-41, PVZ9385,
EPSD300009402020, 683-11; 18.544.878/0001-53, AVK8780, EPSD700000182020, 683-13;
113.546.316-68, GVE6680, EPSD300009762020, 683-12; 02.199.856/0010-54, EFO1523,
EPSD500011672020, 683-12; 035.069.846-59, PUB4777, EPSD300009932020, 683-12;
09.579.363/0001-06, QWR2963, EPSD600002332020, 683-12; 16.723.804/0001-59, IVR4166,
EPSE200010202020, 683-12; 10.620.875/0001-40, OBL0654, EPSD300009612020, 683-12;
08.251.512/0001-32, EVS5562, EPSD300010422020, 683-12; 07.191.228/0026-03, HHK1526,
EPSD300010732020, 683-12; 25.896.820/0001-34, GMV1321, EPSD300030402018, 683-12;
969.864.506-30, HIJ5375, EPSD600003182019, 683-13; 29.883.464/0001-75, PYN1896,
EPSD500009912019, 683-12; 17.469.701/0263-03, PQH0080, EPSD300010982020, 683-13;
34.668.896/0001-01, GVP2367, EPSD600002302020, 683-13; 87.993.192/0001-62, GKI4996,
EPSD500012212020, 683-12; 10.807.922/0002-40, IZB9F00, EPSD600002622020, 683-12;
690.842.389-15,
QHX6509,
EPSD700000502020,
683-11;
193.704.581-15,
LQL3951,
EPSD700000782020, 683-12; 17.406.741/0016-56, MEC3577, EPSD700000882020, 683-12;
16.670.085/0591-25, HKH0329, EPSD300015652020, 683-12; 26.032.000/0001-67, QQT9932,
EPSD300014362020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.807/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 54 (cinquenta e
quatro).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.769.145/0001-05, QJS9087, FRMEV00745702023, 606-82; 737.749.366-68,
FZG6C28,
FRMEV00893562023,
606-82;
24.811.738/0001-05,
RTP5D17,
FRMEV00980792023, 606-82; 19.646.504/0004-54, QUE2C26, FRMEV01009482023, 606-
82; 18.679.529/0001-49, NYC0I48, FRMEV01016982023, 606-82; 112.756.356-44, HGJ0A71,
FRMEV01019062023, 606-82; 355.741.515-53, KOH4H31, FRMEV01020232023, 606-82;
241.884.760-87, OGQ2061, FRMEV01020592023, 606-82; OGQ2061, FRMEV01021552023,
606-82; 34.051.851/0001-85, AVR0F77, FRMEV01023642023, 606-82; 026.597.579-41,
HMS6B18,
FRMEV01027682023,
606-82;
38.625.217/0001-60,
QIA1I39,
FRMEV01027992023, 606-82; QJV4210, FRMEV01029732023, 606-82; 23.373.000/0011-04,
RJI6F33, FRMEV00840392023, 606-82; RJI6F31, FRMEV00855742023, 606-82; RJI6F33,
FRMEV00494962023, 606-82; 07.139.259/0001-67, OOW3868, FRMEV00859902023, 606-
82;
01.602.498/0001-25,
AWI2E25,
FRMEV00916132023,
606-82;
795.055.626-91,
GVJ7083,
FRMEV00920122023,
606-82;
02.486.147/0001-69,
DYC2A39,
FRMEV00929632023, 606-82; 20.530.158/0001-80, RWH5B28, FRMEV00956932023, 606-
82; 79.745.139/0001-14, AVH5115, FRMEV00962312023, 606-82; 38.179.493/0001-41,
BDP8F55, FRMEV00986122023, 606-82; 772.027.676-00, EWC6J79, FRMEV00998812023,
606-82; 16.542.255/0001-16, RYE5H86, FRMEV01018952023, 606-82; 054.022.949-09,
MLT4B66,
FRMEV00491902023,
606-82;
17.035.509/0001-72,
MRE0699,
FRMEV00613952023, 606-82; 043.030.609-17, BDJ7F24, FRMEV00672182023, 606-82;
18.500.734/0001-03, BEJ5A27, FRMEV00806902023, 606-82; 37.363.128/0001-20, RYE1J62,
FRMEV01028372023, 606-82; 08.467.868/0001-08, RLA5A51, FRMEV01033492023, 606-82;
713.835.498-34, OYB9906,
FRMEV01035172023, 606-82;
619.815.249-91, MDM0A96,
FRMEV01039722023, 606-82; 33.070.025/0001-10, IUL4G59, FRMEV01044712023, 606-82;
95.811.725/0001-76,
IRI3H12,
FRMEV01051772023,
606-82;
20.146.015/0001-70,
PWB9513,
FRMEV00651442023,
606-82;
32.767.123/0001-49,
ROL7C95,
FRMEV00764682023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCB7E50, FRMEV00783392023, 606-82;
SCB7E50,
FRMEV00791472023,
606-82;
20.758.202/0001-04,
QHO5313,
FRMEV00790242023, 606-82; 10.378.082/0001-66, JAZ1H43, FRMEV00849672023, 606-82;
00.453.672/0001-52,
IUA9A59,
FRMEV00963512023,
606-82;
75.609.123/0001-23,
RHU7B28,
FRMEV00611352023,
606-82;
BEY5F16,
FRMEV00629582023,
606-82;
556.121.306-78, MTU2A42, FRMEV00611592023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9641,
FRMEV00719912023, 606-82; 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00886802023, 606-
82; 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV00904462023, 606-82; 83.899.526/0001-82,
MFW3629, FRMEV00907702023, 606-82; 032.471.580-30, IQF5C81, FRMEV00922872023,
606-82;
666.696.779-87, NZK8J68,
FRMEV00963772023, 606-82;
26.469.794/0001-20,
JBO8J37,
FRMEV01004952023,
606-82;
33.820.452/0001-79,
CSN5950,
FRMEV01017282023, 606-82; 034.486.566-58, OPC1F10, FRMEV01025492023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.808/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.458.158/0001-66,
MFT2736,
EPSD600009562019,
683-13;
MJY2073,
EPSD600009572019, 683-11; 79.985.313/0004-49, ITN5705, EPSD500061112019, 683-12;
73.198.574/0003-51, OOZ5748, EPSD600009842019, 683-12; 14.469.736/0001-18, JOL3133,
EPSD500062232019, 683-12; 02.882.128/0001-51, MHM6925, EPSE200007242017, 683-12;
52.548.435/0106-46,
NGU0460,
EPSD400030722019,
683-12;
35.551.419/0001-16,
GIG7385, EPSD500001432020, 683-12; 085.755.589-86, ATT4090, EPSE200001382020, 683-
11; 10.619.651/0003-80, HNP0072, EPSD400001632020, 683-12; 30.666.433/0001-41,
ISG9522, EPSE200005572020, 683-12; 00.836.831/0001-06, QIM4996, EPSE200006022020,
683-12;
03.142.755/0001-19,
MLM2470,
EPSD300005912020,
683-12;
QJR5390,
EPSD300005922020, 683-13; 17.174.889/0003-98, PZS3124, EPSD300006622020, 683-12;
37.594.300/0001-56,
QUD3781,
EPSD300008392020,
683-13;
QXH8072,
EPSD300009482020, 683-12; 02.075.227/0002-02, OMB9373, EPSD300008692020, 683-13;
24.606.996/0001-41, PVZ9385, EPSD300009402020, 683-11; 18.544.878/0001-53, AVK8780,
EPSD700000182020, 683-13;
113.546.316-68, GVE6680,
EPSD300009762020, 683-12;
02.199.856/0010-54, EFO1523, EPSD500011672020, 683-12; 035.069.846-59, PUB4777,
EPSD300009932020, 683-12; 09.579.363/0001-06, QWR2963, EPSD600002332020, 683-12;
16.723.804/0001-59, IVR4166, EPSE200010202020, 683-12; 10.620.875/0001-40, OBL0654,
EPSD300009612020, 683-12; 08.251.512/0001-32, EVS5562, EPSD300010422020, 683-12;
07.191.228/0026-03,
HHK1526,
EPSD300010732020,
683-12;
25.896.820/0001-34,
GMV1321, EPSD300030402018, 683-12; 969.864.506-30, HIJ5375, EPSD600003182019, 683-
13; 29.883.464/0001-75,
PYN1896, EPSD500009912019,
683-12; 17.469.701/0263-03,
PQH0080,
EPSD300010982020,
683-13;
34.668.896/0001-01,
GVP2367,
EPSD600002302020, 683-13; 87.993.192/0001-62, GKI4996, EPSD500012212020, 683-12;
10.807.922/0002-40, IZB9F00, EPSD600002622020, 683-12; 690.842.389-15, QHX6509,
EPSD700000502020, 683-11;
193.704.581-15, LQL3951,
EPSD700000782020, 683-12;
17.406.741/0016-56,
MEC3577,
EPSD700000882020,
683-12;
16.670.085/0591-25,
HKH0329,
EPSD300015652020,
683-12;
26.032.000/0001-67,
QQT9932,
EPSD300014362020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.809/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELVP00466712021, 04/01/2021;
FELVP00467682021,
02/02/2021;
MICAEL
ANGELO
BERNARDI,
20.646.684/0001-00,
FELVP00469012021,
06/01/2021;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
ESSENCIA
LTDA,
23.887.767/0001-80,
FELVP00468012021,
09/01/2021;
AGRICOLA
NATAL
LTDA,
16.978.110/0001-62, FELVP00469902021, 14/01/2021; CERAMICA TAMBAU PRODUTOS
CERAMICOS LTDA, 65.914.004/0001-20, FELVP00470542021, 20/01/2021; SALOC SERVICOS E
MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, 14.286.903/0003-57, FELVP00472112020, 01/05/2020;
ARAIDE PEGO DOS SANTOS, 947.582.631-91, FELVP00470902020, 06/05/2020; FERREIRA
CAMACHO
&
CIA
LTDA,
19.391.169/0001-48,
FELVP00466692020,
06/05/2020;
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0013-70, FELVP00468572021, 02/06/2020;
VALDIR APARECIDO DE MORAES, 01.410.561/0001-21, FELVP00468832021, 02/06/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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